23/05/2023

I - PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI N°33/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE ALTERA A LEI Nº 10.327 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PROCAF NO ESTADO DO MARANHÃO.  COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE. 

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2. PROJETO DE LEI N° 067/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR. QUE OBRIGA EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, QUANDO OCORRIDAS NO ÂMBITO DAS DEPENDÊNCIAS CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

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3. PROJETO DE LEI N° 155/2023 DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA.

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II - PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. PROJETO DE LEI N°044/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA 

III - VETOS PARCIAIS

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO VOTAÇÃO NOMINAL – (ART. 243 R.I.)

5. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 340/2021 (MENSAGEM N° 113/21) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE EXAME DE MAMOGRAFIA MÓVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO - PROGRAMA MAMÓVEL. PARECER N° 960/2021,FAVORÁVEL A MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES.

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6. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 250/2019 (MENSAGEM N°086/19) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS DIRECIONADOS AOS PACIENTES COM DOENÇAS AMEAÇADORAS A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 227/2020, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA. 

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7. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 060/2022 (MENSAGEM N° 044/2022) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA. COM PARECER Nº 006/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

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8. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 118/2019 (MENSAGEM N°088/2019) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,  QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 429/2020, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RICARDO RIOS. 

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9. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 274/2019 (MENSAGEM N°003/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO E O RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 098/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO DR. YGLÉSIO. 

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10. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 524/2019 (MENSAGEM N°104/2020) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA. COM PARECER Nº 040/2021, PELA MANNUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RAFAEL LEITOA. 

11. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 530/2019 (MENSAGEM N°085/2020) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 750/2020, PELA MANNUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELA http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/19593_texto_integral

12. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 283/2021 (MENSAGEM N°004/2023) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO E O RESPECTIVO CANCELAMENTO, EM BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES, DE CONSUMIDORES, NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 111/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO DAVI BRANDÃO. 

13. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 607/2019 (MENSAGEM N° 108/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PEDAGÓGICO MUSICULTURA E FORMAÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 956/2021, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO CIRO NETO.

14. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 352/2019 (MENSAGEM N°109/2019) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ASSEGURA O DIREITO ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU COM ÓBITO FETAL À ACOMODAÇÃO EM LEITO SEPARADO E À ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NO ESTADO DO MARANHÃO.COM PARECER Nº 225/2020, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO RICARDO RIOS.

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15. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 367/2021 (MENSAGEM N°104/2021) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM PARECER Nº 533/2022, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO CIRO NETO. 

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

        1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 192 /23)

16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIA FIRMÍNA DOS REIS”, À APARECIDA GONÇALVES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA ACATANDO SUBSTITUTIVO DO RELATOR - DEPUTADO GLABERT CUTRIM, CONVERTENDO PARA MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANOEL BECKMAN. 

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