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O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa, internautas, quero cumprimentar ali meu amigo Magno, ex-vereador de Amarante, aqui assistindo na galeria. Cumprimento aqui o Dia Internacional das Mulheres, dia 8, já falei ainda há pouco, mas a minha mensagem hoje é uma reflexão, Senhor Presidente, eu ouvia ontem na imprensa escrita, falada, televisada com relação ao Presidente da República. Eu fico preocupado e sempre eu fico preocupado, e falo como advogado, como delegado de polícia aposentado, delegado de polícia federal, como parlamentar e como cidadão. A Constituição determina que o presidente da República só seja investigado por fatos anteriores, após a posse não pode, mas pelo que se ouve, pelo que se fala, a gente não ficou entendendo se foi de fato antes dele ser presidente, porque fatos dessa natureza evidentemente fragilizam a democracia, e o Presidente da República numa situação dessas, como é que fica a situação do país. É perigoso para a economia do país, é muito perigoso. Fatos dessa natureza, documentos ultrassecretos, porque dentro da hierarquia, secreto, ultrassecreto, confidencial e reservado, de repente como é que vaza do Supremo? E agora se vê um jogando a culpa no outro. Depois que vaza, como é que fica? São fatos que nos deixam preocupados. Mas voltando ao caso aqui desta operação recente de contrabando de descaminho. Falei no início, eu falei dentro das ideias e dentro do aspecto técnico e jurídico, evidentemente de maneira nenhuma eu quis denegrir a imagem da Sua Excelência o Secretário de Segurança, eu dei a minha opinião como advogado, deputado e delegado de Polícia Federal, porque muitas vezes, eu sou delegado e continuo sendo, aposentei, mas continuo tendo os mesmos direitos. Eu dei a minha opinião com relação à competência, disse que aquela maneira de o secretário ir para a imprensa e ficar denegrindo a imagem dos judiciados é uma conduta vetada pelo Artigo 20 do Código de Processo Penal. Está ali é vetado. Não se pode estar falando de um assunto em investigação. Eu não disse também aqui, Senhor Presidente, que a operação não foi uma grande operação. Eu não vim defender aqui, dizer que foi mal feito. Não, foi uma grande operação. Agora, meus amigos, eu volto aqui a falar no assunto. Eu estava olhando aqui que o Secretário fez vinte postagens em seu Facebook me agredindo de maneira pessoal. Eu não vou ler, porque todos leram, olharam. Aqui, todos já leram, mas eu assinalei só duas, que era para eu falar. Mas vocês viram. E o Presidente, em uma entrevista no dia, falou que achou estranho. Ele não defendeu o Deputado Cutrim. Ele é o Presidente. Ele tem por obrigação profissional que defender o parlamento. Mas veja o que houve. No dia em que ele disse que o Secretário talvez tenha exagerado em alguma coisa - porque eu não vi a declaração dele, eu vi comentários do Secretário no dia seguinte - saiu na imprensa um áudio, segundo informações que foi tirado do telefone do Rogério que está lá. E ele jogou para a imprensa, dizendo que tinham dois deputados e um secretário envolvido. E aí já querendo o quê? Pressionar o Presidente, que tem obrigação de dizer quem são os deputados e quem é o delegado. Então ele tem obrigação de dizer. Eu, no meu gabinete, atendo mais de 50 pessoas. E todos os policiais que me procuram, dezenas por dia dizendo que estão sendo perseguidos. Eu tento ajudar. Se for por isso, não se faz mais política no Maranhão e em canto nenhum do Brasil. A pessoa vem buscar uma coisa: “Doutor, me tiraram não sei da onde. O senhor pode falar?” Eu não vejo nada de mais. Não tem nada a ver com envolvimento. E naquele dia que eu falei... Vejam bem, o Delegado Bardal, eu tenho um amigo meu... “Olha Cutrim”... Eu nunca vi. Eu vi uma vez na minha vida o Delegado Bardal, que foi em Imperatriz ano passado. Eu estava lá em uma solenidade e ele estava recebendo lá uma comenda. Eu vi uma vez na minha vida. Foi a única vez que eu conversei com ele. E assim mesmo eu cumprimentei, nem conversei. Cheguei lá: “Oi, senhor Bardal!” Conversei... Não tenho nenhum tipo de amizade. Agora toda a Polícia, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e o sistema todo eu administrei muito anos. Todos são meus amigos. Têm muitos que eu conheço, têm muitos que não, mas todos eles me conhecem. Mas, meus amigos, o que eu disse e continuo dizendo é que aquele vazamento foi para querer aqui pressionar o Presidente da Assembleia. Dizer: “Olha, não fala que eu vou dizer quem são os deputados”. Ele tem que dizer quem são os dois deputados. Vamos ver quem são os dois deputados. Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. O que fizeram comigo com o Décio Sá. Não cai duas vezes no mesmo lugar. Vocês sabem o que eu passei. Eu perdi meu filho dia 01 de abril. Está fazendo 4 anos, motivado por uma perseguição injusta. Agora, meus amigos, eu continuo dizendo: Não é competência do Estado. Quem está dizendo é o Deputado, o advogado e o Delegado Cutrim. Não é competência. O Artigo 10, da Lei n.º 5.010/66, o juiz... estou preocupado é para o lado em que vai cair rumo dessa operação. Veja bem, recebi o flagrante, que a polícia poderia fazer, porque fez um grande trabalho e realmente acho que foi, e queria fazer o flagrante, encaminhava para o juiz, o juiz teria que homologar e encaminhar para a Justiça Federal. Então será que o juiz está sendo parcial? O Dr. Ronaldo Maciel? Eu tenho minha desconfiança, porque ele sabe que não é competência dele. Agora eu quero ver o seguinte, como é que fica o Conselho Nacional de Justiça? De braços cruzados? Para que foi criado? Como fica o Conselho Nacional do Ministério Público? De braços cruzados? Como fica o Procurador da República do Maranhão? Não são guardiões da Constituição? Como é que fica? Eu desafio aqui quanto a competência. A competência é da Justiça Federal, não é da Estadual. A boca miúda me disse que o Secretário foi lá ao juiz pressionar: “Doutor, o senhor não vai prender o delegado, eu vou ficar desmoralizado”. Será que houve? Eu não sei, mas me disseram. Eu não sei disso, mas é o que se houve da boca miúda. E sabe qual é o promotor? É aquele mesmo que armou contra o ex-Secretário e os 03 delegados contra o Deputado Cutrim. É aquele mesmo e que digo sempre que ele não tem condições profissionais de estar na frente de uma operação dessa. Ele foi conivente. E está dizendo, tanto o juiz como o promotor, eles estão praticando crime de abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa, porque eles sabem que não é da competência deles. Ninguém está aqui contra a apuração. Agora também o que talvez os senhores não saibam, que eu soube e são coisas que vão juntando. Eu já pedi várias vezes para reabrir o caso do Décio Sá, que até hoje não está definido quem mandou. Delegado de mais de 30 anos de carreira, com uma experiência no Brasil todo, continuo dizendo que a autoria está definida, mas os mandantes como disseram que era o Cutrim, como de repente passa a ser outros? Tem alguma coisa errada. E o mesmo promotor com os 03 delegados mandaram um documento para o Tribunal de Justiça pedindo para abrir um inquérito contra o Cutrim, porque o Cutrim foi o mandante do crime de Décio Sá. O promotor que assinou, esse mesmo que está aí, o Dr. Marco Aurélio, e quem mandou? Nós temos que apurar esse caso. Mas encaminhei um ofício para o Dr. Gonzaga, que é um excelente profissional, o Maranhão todo conhece, por onde passou, Timon, por onde passou fez um grande trabalho, pedindo a reabertura. Eu soube, porque não sei ainda direito, que ele mandou para o DEIC, chegou lá começou a ouvir as pessoas e o negócio começou a ir para o outro lado. E aí o Secretário foi lá: “Para”. E esse delegado, que não sei, eu não converso com ele, chegou e disse: “não, tem que continuar”. Eu não me habilitei, que eu nem sabia disto. Então, meus amigos, temos que apurar, esclarecer esse caso do Décio Sá para que a população saiba realmente quem mandou, que até hoje não disseram. Se você olhar um documento que mandaram para o Tribunal de Justiça, assinado pelo promotor e 03 delegados dizendo que tinha sido eu e eu olhei e disse: “Será que fui eu mesmo? Então são fatos que o juiz eu acredito está sendo levado a erro, tem que definir a competência, o Ministério Público Federal tem que assumir o seu papel, o Conselho Nacional de Justiça tem que assumir, bem como o Conselho Nacional do Ministério Público. Se foram criados esses conselhos para não fazer nada, para quê? Então, são fatos que causam espécie: Por que o interesse do juiz querer segurar um processo que não é competência do Estado? Porque no começo disseram: Foi crime de contrabando, descaminho, tráfico de armas e drogas. Dessas últimas declarações da imprensa, eu só vejo contrabando e descaminho, eu não vi falar... Vocês se lembram da época do Décio? Que o ex-secretário dizia: “Olha, o Jhonatan matou 53 pessoas”. Até hoje, só apareceram três. Cadê as cinquenta pessoas? Nunca apareceu