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Aniversário: 22/04
Profissão: Engenheiro Civil
O SENHOR DEPUTADO RAFAEL (sem revisão do orador) - Presidente Iracema, Senhoras e Senhores deputados, telespectadores da TV Assembleia. Presidente, ontem, estava em Brasília cumprindo uma agenda nossa, quando fomos surpreendidos, com uma notícia vinda lá da nossa cidade de Timon, noticiada, publicizada pelo líder da oposição vereador Uilma Rezende, que se trata de um projeto de lei, enviado deputado Florêncio, em regime de urgência, pela prefeita de Dinair, onde eleva, deputado Rodrigo, a contribuição patronal do FUNDEB de 23 para 32%. 32% do dinheiro do FUNDEB, a prefeita Dinair quer tirar para pagar o rombo do Instituto de Previdência própria do município de Timon. Isso significa, de forma nominal, senhores, dezesseis milhões de reais com esse projeto de lei, a professora Dinaí tira da educação para pagar o rombo que ela fez no Instituto de Previdência própria do município de Timon, sem sequer dialogar com o Sindicato dos Professores que não sabia que o projeto de lei ia ser aprovado naquele dia, foi em regime de urgência, onde os vereadores não puderam sequer discutir, para analisar melhor, de forma atropelada. E qual o intuito, qual o tamanho deste rombo, de verdade, do Instituto de Previdência? Porque isso não se trata de uma elevação de alíquotas, senhores, deputado Carlos Lula, isso é um confisco, Rodrigo Lago, isso é um confisco do dinheiro da educação. Mais 16 milhões ela está retirando para pagar o rombo do Instituto de Previdência. E os benefícios que podem ser feitos, que devem ser feitos com esse recurso? Acabou, o recurso que pode servir para reajuste de professor, para valorização, para titulação, acabou. 14º salário, rateio do final do ano, professor e professora, acabou. Não existe mais e não adianta dizer que é para salvar o cálculo atuarial, porque nós temos informações que várias secretarias não repassam o recurso destinado ao instituto de previdência. E ela achou a solução: vamos tirar dinheiro de onde tem mais. Aí tira de onde? Da educação. Enquanto todos nós, Deputado Rodrigo, estamos preocupados em fazer investimento na educação, uma professora efetiva do município, que Deus e o povo deram a oportunidade de ser prefeita, para acabar com a educação de Timon. Porque isso aqui, meus amigos, é confiscar o dinheiro que é para a educação, para os professores, para o desenvolvimento da nossa cidade. Já se tirava quase quarenta milhões, porque alíquota era 23%, agora está elevando para 32%. Isso aqui não tem outro nome, isso é confisco do dinheiro da educação pública do município de Timon. O sindicato não pode se calar. O sindicato, que já sofreu o duro golpe da contribuição previdenciária dos inativos, que inclusive a justiça determinou que se revogasse a lei, de forma linear, ela taxou em 14% todos os servidores da educação, sem sequer se preocupar com o equilíbrio de quem ganha mais e quem ganha menos, de forma linear 14% dos inativos. E agora outro duro golpe que a educação do município de Timon sofre. Se você for fazer as contas, 32% em cima de 70, já dá em torno de 22%, somado com 70% obrigatório, vai para quase 93% do recurso do FUNDEB para a folha de pagamento, sobrando 8%, sobra 8% para investimento, manutenção e desenvolvimento do ensino. Se isso aqui não for confisco do dinheiro da educação, eu não sei mais o que é, Deputada Mical. Prefeita Ednair, a senhora de verdade está conseguindo acabar de vez com todas as políticas do município. Nós já não temos transporte público, saúde de atenção primária a última do Maranhão, e agora o que a gente ainda tem de avaliação positiva por parte da cidade, que de fato a educação com tantos recursos tem tido, principalmente nos ensinos médios também ajudado, porque a escola militar Tiradentes, que tem a maior nota do IDEB do município de Timon, é uma escola do estado, não é a escola do município que vendem como se fosse a escola do município. A senhora está acabando com a educação. Ninguém nunca esperava. Eu também não esperava que uma professora, servidora efetiva da educação de Timon fosse a autora, Deputado Wellington do Curso. E nós da Comissão de Educação temos que estar vigilante, porque isso aqui abre uma porta, inclusive para outros municípios que tem regime de previdência própria, que eu sei que tem dificuldades de fazer as contribuições que são necessárias fazer, mas tem que ter responsabilidade. Não é à toa que a folha de pagamento de Timon está 63% do gasto com pessoal, aferido pelo Tribunal de Conta do Estado, porque transformou a Prefeitura num grande cabide de emprego. E aqui está o preço do que a gente vem denunciando há vários meses. Era esse meu pronunciamento, presidente.