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O SENHOR DEPUTADO HEMET?RIO WEBA (sem revis?o do orador) - Senhor Presidente, senhores e senhoras deputados, galeria, imprensa, internautas. Venho ? tribuna desta Casa para me dirigir sobre os boatos, dos acontecimentos nos ?ltimos dias, com refer?ncia ? minha candidatura, a minha reelei??o de deputado estadual do Maranh?o. Acerca de not?cias veiculadas nos meios de comunica??o no nosso estado e principalmente a mat?ria do Jornal O Imparcial de hoje, venho a p?blico em respeito ? sociedade maranhense e, principalmente, aos meus eleitores, que, de fato, o Tribunal Superior Eleitoral analisou recursos do Minist?rio P?blico Eleitoral e modificou n?o s? o meu caso, mas para todo o Brasil, o entendimento constitucional de quem julga prefeito, mesmo quando age como ordenador de despesas seria o Tribunal de Contas e n?o mais a C?mara Municipal. Embora o TSE e o pr?prio Supremo Tribunal Federal sempre entenderam que quem julga prefeito ? C?mara Municipal. O Minist?rio P?blico impugnou a minha candidatura pela presta??o de contas de 2006, quando fui prefeito de Nova Olinda do Maranh?o. Acontece que o ?rg?o competente, a C?mara Municipal, por ter me cerceado o direito de defesa, anulei o julgamento feito pela C?mara, n?o prevalecendo assim o parecer do pr?prio Tribunal de Contas do Estado. Que quem deve julgar prefeito ? C?mara, e isso n?o sou quem diz, mas ? o artigo 31, inciso I e II da Constitui??o Federal. E mesmo como diz hoje a chamada Lei da Ficha Limpa, essa interpreta??o n?o deve mudar, ainda que o TSE tenha mudado esse entendimento n?o pode ser mudado no meio das elei??es, temos o ordenamento jur?dico no Brasil, o principio da seguran?a jur?dica onde o Supremo j? afirmou que quando o Tribunal Superior Eleitoral muda radicalmente o seu entendimento e muda para um novo entendimento, deve ser aplicado apenas nas elei??es seguintes. Ainda que n?o fosse o Tribunal de Contas n?o me condenou ainda, n?o me condenou a devolver, Senhor Presidente, senhores deputados, um centavo ao er?rio p?blico, apenas por quatro itens pedia a desaprova??o da minha conta. Primeiro, porque n?o fiz uma audi?ncia p?blica, outro porque faltou apenas a c?pia do CNH de um motorista que ganhou uma licita??o do munic?pio. O outro porque o RRO foi enviado fora do prazo e a ?ltima porque eu n?o divulguei uma dispensa de licita??o nos jornais de grande circula??o, que eu n?o era obrigado a publicar tendo em vista que n?s t?nhamos um mural da Prefeitura. S?o quatro itens apenas que pediam a desaprova??o da minha conta, mas n?o me imputou, Senhor Presidente e senhores deputados, a um centavo sequer para devolver aos cofres p?blicos, apenas pedia e n?s suspendemos na Justi?a, porque a C?mara Municipal n?o me deu o direito de defesa. Mas eu quero dizer ao Maranh?o e aos meus conterr?neos que n?o abrimos m?o, n?s vamos at? as ?ltimas. J? pedi ao Tribunal Eleitoral a reconsidera??o por uma decis?o monocr?tica feita pela ministra e que, se ela n?o renovar o seu parecer, eu vou ao Plen?rio no TSE e por ?ltimo vou ao Supremo Tribunal Federal. N?o devo nada, n?o tenho problema com TCU, meu ?nico problema ? esse com a desaprova??o de minhas contas. O pedido do Tribunal de Contas, que ? um ?rg?o t?cnico, n?o ? o ?rg?o competente para julgar prefeitos, quem julga prefeitos ? C?mara, diz a Constitui??o Estadual. E por essa raz?o, se algum colega deputado tem problema, cada problema ? um problema, o meu ? apenas esse de doze contas de prefeitos neste Maranh?o. Nos tr?s mandatos que tive, apenas esse com essas ressalvas aqui. Gra?as a Deus, eu tenho pautado a minha vida de forma transparente, eu n?o tenho medo de tempestade, eu n?o tenho medo daqueles que t?m medo da gente. Eu vou ? luta e n?o abro m?o dos meus direitos. Podem todos os meus conterr?neos e eleitores ficarem atentos porque n?s temos, se Deus quiser, que dar uma resposta no dia 5 de outubro. Muito obrigado, que Deus nos ajude. N?s estamos na luta, meus caros colegas deputados, e nada disso vai me impedir de ser candidato novamente. E olhe l?, o pr?prio TRE do Maranh?o est? apto e com apenas o pedido de impugna??o do Minist?rio P?blico, mas n?s vamos reverter. Porque n?o ? poss?vel, ? inadmiss?vel que um caso desse, em 35 dias, que se mude uma jurisprud?ncia de 24 anos e em 35 dias e passe a vigorar para as elei??es deste ano, porque quem aprova ou desaprova conta de prefeito ? Tribunal de Contas do Estado. Pelo meu entendimento tribunal apenas analisa as nossas contas, d? parecer favor?vel, ou contr?rio. Agora, n?o se trata de mat?ria de conv?nio, conv?nio ? uma coisa, l? tudo que n?s temos ? de ordem do or?amento municipal, n?s n?o temos nenhuma transfer?ncia de governo federal, conv?nio de governo de estado rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado, nem pelo TCU, apenas essa ressalva do tribunal que sugere e que d? a entender que era para reprovar minhas contas por quatro itens, mas n?o me obrigou a devolver um centavo aos cofres p?blicos. Por isso, pelo que eu conhe?o, n?o gera inelegibilidade, porque n?o h? dolo, n?o fiquei com um real do dinheiro p?blico. Apenas me multaram em R$ 5 mil de multa. Mas n?o mandaram: devolva aos cofres p?blicos um centavo sequer. Na realidade, senhor presidente, senhores deputados, ao longo da vida, temos lutado e temos sido muito perseguidos, mas n?o tenho medo das persegui??es, porque eu confio na justi?a do Maranh?o e do Brasil. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERC?CIO DEPUTADO LIMA NETO ? N?o h? mais oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sess?o.