ninguém reclamando corpo, nenhuma mãe chorando, nenhum filho, nenhum pai, nem ninguém, só três. Agora é a mesma coisa: “Foi tráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas, tráfico de drogas” e no final eu só vejo uma coisa. Então, nós temos que ter muito cuidado porque o que fizeram com o Deputado Cutrim agora o Secretário tem por obrigação de vir dizer quem são os dois deputados, quem é o secretário, porque aqui todo mundo fica: “É fulano!” Ninguém olhou, pelo menos, o Cutrim não deve nada a ninguém. Eu não devo nada a ninguém. Então, vamos ver quem é. O major Rangel eu o vi uma vez na minha vida, não conhecia, é um dos que não conhecia, vi uma vez na minha vida, ele foi, conversei com ele, me dizendo que estava sendo perseguido. Eu disse: “Oh, eu não...” Lá saiu, aí eu liguei para o tenente-coronel, para o comandante, quando o tenente me ligou, eu disse: “Olha, Dr., não é só isso, tem outras coisas”. “Não, doutor, é porque eu tinha um carro descaracterizado e tal eu bati o carro e aí a seguradora quer pagar, a polícia não quer receber”, eu digo: “vai lá e resolve teu abacaxi lá”. Isto foi é crime? A polícia toda me procura, isso é crime? Dizer que o Cutrim está envolvido, em tudo que passa? Não, tem que provar. Então, eu tenho uma história, gente, você lembra aqui o secretário, a maior operação que teve no Brasil, no Maranhão de vinte anos, está aqui descobrimos a maior organização criminosa dos últimos vinte anos, porque o Deputado Cutrim tinha montado o Sistema de Segurança Pública, que ali é minha casa, eu dediquei parte da minha vida ali, chegando seis horas da manhã saindo dez da noite, o que tem na segurança foi Cutrim que sonhou, ninguém fez nada ainda, tudo que tem foi eu deixei. Então, não vem querer dizer que eu estou contra o sistema, eu estou contra é essa querer execrar as pessoas publicamente, o que quiseram fazer comigo, com o problema do Décio Sá, que quando eu vejo uma coisa que eu acho que é injustiça, eu compro a briga que eu nem conheço, é como eu estou te dizendo, esse delegado eu vi ele uma vez na minha vida. E depois eu não sei se eu liguei para ele quando ele representou dois ou três desembargadores, eu digo: “Olha, você está indo para uma linha errada, você não está indo numa escola de polícia, a polícia ela não tem nada a ver com a Justiça, faça o seu trabalho, o Ministério Público faz o dele e a Justiça faz o dela, são independentes e harmônicos”. Segundo me falaram que o secretário que chamou ele e mandou ele representar contra os desembargadores, eu não sei se isso é o que corre à boca miúda. Eu não conversei, eu falei uma vez pessoalmente com esse delegado, uma vez só. Agora eu não sei se ele está envolvido. Se ele estiver, que responda. A Polícia Militar está envolvida, que responda. Agora não queira dizer: olha, tem dois deputados envolvidos e vamos embora apurar e ver quem é. Vamos chamar todo mundo aqui, presidente, fazer uma audiência pública, chamar as pessoas, quem é o deputado, diga quem é, porque é muito fácil. Às vezes as pessoas chamam, pede um favor, mas o que tem a ver com quem está envolvido?! Então, no caso que eu ia falando, em 98, a maior operação que teve no Maranhão, e todas as épocas foi aquela de combate ao crime organizado, porque daqui o Deputado Cutrim como secretário coordenava, porque eu não investigava, eu coordenava como gestor. Daqui foi para o Acre, foi preso o Hildebrando Pascoal, mas foi trabalho do Maranhão. Foi para o Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima e daqui saíram várias linhas de investigações que nós mandamos. Então, foi um trabalho de grande envergadura. Nós não podemos dizer isto, gente! Então, são fatos que nós não podemos chegar e dizer: vamos apurar. Eu fico é preocupado. Esperei a semana, duas, e o juiz até agora está segurando o processo. É um caso que me deixa preocupado. Não é competência do Estado e o Conselho Nacional de Justiça está aí, isso é crime de abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal aqui de braços cruzados porque nós vivemos numa democracia, a competência tem que ser respeitada. Se tem um fato que eu quero fazer, eu não mando para o outro lado porque... Não. Vamos fazer as coisas corretas. O Tribunal de Justiça aqui tem que se posicionar. Se é do Estado ou não é, a não ser que tenha alguma norma ou que o Artigo 334 da Constituição tenha mudado, eu não tenho conhecimento disso, a lei nº 5010/66, o artigo 10 mudou. Eu não vejo até hoje onde tenha mudado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Cutrim, peço a V. Ex.