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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhora presidente, senhores deputados e deputadas, que nos acompanham aqui na Câmara Municipal de Imperatriz. Aproveito para agradecer na pessoa do Senhor Presidente, vereador Alberto Sousa, a abertura do Parlamento Municipal para o Parlamento Estadual. Uma vez e faço questão de registrar aqui, muito me orgulha a última Sessão Ordinária, a última Assembleia Itinerante que aconteceu, aqui na cidade de Imperatriz, inclusive, à época, o presidente era o meu saudoso pai, ex-deputado João Evangelista, e eu conversava com o deputado Rildo Amaral agora, falando da importância da Assembleia Legislativa se deslocar para outros municípios do Estado, àquela época, a conquista aqui, junto à Assembleia Legislativa, foi garantir a implantação do IML, aqui no município de Imperatriz, e agora, a Assembleia Legislativa retorna e garante o número imenso de cirurgias eletivas ortopédicas, aqui no Macrorregional da cidade de Imperatriz, portanto, parabenizo a nossa presidente deputada Iracema, pela sensibilidade de trazer o Poder Legislativo aqui. Cumprimento de forma muito especial os deputados Rildo Amaral, deputada Janaína e deputado Antônio Pereira, que nos recebem muito bem aqui no município de Imperatriz, deputado Rafael Leitoa, aumente a sua inveja, porque eu fui o Relator na CCJ, que concede a Medalha ao nosso sempre deputado Estadual Marco Aurélio, e como Vossa Excelência falou, deixou na Assembleia Legislativa a marca, eu quero ser testemunha disso, V. EX ª me permita, quero ser testemunha da sua atuação na Assembleia Legislativa enquanto deputado Estadual, para a cidade de Imperatriz, e quando fui secretário de Estado também, a sua insistência, a sua permanência, a sua defesa, dessa cidade de Imperatriz me chamava muito a atenção, e por me chamar muito atenção, Vossa Excelência sabe que sempre fui solidário naquela pasta que coordenei aqui no Estado do Maranhão, para atender as suas demandas e me lembro da felicidade, como um político de Vossa Excelência, viemos juntos inaugurar o restaurante popular da Universidade Estadual do Sul do Maranhão, pleito de Vossa Excelência feita ao Governador do Estado, e atendido, portanto, a Assembleia Legislativa faz um reconhecimento importante a sua pessoa. Senhora Presidente, nós estamos no mês da mulher, e Vossa Excelência sabe, essa Casa sabe da atuação que temos em defesa desta causa, e sempre me chamava a atenção a necessidade de voz masculina, também, nesse debate, porque esse debate de empoderamento da mulher não é um debate de eles contra elas, ele é um debate de sociedade de bem que entende e que acredita que as mulheres têm que ter espaço e que as mulheres têm que deixar de ser eles contra elas. Ele é um debate da sociedade de bem que entende e que acredita que as mulheres têm que ter espaço, que as mulheres têm que deixar de ser vítimas de violência pelo simples fato de serem mulheres. E aí Imperatriz, eu queria falar da importância da unidade de um Parlamento e falo aqui dentro de um Parlamento Municipal. Esta Casa vivenciou, esta Assembleia Legislativa do Maranhão vivenciou, alguns dias atrás, um verdadeiro enfrentamento político contra algo inédito acontecido no nosso País, que foi quando o Ministério Público pediu a soltura de um acusado de feminicídio. Esta Casa revoltou-se, esta Casa, em mais de 30 assinaturas de Deputados, representou à Procuradora do caso, Dra. Domingas Froz, e ela, sob a pressão política necessária que esta Casa tinha que fazer, pediu o afastamento do caso e se julgou suspeita. Logo com a apresentação de uma nova promotora foi feito o pedido de prisão e o assassino Daian, que é lá do município de Dom Pedro, encontra-se preso hoje. Vejam a importância da unidade de uma Casa Legislativa. E aí, Senhora Presidente, eu apresentei e foi lido hoje aqui um requerimento de minha autoria encaminhando aos conselheiros federais, representantes da OAB, no Conselho Federal da OAB, pedindo que OAB federal, que tem legitimidade para apresentar um pedido de revisão sumulado ao Supremo Tribunal Federal, revise a Súmula 208 do STF, que não permite que advogados e assistentes de acusação do Ministério Público recorram extraordinariamente de concessão de habeas corpus. Isso, Deputado Rodrigo, a gente conversava sobre isso, uma súmula da década 60, vencida logo em seguida quando a Constituição e a legislação penal, Deputado Lula, permitiram que assistente de acusação pedisse prisão preventiva. Mas, infelizmente, os tribunais, inclusive superiores, utilizam essa súmula ainda e colocam muitos assassinos de mulheres nas ruas. Portanto, eu peço, mais uma vez, atenção desta Casa para que esta Casa aprove este requerimento já dado entrada para que chegue às mãos dos conselheiros federais. É óbvio, é lógico que nós nunca vamos entregar de volta a vida de uma mulher que foi assassinada para sua família, mas, no mínimos, a sensação de justiça e a sensação de que o Parlamento Maranhense não aceita esse tipo de comportamento na nossa sociedade, e esta Assembleia não aceita! Conclamo a Câmara Municipal de Vereadores de Imperatriz para não aceitar e toda sociedade maranhense. E que sirva de exemplo o que esta Casa fez para todo o País, e não permitamos que abusos de autoridades coloquem assassinos de mulheres mais uma vez nas ruas. Obrigado, Presidente.