18/05/2023

I - PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINARIA

 

1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO Nº 005/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, QUE ACRESCENTA O ART. 137-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA DISCIPLINAR A TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS DE RECURSOS ESTADUAIS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL POR EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORAVÉL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

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II- PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

2 - PROJETO DE LEI N° 126/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA.

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III - VETOS PARCIAIS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

 

3 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 195/2021 (MENSAGEM N° 082/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES QUE PASSEM POR PERDAS GESTACIONAIS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 799/2021, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO WENDELL LAGES.

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4 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 354/2021 ( MENSAGEM N° 005/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, ACERCA DO ATENDIMENTO DE PESSOA COM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, COM INDÍCIOS DE GRAVIDEZ OU GESTAÇÃO CONFIRMADA; E PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE CONFIRMAREM EXAMES DE GRAVIDEZ DE PESSOA COM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. COM PARECER Nº 012/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL DAVI BRANDÃO.

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5 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 540/2019 (MENSAGEM N° 105/2020) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL JOVEM EMPREENDEDOR RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 041/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

6 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 203/2016 (MENSAGEM N° 084/2016) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.463, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI SISTEMÁTICA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA MOVIDA A GÁS NATURAL E DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO MARANHÃO, PARA DISPOR SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. PARECER Nº 048/2017, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO.

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7 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 007/2021, (MENSAGEM N° 057/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS ÓRFÃOS E ABRIGADOS EGRESSOS DE ORFANATO OU INSTITUIÇÃO COLETIVA PÚBLICA OU PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 507/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

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8 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI    N° 289/2020 (MENSAGEM N° 001/2021) AUTORIA PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO AGROPECUÁRIO DO ESTADO, PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE GERADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 042/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO  RAFAEL LEITOA.

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9 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 270/2020 (MENSAGEM N° 002/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIA O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 695/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA.

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10 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 520/2021 (MENSAGEM N° 129/2021) AUTORIA PODER EXECUTIVO, INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER Nº 345/2022, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO CIRO NETO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/29042_texto_integral

11- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 605/2019 (MENSAGEM N° 020/2020) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PARECER Nº 056/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FlORÊNCIO NETO.

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12 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 088/2022 (MENSAGEM N° 076/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FASTFOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÁCEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. . PARECER Nº 052/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FlORÊNCIO NETO.

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IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

 

13- REQUERIMENTO N° 190/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA,  SOLICITA A APROVAÇÃO DO “REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES POR ATO DE BRAVURA” AOS POLICIAIS MILITARES EM DECORRÊNCIAS DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO MARANHÃO, EM ESPECIAL PARA A CIDADE DE BARRA DO CORDA, SENDO A EQUIPE COMPOSTA PELOS SEGUINTES POLICIAIS MILITARES: CORONEL PM – VALTERMAR PINTO RIBEIRO; MAJOR PM – WELINGTON PEREIRA DA SILVA; SARGENTO PM - RILDO LOPES DE MIRANDA; SARGENTO PM - SANDRO MARCIO MONTES GIUSTI; CABO PM - BRENO RODRIGUES BASTOS; CABO PM – PAULO HENRIQUE PAZ ARAÚJO; SOLDADO PM – HUGO ÁQUILA CAMPOS LIMA MATEÓ; SOLDADO PM - DIEGO RAMOS PEREIRA; SOLDADO PM – IRWING MOREIRA DA SILVA.

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14 - REQUERIMENTO N° 192/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO,   SOLICITA QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2023, DE SUA AUTORIA.

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V - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

15 - REQUERIMENTO N° 191 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA,  SOLICITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DE CONVÊNIOS POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE, SEM JUSTIFICATIVA PRÉVIA, DE PACIENTES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). ( PEDIDO DE INFORMAÇÃO ).

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/40769_texto_integral