03/04/2024 - Tempo dos Blocos Rodrigo Lago - Rodrigo Lago

Rodrigo Lago

Aniversário: 13/07
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Senhor presidente deputado Davi Brandão, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da imprensa, pessoas que nos acompanham pelos canais da TV Assembleia. Eu queria, inicialmente, deputado Júlio, e para isso que eu me inscrevi aqui na tribuna, deixar alguns fatos mais esclarecidos. Eu queria parabenizar V. Ex.ª pela iniciativa de defender aqui, nesta Casa, os movimentos sociais do campo. V. Ex.ª tem feito essa defesa com proposições, com projetos de lei, alguns inclusive já aprovados na Casa e, posteriormente, sancionados. No governo tem se posicionado contra algumas proposições que atacam diretamente a agricultura familiar, os nossos agricultores, nossas agricultoras, nossas quebradeiras de coco babaçu, que são muitas, são milhares aqui no nosso estado do Maranhão. Então, eu queria parabenizar o mandato de V. Ex.ª, a posição sempre firme de V. Ex.ª na defesa das suas convicções, que também são as mesmas minhas, como V. Ex.ª disse ainda há pouco. Eu vim para a tribuna porque ocupar um cargo na Mesa Diretora, o deputado Antônio Pereira sabe muito bem disso, está aqui presente nosso Primeiro Secretário, impõe ao deputado alguns ônus, e esses ônus é exatamente de tentar, dentro da Mesa Diretora, na condução dos trabalhos da Casa, funcionar como magistrado, especialmente de quem preside uma sessão. E eu acho que eu tenho me desincumbido muito bem dessa missão, até aqui tentei, na presidência da Assembleia Legislativa, mesmo quando discordando das matérias que estavam em discussão e em votação na Casa, sempre apresentando minha posição de forma individual e não interferindo pelas minhas convicções ideológicas no processo de votação da Casa. Como eu disse no processo de votação ainda há pouco, da sessão solene requerida por V. Ex.ª em favor dos movimentos sociais do campo, eu votaria de muito coração a favor, assim como pedi a subscrição. Na verdade, pelo processo simbólico, acabamos que chegamos todos a votar a favor com 8 ou 9 votos contrários, mas na presidência, na condução da Casa, eu não podia negar o Regimento Interno e apliquei como assim entendia correto o Regimento Interno, que era impedir que uma votação, que já tinha se encerrado na Casa, fosse restabelecida. Mas eu não podia negar também ao parlamentar o direito de recorrer ao Plenário. Fiquei vencido no debate, fiquei vencido no seu requerimento, porque para mim era uma sessão solene em homenagem a esses movimentos sociais, à Federação dos Trabalhadores do Campo, à Contag, que congrega todas as federações no âmbito nacional dos trabalhadores rurais, como também o MST, que é um movimento que comete suas falhas, obviamente, como todos nós cometemos, como parlamentares também cometemos, mas que tem muitos méritos. E se há um mérito hoje do MST aqui, na Assembleia Legislativa, nesta Casa Legislativa, é exatamente apresentar a face de cada um aqui na votação, porque todos nós também carregamos o ônus da manifestação de voto que nós fazemos aqui nesta Casa. Então, lamento novamente porque é um debate que é permanente. Nós estamos, há três semanas praticamente, fazendo o mesmo debate aqui da Casa do que é extrema direita do que pode ser extrema esquerda. Nós que fazemos parte da centro-esquerda, da esquerda do Maranhão, deputado Júlio, lamentamos profundamente porque o projeto eleitoral do qual participamos e pelo qual chegamos até esta Casa, a bancada do PCdoB, que é a segunda maior bancada desta Casa. E aí destaco muito especialmente a importância, infelizmente, o nosso partido acabou, dentro duma conjuntura de regras regimentais, excluído, pelo segundo ano consecutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa. É um fato que eu lamentei lá atrás, lamento novamente e reiterarei quantas vezes forem necessárias a exclusão deste importante partido, que é o PcdoB, que trouxe um debate a esta Casa. E fica novamente o convite que eu faço. O Deputado Neto Evangelista, líder do Governo, já não está mais na Casa, esclareceu que tinha uma posição pessoal contra esse requerimento. Mas eu faço um apelo ao Governo para que oriente o líder da Casa a nesses casos encaminhar a votação favorável. O Governo foi eleito, Deputado Júlio, mas a esquerda foi uma frente ampla de esquerda. E como eu disse, Deputado Antônio Pereira, Deputado Davi, que agora preside a sessão, eu ,na minha manifestação pessoal, admito, entendo e compreendo que o Governo deva dialogar também com outras frentes e eu acho que para isso a gente pode conversar tranquilamente com o centro. Pode conversar até, me entendam e compreendam, até mesmo com a centro direita. Mas jamais dialogar, abrir espaço para o bolsonarismo, que é o que representa hoje a extrema direita no país, é a mesma direita extrema no nosso país que tentou dar um golpe, tentou cassar o nosso Presidente