Osmar Filho

Aniversário: 25/11
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO OSMAR FILHO (sem revisão do orador) - Excelentíssima Senhora Presidente Deputada Iracema, Deputado Antônio Pereira, Primeiro Secretário, colegas deputados, deputadas, galeria, distinta imprensa, funcionários da Casa, e cumprimento de forma também muito especial a toda população que acompanha esta Sessão através da TV Assembleia e outras plataformas digitais. Presidente, o que me traz, hoje, a esta tribuna é para comentar uma lei de minha autoria que foi sancionada pelo Governador Carlos Brandão, a quem agradeço, no último dia 12. A ementa da lei estabelece normas para ressarcimento pelo agressor dos custos relativos aos serviços públicos estaduais prestados às vítimas em situações de violência doméstica e familiar. Lei Nº 12.151, de 12 de dezembro. O que quer dizer, mais objetivamente, esta lei, colegas deputados e deputadas, é a obrigatoriedade agora para o agressor ressarcir o erário Público Estadual em virtude de atendimentos e serviços prestados às vítimas de violência doméstica, além de ressarcir o erário, o agressor também terá que arcar com multas já também pré-estabelecidas na referida lei. E todo esse valor arrecadado pelo Estado, através desse ressarcimento e através das multas a serem definidas, a serem aplicadas, serão investidos em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como a tratamento de saúde também às mulheres vítimas de violência doméstica. Então, aqui, eu quero agradecer, primeiramente, a todos os colegas deputados, que, de forma unânime, me ajudaram na aprovação desta lei, e agradecer também ao Governador pela sensibilidade em sancionar integralmente a lei. É mais uma iniciativa da Assembleia Legislativa em favor da política de combate à violência contra as mulheres vítimas de violência doméstica. Então, mais uma vez, eu agradeço. Faço questão de publicizar aqui, nessa Casa, para que através dos canais da Casa, toda a sociedade possa ter conhecimento desta lei de iniciativa da Assembleia Legislativa. No mais, colegas deputados, eu quero aqui também agradecer inicialmente a Deus pela oportunidade de me conceder estar deputado estadual, agradecer a cada servidor desta Casa, agradecer a convivência harmoniosa dos deputados, colegas deputados e deputadas ao longo deste ano. Agradecer também, de forma especial e carinhosa, a todos os servidores, parceiros, colaboradores e amigos que prestam serviço no nosso gabinete e, de forma muito especial, a toda população, a todo nosso grupo político responsável para que a gente possa estar aqui. Foi um ano muito proveitoso, e eu tenho certeza que, apesar de ser um ano de experiência, tendo em vista que a Casa, em sua maioria, é composta por deputados de primeiro mandato, mas eu tenho certeza que foi um ano produtivo e o ano que vem será mais produtivo ainda. Então, aproveito este espaço para desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! Muito obrigado, que Deus nos abençoe.