11/05/2021 15h59

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária híbrida desta terça-feira (11), a Medida Provisória 344, que altera a Medida Provisória 341, de 12 de março de 2021, ampliando o rol de beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo do Maranhão. A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a sessão. 

De acordo com a MP, as empresas que possuem Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de cantinas e estabelecimentos congêneres do ramo de serviços de alimentação passam a ter direito a receber Auxílio Emergencial no valor de R$ 1 mil, que será pago em cota única.

A proposta legislativa, considerando a variedade dos serviços de alimentação cujas atividades estão suspensas por força de normas sanitárias estaduais, propõe a ampliação do rol dos beneficiários do Auxílio Emergencial para abranger também essas categorias de empresas.