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O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO (sem revisão do orador)  - Senhor Presidente, Membros da Mesa, senhoras deputadas, senhores deputados, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Estou vindo hoje a esta tribuna para que retificar as palavras ditas pelos nobres Deputado Fernando Furtado e Deputado Júnior Verde, que me antecederam, que é a respeito realmente do que aconteceu no dia 08, a decisão do STF, do Ministro Luís Roberto Barroso. A Portaria Interministerial nº 192, que foi publicada pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Meio Ambiente, que nos causou uma impressão muito ruim, porque esta portaria suspende o defeso em todo o país e, em particular, no nosso estado do Maranhão, que é o estado que tem a maior importância no setor da pesca do país. O Maranhão hoje tem mais de 150 mil pescadores artesanais, o maior número de pescadores artesanais do Brasil. O estado que é o maior detentor das maiores bacias hidrográficas do Nordeste. Esta portaria veio justamente para contrariar e causar sérios prejuízos ao meio ambiente. Imaginem os pescadores na época da reprodução, na época da desova do peixe liberados para exercer a atividade da captura, imagine, Deputado Fernando Furtado, Deputado Júnior Verde, o impacto ambiental que isso causaria em todo o país e em particular em nosso estado. Haveria uma sobrepesca, um esforço muito grande na captura, a pesca predatória, a extinção provavelmente de algumas espécies e, possivelmente, iria comprometer as futuras gerações de pescadores artesanais de nosso estado. Então eu acho que essa Portaria foi muita impensada quando publicada. Talvez a nossa Presidenta querendo realmente reduzir gastos, querendo evitar, fazer pagamentos indevidos. Inclusive porque o defeso é garantido por uma lei, existe uma lei que garante. Todos nós sabemos disso. Mas no desespero de reduzir gastos, a Presidenta Dilma pediu que a Ministra Kátia Abreu da Agricultura e a Ministra Isabela Teixeira do Meio Ambiente publicassem essa portaria. Agora a gente percebe muito bem que a questão também é política, porque onde o PMDB... como o estado de Alagoas. Nós temos aí o Renan Calheiros, Presidente do Senado Nacional, nosso Senado, nós temos a Kátia Abreu, que é também da região do Tocantins. Então nem a região Tocantins e nem o estado de Alagoas a portaria atingiu. É uma demonstração de que realmente a questão também é política. E aquele fato que a portaria relata de  adequar o defeso ou fazer um recadastramento, nada disso aconteceu. Até hoje o Ministério de Agricultura ainda não definiu como vai realmente funcionar o setor pesqueiro a nível nacional. Aqui em nosso Estado a gente não sabe se vai ser uma Superintendência, se vai ser uma Coordenação, se vai ser uma Diretoria, a coisa ainda anda sem definição nenhuma. E aí a Portaria dizia que era para justamente reajustar, reorganizar a questão do defeso, adequar o período e fazer um recadastramento. Quando o Maranhão, no mês de julho de 2015, através da Advocacia Geral da União suspendeu mais de 24 mil carteiras em nosso Estado, isso caracteriza já um recadastramento feito pela própria AGU. Foi o único Estado do Brasil onde houve uma redução de mais de 20 mil carteiras, de suspensão de registro. Então se fosse para fazer recadastramento o Maranhão já tinha o recadastramento realizado, então o fato não foi esse. Tanto é que o ministro Barroso, ao reavaliar a situação o ministro derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo, na suspensão de benefício, era meramente fiscal. Palavras do ministro Luís Roberto Barroso, de que era meramente fiscal. E para ele o Projeto de Decreto Legislativo que foi aprovado pelo Congresso deveria realmente prevalecer, e aí ele restabelece o seguro defeso do nosso país e que isso vem beneficiar demais o nosso Estado, o estado do Maranhão. Porque acho que a pesca aqui em nosso Estado, no meu entendimento, é a segunda atividade de maior importância econômica, geradora de emprego, de renda e é uma atividade ligada ao setor primário, setor produtivo. Então a pesca deveria ter realmente um tratamento diferenciado aqui em nosso Estado. E essa decisão do ministro foi muito oportuna. A gente sabe que o ministro Lewandowski, o Presidente do STF, quando deu essa decisão de suspender o defeso e manter, contrariar a decisão do Congresso, ele estava de plantão. Recebeu a ação como se fosse hoje e no dia seguinte ele dá uma liminar suspendendo o defeso e derrubando a decisão do Congresso. Mas acho que o ministro Barroso foi um ministro que tomou a decisão mais prudente, ele reavaliou muito aquela reunião que foi realizada com a presença dos senadores, com a presença dos deputados federais, essa reunião que aconteceu no dia 08 e tomou essa decisão. Quando aconteceu a publicação da Portaria Interministerial n.