Lula, tentou anular o resultado soberano do povo brasileiro, manifestado pelo processo de votação eletrônica do nosso país, tentou e conseguiu invadir a sede dos Três Poderes da República, mas esbarrou na nossa Constituição, esbarrou no Poder Judiciário firme e forte, esbarrou no Poder Legislativo firme e forte e esbarrou também em um poder central do nosso Planalto Central, com o nosso Presidente Lula liderando o processo, com o nosso ex-ministro da Justiça Flávio Dino conduzindo muito bem. Paramos o golpe de estado que estava em curso. E hoje as revelações que são feitas são realmente estarrecedoras. Havia minuta de golpe de estado escrita, redigida pelo ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. O golpe de estado não se consumou pela força da nossa democracia. E é com essa extrema direita que, infelizmente, infelizmente, lamentavelmente o nosso Governo eleito mais à esquerda, está dialogando e abrindo espaço. E eu acho que essa votação de hoje revela isso. Mas eu digo isso hoje, aqui da tribuna, mais uma vez dizendo, faço essa manifestação individual dentro do meu mandato e não admito censura às minhas manifestações como não tenho admitido desde sempre. Eu acho que a liberdade parlamentar me foi outorgada pelo povo do Maranhão, por quem me votou dentro do sistema representativo da nossa Constituição da República. E eu acho que é para isso que eu fui eleito, é exatamente para expor essas contradições. E mais uma vez convidar o nosso Governador Carlos Brandão, o Governo do Estado a orientar a sua base na Assembleia. Nós elegemos um governo de centro esquerda, abrimos uma frente mais ampla com o centro. Mas dialogar e aceitar e estruturar a extrema direita no nosso estado para mim é algo realmente que deve ser repudiado pela base do Governo aqui na Assembleia e pelo Governo do Estado. Fiz esse apelo três semanas atrás. O assunto, infelizmente, volta ao debate. E quem trouxe esse debate hoje para Casa não fui eu. Não foi o Deputado Rodrigo Lago. Quem trouxe o debate para a Casa hoje novamente foi o Deputado Neto Evangelista, líder do Governo. Infelizmente ele tem feito mais uma vez gestos para a extrema direita, que condena os movimentos sociais do campo. É esse apelo que eu faço ao Governador Carlos Brandão, que é do Partido Socialista Brasileiro, foi eleito mais centro esquerda, numa aliança que fizemos, numa frente ampla a partir do Governo Federal, a partir das eleições para a Presidência da República, uma frente ampla para derrotar o Bolsonarismo. Nós vencemos nas urnas. Nós não podemos perder na governabilidade. A esquerda continuará dando apoio ao Governo do Estado. O Governador Carlos Brandão pode contar com o PcdoB. O PcdoB, Deputado Júlio, nós que fazemos parte dessa bancada do PCdoB na Assembleia, a segunda maior bancada da Casa, estruturou esse projeto há muitos anos, elegemos o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão, em 2014, reelegemos o governador Flávio Dino e o vice-governador, em 2018, ambas as eleições em primeiro turno com a ampla maioria da aprovação do povo do Maranhão, depois elegemos, novamente, 2022, e nós não podemos abdicar dessa vitória eleitoral, democrática que foi consumada e registrada e garantida pela Justiça Eleitoral, na hora que proclamou o resultado, conversando, dialogando e abrindo espaço para a extrema direita a implodir o próprio governo. Esse apelo que eu faço, um simples requerimento de homenagem a movimentos sociais do campo, algo que talvez nem precisasse ser submetido à votação e infelizmente foi derrotado no plenário. E eu faço esse registro aqui, porque eu estava presidindo a Casa, me arrependo, deputado Júlio, eu queria estar no plenário para poder vir para a discussão, mas, como magistrado que deve ser sempre quem preside a sessão desta Casa, eu conduzi de forma, de fato, imparcial, manifestei a minha posição pessoal, mas não pude, infelizmente, tomar partido nas discussões porque, se assim o fizesse, eu teria que ter deixado a Presidência da Casa. Para mim, era algo tão óbvio que, num partido, num estado em que uma frente ampla de esquerda elege a esmagadora maioria dessa Casa, salvo engano, quase 30 deputados, nessa Casa, representando, portanto, mais de dois terços da Casa nós tivéssemos dificuldade de aprovar um simples requerimento para a sessão solene. Infelizmente, liderou o processo de derrubada desse requerimento, o deputado Neto Evangelista, que hoje ocupa a liderança do governo. Fica, mais uma vez, para a reflexão, eu farei isso quantas vezes forem necessárias. Já disse aqui e reiterarei minha posição, eu não abdico um milímetro das minhas convicções, vencido ou vencedor, defenderei sempre o que minha consciência determina, parabenizo, mais uma vez, o deputado Júlio Mendonça, parabenizo também todos os deputados que votaram a favor da sua Proposição, lamento, profundamente, fica aqui minha manifestação de desagravo ao MST. Meu muito obrigado.