Antônio Arnaldo Alves de Melo

Aniversário: 08/06
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (sem revisão do orador) - Bom dia, senhores deputados, Senhor Presidente Rodrigo Lago e demais membros da Mesa. Hoje, eu apresentei, na nossa Casa, um projeto de lei que dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de vagas e estabelecimentos educacionais do estado do Maranhão. Senhores deputados, é uma questão que se arrasta, ao longo do tempo, em todas as cidades do Maranhão. O questionamento da vaga, da matrícula dos estudantes, é algo que realmente não aparece no primeiro momento da nossa vida cotidiana como parlamentar, mas, se procurarmos, Senhor Deputado Carlos Lula, consultarmos as mães e pais de família ou representantes da família, nós vamos ver que isso é um assunto muito sério, que é a questão da vaga para o aluno que precisa se matricular em qualquer das escolas da rede pública. O nosso projeto tem legalidade enquanto rede estadual, porém se estende também sobre a legislação federal, inclusive do Distrito Federal. Os municípios precisam acompanhar isso para que nós não tenhamos que fazer, por meio da Casa Legislativa Estadual, uma investigação mais profunda. Aproveito essa fala, senhores deputados, para trazer o assunto que ora se discute de forma negativa. Mais uma vez, no Maranhão, Deputado Yglésio, as coisas negativas estão se propagando acerca da questão da educação no nosso estado. Estava aqui, há pouco, falando sobre renda, sobre questões municipais. O deputado representante de algumas comissões aqui, que inclusive tem nos ajudado, e sem citar nomes, eu prefiro puxar a responsabilidade para mim dizendo que estamos trabalhando forte, incansavelmente, senhores deputados, na Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. Já fizemos 12 reuniões de trabalho, discutindo a questão da saúde, a questão da renda, da longevidade e da educação. Neste tema, senhores deputados, da questão da educação, nós vamos chegar, provavelmente, a algumas conclusões que precisam ser analisadas pelos governantes, seja pelos secretários de Estado, pelos governadores de Estado, pelos prefeitos, sem colocar carimbo, sem colocar rótulo em nenhum governo. A nossa preocupação é para que não se repita o que o Tribunal de Contas do Estado está aí anunciando e investigando por orientação e por descoberta do governo federal, do Tribunal de Contas da União e agora o Tribunal de Conta do Estado, fazendo referência a essas graves situações que nós temos nos município, que são prefeitos e secretários, não vamos procurar nomes, multiplicando o número de matrículas, seja para o estudo de jovens e adultos, seja para as escolas em tempo integral. Senhores deputados, esse é um assunto muito sério, talvez aí esteja a origem, a gênese do problema da pobreza do Maranhão ou seja, exatamente no problema da educação, na falta de orientação, na falta de educação para a nossa criança, para o nosso jovem é que não prepara o homem e a mulher do futuro para concorrer no mercado de trabalho. É muito grave esse tipo de denúncia em que Prefeituras, não vamos aqui nominar, colocam dezenas, centenas milhares, de nomes de pessoas que estão estudando no sistema integralizado, onde o aluno tem aulas pela manhã ou à tarde e tem a recondução daquela mesma matéria no segundo horário para que ele faça a revisão, em forma de reforço e ontem, eu registro aqui, tive o desprazer a tristeza senhores deputado de ler em um dos blogs da capital, um pronunciamento de um dos grandes homens da educação desse Estado, um dos grandes políticos da educação desse Estado, que foi a manifestação do ex-deputado Gastão Vieira, que foi muitas vezes secretário de Estado da Educação, foi ministro e é um homem que realmente estuda muito a questão da educação do Brasil e do Maranhão. E ontem lamentava e é com esse sentimento de lamento que eu venho dizer aqui que nós não podemos continuar aceitando esse tipo de coisa no Maranhão. As Prefeituras multiplicarem as matrículas, as Prefeituras colocar inúmeros de alunos como se tivesse um ensinamento, em tempo integral, quando na realidade nem a escola existe no município. Isto é um absurdo! Inúmeras de pessoas adultas e pessoas de até de terceira idade estão sendo usado o seu nome como se estivessem matriculados no ensino de jovens e adultos isso precisa ser corrigido e a Casa Legislativa está tomando iniciativa, a partir desse projeto de lei, que apenas exige a publicação de todas as vagas abertas, em qualquer nível de ensino estadual, em ambiente público e na rede mundial de computadores. Tem que ser publicado o número de matrículas para que as mães ou pais não fique pedindo favor. Fique pedindo favor para diretores de escola ou para influentes políticos para conseguir uma matrícula para o seu filho. Este é o objetivo principal da nossa vinda à tribuna, senhores deputados. Mas aproveitando esta oportunidade que o Presidente Rodrigo Lago foi condescendente, viabilizando para que eu fale além do tempo necessário pelo Bloco, aliás, pelo tempo regimental do Bloco, eu quero agradecer, mas eu quero também tratar de um outro assunto aqui que foi a poucos minutos tocado aqui pelo deputado Eric, que é exatamente o ponto crítico da miséria, o ponto crítico da dificuldade daqueles que moram nas regiões mais distantes que não tiveram, às vezes, a oportunidade de estudar também. Aqueles pobres que não têm nem conhecimento dos seus direitos. Não é que ele não tenha os direitos, ele não tem conhecimento do que ele pode defender para si próprio, porque não teve a oportunidade