ª que conclua em razão da solenidade.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Então, dessas 15 dadas pelo secretário, eu separei três: a descoberta da maior organização criminosa, eu acho que foi uma grande organização e eu busco para que seja apurada e identificada a autoria e os responsáveis, porque isso é muito bom, mas fazer com transparência, com dignidade, sem querer macular a imagem das pessoas falando e jogando para a imprensa fatos. Isso é vedado pelo Artigo 20 do Código do Processo Penal. Sim, mas o secretário aqui disse. “Amigos e amigas, sei que é um constrangimento lembrar que o nome deste Deputado Cutrim, mas que é um espaço que tenho”. A polícia hoje o que tem foi o que o Cutrim deixou, não adianta querer mudar o que ninguém conseguiu inventar, que tudo o que eu inventei na época eram sonhos. Eu sonhei junto com todo o sistema, não foi ideia minha, foi do sistema, mas aí ele disse aqui: “Ele tem a tribuna da Assembleia, é um covarde”. Então, meus amigos, não caiam na brincadeira de o secretário me chamar de covarde, um homem não se chama de covarde. Eu tenho uma história e eu nunca soube ser covarde, eu assumo as minhas responsabilidades. Eu não nasci, não fui criado para dar passos para trás, eu só ando para frente. Então, pelo amor que você tem seus filhos, não chame um homem de covarde. Se você acha que eu sou covarde , vem com gracinha pra cima de mim, para você ver o que é um covarde. E aí você vai ver quem é o covarde. O Secretário deveria se lembrar, saber dizer para a população por que na época de 98 ele foi desligado da operação de combate ao crime organizado. Ele deveria dizer por que ele foi desligado e vir em público dizer. Ele não é homem para dizer por que ele foi desligado? Ele devia dizer. Porque está aqui o Doutor Raimundo Nonato, Procurador, na época ele era Procurador de Justiça, que foi lá conversar com ele. E ele podia dizer por que ele foi conversar com ele. Está aí o Doutor Raimundo Nonato, que não me deixou mentir. Eu duvido se ele não confirma o que ele foi fazer lá. Então, meus amigos, um cara da minha idade e de minha história não se pode chamar de covarde. Eu posso ser tudo menos covarde. Não me fala isso, pelo amor que tu tens, não me chame de covarde. Porque se você tem dúvidas, me provoque para ver o que é covarde, me provoque. Tu achas que não sou homem, me provoque. Não se chama um homem de covarde. Um homem sério não se chama de covarde. Então mais outra: “O Deputado Cutrim, o senhor por sua triste memória”. Eu tenho um trabalho no Maranhão. Eu tenho trabalho no Brasil todo. Na minha época, eu representei a Polícia Federal no exterior. Eu tenho um trabalho no Brasil todo. A triste memória que tem a segurança. O que tem fui eu que deixei. Nada tinha, tudo fui eu sonhando. E eu talvez até tenha sido injusto com o Governador, porque eu posso ser tudo na vida, mas não sou injusto nem mau caráter. Eu disse aqui: “Olha a segurança não existe”. Talvez eu tenha colocado de maneira, às vezes no calor da emoção. O Governador investiu muito. Talvez na história foi o que teve o maior investimento em termo de equipamento pessoal, mas está mal dirigido. Então eu estou dizendo que está mal dirigido, porque o que esse rapaz colocou aqui não pode dizer que representa o Estado no sistema de segurança pública. Isso aqui são palavras que a gente não diz nem brincando. Eu não quero nem repetir, porque são palavras ofensivas à minha pessoa, coisa pessoal. Isso aqui é vergonhoso. Nós somos 42 deputados. Tem dois deputados envolvidos, quem são os dois? Vamos apontar. “É fulano”, então não pode chegar, porque o Othelino botou a cabeça de fora, ele cortou logo. “Eu vou dizer que tem dois”. Aquele vídeo vazado, se foi da Secretaria de Segurança, vamos apurar. Aquilo é crime. Aquilo é ato de improbidade administrativa. Crime não; ato de improbidade administrativa. Então não se pode falar de natureza de inquérito policial de um fato daquele. Então isso aí é uma explanação. Eu repensei, não anotei nada. Estou falando com o coração. E hoje em comemoração ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como aqui ainda agora eu falei da minha querida mãezinha, então vamos ter uma reflexão e ter muito cuidado. Eu fiquei muito preocupado com essa apuração. Vamos apurar, vamos investigar, dizer: “olha, fulano de tal que participou, foi A, B e C”. Isso é o que o Maranhão quer, isso que o Parlamento quer. Muito obrigado.