O SENHOR DEPUTADO PASTOR CAVALCANTE (sem revisão do orador) – A Presidência da Casa, a Mesa Diretora, aos Senhores Deputados e Deputadas, jornalistas, Rádio e TV Assembleia, a todos que nos acompanham pela mídia social, bom dia a todos. De início quero fazer um registro nesta Casa e tornar público ao estado do Maranhão. Na manhã do dia 10 de fevereiro de 2019 recebi, em Açailândia, a Comissão de Greve, composta por três pessoas de comprovada liderança da classe, acompanhada pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia o senhor Francisco Melo. Ouvi atentamente todos acerca das graves denúncias que pairam sobre o Executivo de Açailândia. Quero dizer a todos com clareza que já houve relato nesta Casa, na primeira semana legislativa. O relato foi feito pelo colega Deputado Wellington. Deputado Wellington desfruta do meu respeito e da minha admiração em compartilhar a indignação do povo de Açailândia pelas demandas que vêm acontecendo no município. Essas demandas merecem um aprofundamento e merecem uma atenção especial, os motivos que levam os servidores a deflagrarem a greve. Senhores e senhoras, o município de Açailândia na atual gestão vem sofrendo um total abandono. O prefeito não tem se colocado como defensor contra as mazelas que assolam o município e sim como um promotor de tudo que acontece lá. Duas celeumas diante das quais, colhidas as informações pela Comissão de Greve, se fez necessário que este deputado, Pastor Cavalcante, tomasse partido em defender os direitos do povo. Respeitadas as formalidades legais, a administração municipal não acatou o pleito dos servidores e por isso houve uma paralisação total, trazendo um prejuízo não apenas aos alunos, mas ao povo de modo geral. A Lei 11.738/2008 garante aos professores um terço da jornada para planejamento, ocorre que o Prefeito Juscelino quer aumentar a carga de trabalho dos professores retirando a jornada extra de um terço que já está garantida pela lei federal a favor dos professores. E mais, senhores, a eleição dos diretores e vice-diretores das escolas está na meta do Plano Municipal de Educação e o prefeito está descumprindo. Quero chamar a atenção de todos os senhores para o que vou falar agora, porque vale a penas ressaltar que o Governador Flávio Dino tem feito um belíssimo trabalho no Maranhão e o trabalho que fez lhe trouxe o resultado de uma reeleição no primeiro turno. Esse governador que trabalha, que nós da base apoiamos, implantou nas escolas do Estado a eleição de diretores. Mas o Prefeito de Açailândia, mesmo sendo do PCdoB, está caminhando em direção oposta ao nosso Governador. O 1/3 de férias, que é um direito dos professores, dos servidores, os servidores recebem seis meses depois que saem de férias. Isso só acontece em Açailândia. Porque não creio que isso aconteça em outro município e os seus representantes legislativos fiquem calados. Por fim, senhores e senhoras deputadas, o mais grave: os repasses do IPSEMA, que é o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Açailândia. O repasse do fundo de contribuição previdenciária, a parte patronal 11%, mais 11% que é descontado do contracheque do servidor, totalizando 22%, o prefeito não repassa nem dá explicação. Senhores deputados, quero deixar claro a todos, estou concluindo, em especial ao povo de Açailândia, que este Deputado Pastor Cavalcante não se calará em face de qualquer ação que viole os direitos do povo. Para isso eu fui conduzido ao mandato e jurei trabalho em defesa do povo. Estarei vigilante e atento para usar das prerrogativas dada a mim pelo povo de Açailândia para lutar por administrações que visem o bem-estar social. Por isso, peço da tribuna desta Casa, ao Prefeito de Açailândia que acate o pleito dos servidores, pondo fim nesta greve e voltando a funcionar o trabalho público de que o povo de Açailândia tanto precisa. Agradeço a esta Presidência, agradeço a Deus e aos 41 deputados, que lutaremos incansavelmente por um Maranhão melhor. Muito obrigado.
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