de estudar. E uma coisa puxa outra e aí nós vamos lá para o interior, para as regiões mais distantes, onde nós temos os conflitos agrários. E aí alguns dizem: Os maranhenses são preguiçosos, os nossos índios, os nossos negros, os nossos ribeirinhos são pessoas lentas, lerdas, letárgicas, pessoas que não trabalham. Nada disso! Os nossos irmãos são todos competentes, se nós treinarmos, nenhum de nós de qualquer cor, de qualquer raça é mais ou menos inteligente, o que nós precisamos dar é a educação fundamental, a educação básica para todas as camadas da sociedade. Eu quero registrar aqui a importância que tem e pedir aos colegas deputados que nos reunamos por meio das Comissões, deputada Daniella, inclusive quero me solidarizar com Vossa Excelência pelo momento desagradável e desnecessário, abro um parêntese, só para me referir ao que é a representatividade, a legitimidade de um mandato parlamentar, do vereador ao deputado estadual, ao senador. Parabéns pelo trabalho que Vossa Excelência. Fecho o parêntese do meu pronunciamento, voltando à importância, senhores deputados, da regularização fundiária, de nós entregarmos o mínimo de direito que tanto se propaga, em todos os governos federais e governos estaduais, quando se fala que o Incra deu dezenas, centenas, milhares de títulos para os assentados aqui no Maranhão. Nós padecemos, há décadas, há séculos, com a falta de regularização fundiária. O Incra do Maranhão tem casos de terras que foram desapropriadas, há 20, 30 anos, e nunca se fez a regularização fundiária. Disse aqui o deputado, há poucos minutos, a importância do título de terra, que é a garantia para aquele cidadão ou aquela cidadã que mora ali sem nenhuma cobertura. Se ele não tem nem a sua terra, quando precisa de um recurso, ele não pode ir a uma casa financeira. Há poucos dias, quando participei aqui de uma reunião importantíssima da agricultura familiar com milhões e milhões de recursos, mas, se não for dado na mão do agricultor, na mão do pequeno pecuarista, aquele objeto, ele não tem a capacidade de adquirir o crédito em seu nome, em nome da sua família, porque ele não tem o título da terra. Nessa hora, eu invoco aqui o nome do atual presidente, superintendente do Incra. Neste momento, senhores deputados, nós temos a oportunidade, no Maranhão, de ter um dos melhores técnicos que passaram por esta Casa na condição de deputado estadual, que também foi deputado federal e agora é o presidente do Incra. Eu quero registrar o meu voto de confiança no deputado Zé Carlos Nunes, homem competente, ex-superintendente da Caixa Econômica Federal. Eu tenho certeza de que o ex-deputado Zé Carlos vai fazer uma grande gestão à frente do Incra aqui no estado do Maranhão. Com o apoio que o governo federal, que o governo Lula haverá de dar para o Incra do Maranhão, ele conseguirá, com certeza, melhorar essa situação daqueles assentados que não têm o título da sua terra, ou seja, a garantia para si e para sua família de que aquela é uma propriedade sua e ele pode investir. O que acontece? O cidadão ou a cidadã não recebe o seu título e aí não se sabe por que acontece o êxodo rural. Ora, é a falta de condição de assistência técnica, assistência à saúde, à educação de qualidade, ao acesso à estrada de boa qualidade, por isso os nossos ruralistas ficam, permanentemente, saindo das suas áreas, onde produzem inclusive o alimento por meio da agricultura familiar, onde se produz o maior volume de alimentação para a mesa do brasileiro. Registrem-se os grandes produtores de soja, de milho e de outros produtos, produzem mais para a exportação, e é o agricultor familiar que produz de maior quantidade para a mesa do brasileiro, para a mesa do maranhense. E eu quero deixar o meu voto de confiança aqui não apenas no ex-deputado Zé Carlos Nunes, que ora assume o Incra do Maranhão, mas também, como falou aqui o nosso colega, há poucos minutos. A questão do ITERMA, do Instituto de Terras no Maranhão. Nós temos nesse momento três bons técnicos: Anderson, Miguel e George, esses três homens, com certeza, farão o desejo do governador Carlos Brandão que é aumentar muito o número de assentados nas terras devolutas ou terras do Estado com a titularidade. Porque também não adianta nós estarmos assentando pessoas em áreas do estado e não lhe dando o documento necessário, minimamente, que é o Título da Terra, o título que garante que aquela propriedade é sua, e em caso de morte passa como herança para a família. Eu não poderia deixar essa oportunidade de comentar aqui, porque o Maranhão não é esse Estado que aparece nas listas como Estado miserável, Estado do maior índice de desemprego, de maior índice de analfabetismo, maior índice de violência, maior índice de mortalidade materna, maior índice de mortalidade infantil, nada disso. Nós temos nossas dificuldades, como todos os outros Estados têm, mas nós temos potencial para isso e precisamos fazer essa organização, e não tenho dúvida senhores deputados que participam da reunião da Frente de Combate à Pobreza. Como também os deputados que não participam daquela Frente, mas que apoiam o nosso trabalho, nós chegaremos, brevemente, a um diagnóstico, mas eu já vejo o governo Brandão no caminho certo, perseguindo, incansavelmente, a questão desse desemprego, dessa falta de condição social no Maranhão. Hoje mesmo, está acontecendo um trabalho para aumentar a renda das famílias mais carentes do Estado do Maranhão, e isso nos faz acreditar que nós estamos no caminho certo, é muito o que se precisa fazer, mais muito já foi feito. Muito obrigado.