º 192, a nossa Federação, deputado Fernando, a gente mobilizou a assessoria jurídica e entramos com um mandado de segurança na época no STJ, para justamente suspender essa Portaria. Fomos a Brasília com vários diretores de colônias, visitamos os gabinetes dos deputados federais, visitamos os gabinetes dos senadores e logo em seguida surgiu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 238, pela Câmara Federal, que teve como um dos autores o deputado Sarney Filho, e que estabelecia a suspensão dos efeitos da Portaria 192. A Câmara Federal aprovou, como todos nós sabemos, o Senado Federal também aprovou o projeto e esse projeto seguiu para promulgação e foi promulgado. E achávamos, naquele momento, que tudo estava resolvido. Quando de repente a Presidente Dilma propõe no dia 06 de janeiro do ano em curso, uma ADIN, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de novamente suspender o seguro defeso. E aí foi quando o ministro Lewandowski, que estava em plantão, deu a liminar realmente suspendendo. Então isso causou sérios problemas. Nós ficamos realmente muito preocupados com essa decisão, mas finalmente, graças a Deus, o STF reconheceu o direito dos pescadores e deu a liminar suspendendo a decisão do Presidente e restabelecendo o seguro defeso. Então todos os nossos pescadores do Estado estão de parabéns, porque tivemos essa decisão importante que veio beneficiar toda a categoria do nosso Estado. Hoje que represento, me considero um dos representantes do setor pesqueiro do Estado e estou como representante da Federação dos Pescadores do Maranhão, estou exercendo também a função de Presidente. Estamos com mais de 150 colônias de pescadores em todo o Estado, que são colônias que estão hoje bem estruturadas, reorganizadas, desenvolvendo suas ações de forma satisfatória em benefício dos interesses dos pescadores do Maranhão. Então essa decisão foi realmente uma decisão que todos nós esperávamos, tenho certeza que o nosso deputado Fernando Furtado e o deputado Júnior Verde que também fazem parte desse segmento ficaram felizes com essa decisão. E aqui para encerrar gostaria de registrar a presença do nosso presidente do Partido, do PSL, o vereador Francisco Carvalho, seja bem-vindo ao nosso Plenário, a esta Casa. Quero dizer que nosso vereador Francisco Carvalho, que é um político de muita experiência, acho que pelo menos 8 mandatos de vereador, presidente da Câmara de Vereadores de São Luís por diversas vezes, é realmente uma pessoa abnegada, que trabalha procurando fortalecer o Partido e tenho a honra de fazer parte deste Partido, o PSL. Então quero aqui registrar a presença do vereador Chico Carvalho, em nosso Plenário, seja bem-vindo, você como nosso presidente do PSL.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Deputado Edson Araújo, V.Ex.ª me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (aparte) - Eu queria só dar meu testemunho da luta de V. Ex.ª nesse segmento, das vezes em que V. Ex.ª esteve em Brasília conversando com o ministro da Pesca, conversando com as autoridades políticas que fizessem chegar até a Presidente da República essa sensibilidade para que houvesse a liberação do seguro defeso e quis agora que o mesmo acontecesse através de uma decisão judicial. Mas quero aqui ressaltar e testemunhar o empenho e a dedicação de V. Ex.ª para que essa solução fosse encontrada. Eu por diversas vezes conversei com V. Ex.ª e V. Ex.ª estava inclusive em Brasília tratando desse assunto, que me parece que através dessa decisão do STF venha a ter um desfecho favorável, conforme o pleito que vocês apresentaram. Portanto, parabéns a V. Ex.ª e tenho certeza que V. Ex.ª tem o reconhecimento da categoria em relação a suas ações e, mais do que isso, a solução encontrada para essa situação.

O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO – Obrigado, deputado Eduardo Braide. Quero também aqui, encerrando minhas palavras, desejar ao nosso deputado Fernando Furtado, que me parece que hoje V. Ex.ª vai se despedir desta Casa, pelo tempo aqui que passou. Quero desejar boa sorte, sucesso nessa nova caminhada. Dizer a V. Ex.ª que durante o período que aqui passou prestou relevantes serviços a esta Casa. Então boa sorte e que Deus lhe abençoe. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado Edilázio Júnior, pela liderança do Partido Verde. Registro a presença do Superintendente de Articulação Regional, da Regional de Dom Pedro, Marifan Barbosa.