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A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, senhores Membros da Mesa, senhoras deputadas, senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, a todos que nos assistem pela TV Assembleia. Senhor Presidente, na semana em que nós mulheres vamos comemorar, no mundo e aqui no Maranhão, com toda excelência o Dia Internacional da Mulher. Será inclusive comemorado nesta Casa com a Sessão Solene, com minha propositura, o meu pedido onde vamos homenagear muitas mulheres que se destacaram no nosso estado do Maranhão em diversas atuações, na política, no ativismo, no feminismo, na luta contra a violência contra as mulheres, na luta pelas melhores condições de vida das mulheres maranhenses. Estaremos aqui no dia 08 entregando uma comenda, uma medalha a essas mulheres pelos seus atos, pela sua coragem, força e determinação em lutar contra todo tipo de preconceito e violência contra as mulheres. Inclusive queremos aproveitar a oportunidade e convidar todos para participarem em homenagear essas mulheres no dia 08 de março. E aqui no Maranhão temos o dia 11 de março, que é o Dia da Mulher Maranhense, uma homenagem importante e merecedora para que possamos realmente ter o dia da mulher maranhense, que é uma mulher lutadora, que tem desbravado também muitas mudanças no estado do Maranhão, mudanças na economia, na família, nas atividades sociais e que merecem a nossa referência específica às mulheres do Maranhão. E as notícias que circulam na imprensa eletrônica, nos jornais, nas rádios e TV nos indicam, Senhor Presidente, muito que fazer, nós mulheres que já estamos fazendo, mas temos muito ainda o que fazer no combate à violência de modo geral e, em especial, na violência contra as mulheres. Só em São Luís foram cerca de 47 medidas protetivas de urgência, solicitadas na Casa da Mulher Brasileira e 78 ocorrências de violência doméstica foram registradas pela Casa da Mulher Brasileira, aqui no Jaracaty, em São Luís, durante o período de carnaval, que foi de sexta-feira (9) até quarta-feira de cinzas, dia 14, quando encerrou o carnaval. Deste total 47 foram solicitações de medidas protetivas de urgência por causa de ameaças, 1 caso de estupro, 3 prisões em flagrante, 17 inquéritos policiais foram instaurados, além de denúncias de crime contra a honra, como injuria e difamação. Enfim, Senhor Presidente, a gente nota, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Ana do Gás e Graça Paz, no período curto de tempo, a quantidade de ocorrências e denúncias foram feitas na Casa da Mulher Maranhense, são denúncias graves de violência, de estupros, de vários delitos contra as mulheres maranhenses. Foram 3.716 visitas e rondas realizadas pela Patrulha Maria da Penha, olha a quantidade no período curto de tempo! Só aqui na grande Ilha, região composta pela cidade de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De acordo com o órgão da Polícia Militar, a PM, de 1.435 medidas protetivas cadastradas, um total de 1.150 mulheres em situação de vulnerabilidade receberam atendimentos, um número muito grande, muito alarmante ainda, Deputada Ana do Gás. No Estado foi instituído no dia 11 de março como Dia da Mulher Maranhense, por meio da Lei 10.763, de 29 de dezembro de 2017, recentemente, em Imperatriz, pedi em evento político ao nosso Governador Flávio Dino que intensificasse o combate a todo tipo de violência contra as mulheres, deputado, achei o momento oportuno e lá onde estavam vários políticos, várias lideranças regionais e também onde o governo se propõe a continuar a trabalhar pelo nosso Estado, o nosso Governador Flávio Dino, mas eu fiz questão de pedir que ele intensificasse essas ações no combate à violência contra a mulher. É alarmante os números ainda, vários tipos que as mulheres sofrem no nosso Estado. Nós não pudemos mais achar e nem ficar caladas diante de uma situação tão gravosa, tão agravante, tão complicada como se encontra hoje o Estado do Maranhão nesse quesito que se refere à questão da violência contra a mulher. Há boas ideias como, por exemplo, as ações educativas, nós vimos aí a Secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, dando entrevista dizendo que o Estado está promovendo em parceria com a Secretaria Estadual de Educação medidas educativas nas escolas do Estado, nas escolas municipais em parceria com os municípios. É uma ação importantíssima, inclusive uma ação muito discutida no Fórum de Mulheres. Mas nós sabemos, deputada, que isso é uma medida a longo prazo, pode ajudar no combate, sim, à violência contra a mulher, na mudança de cultura, na mudança de comportamento, na valorização do sexo feminino, esses jovens que estão em formação precisam realmente serem educados, tirar essa cultura do machismo que nós temos há séculos e séculos no mundo inteiro e no nosso Estado. Mas essa educação é importantíssima, mas nós precisamos com certeza, a minha percepção é essa, Deputado Edivaldo Holanda, é que as ações do Estado no combate à violência doméstica têm que sair da simbologia em que se encontra, é muita simbologia, é muito blá, blá, blá, nós temos realmente que efetivar essas ações concretas com mais ações da polícia, com ações penais, com ações que restringem realmente essas ações, essa violência que nós temos tido, que é a Lei Maria da Penha, com as delegacias, com a ampliação que está vindo para cá, ainda assim não tem sido suficiente para combater esse mal. Nós devemos nos voltar para a repressão com Direito Penal, pois é assim que a sociedade entende, é assim que os países desenvolvidos conseguiram combater o crime, sem meias palavras ou eufemismos. Em outras palavras, eu penso que essa situação pode mudar quando as estruturas policiais do Ministério Público e do Judiciário passarem para as mulheres que o combate a esse tipo de violência é para valer mesmo. Se bateu em mulher, violentou, assediou, cometeu um delito contra a mulher, ele tem que ser punido, veementemente punido sem nenhuma compaixão. Ou vamos dizer que a cultura do machismo, que isso é assim mesmo, é a história de marido e mulher, a mulher tem que aprender mesmo?! Isso ainda é uma cultura muito forte no nosso estado, do contrário, as mulheres não se sentirão encorajadas e isso é que a gente se ressente no interior do Maranhão, pois falta estrutura para as mulheres denunciarem, falta confiança no poder do Estado de que elas vão estar protegidas ao fazerem essa denúncia, de que o agressor realmente será punido. O Estado precisa dar essa resposta para as mulheres, mas de uma forma firme, forma consistente, de uma forma que a polícia esteja atuando junto ao Ministério Público de forma eficaz e efetiva, não apenas simbolicamente ou de uma forma que se diz: vamos ver. Do contrário, essas mulheres não se sentirão, Deputada Graça Paz, encorajadas a levar os casos de que são vítimas à polícia. Você sabe que a dificuldade é grande, pois essa mulher apanha uma, duas, três, quatro vezes até ser morta. Ela vai à polícia, é recebida por um delegado, por um agente de polícia, que às vezes não leva a sério, deixa para depois, não é tão importante com outro tipo de crime. Ah, ela vai apanhar, depois ela perdoa, ela volta. A gente sabe que a consequência disso é o feminicídio que tem aumentado no estado do Maranhão e a violência que tem cada vez mais aumentado, que nos surpreende, por tanto que se tem falado, pela Lei Maria da Penha amplamente divulgada, pelas ações das mulheres no estado, pela nossa fala nesta Casa, pelo apelo que fizemos às autoridades, nós temos que levar isso para que realmente saia do eufemismo, como eu disse, e seja realmente uma ação enérgica e levada a sério em todo o estado do Maranhão. Veja-se, por exemplo, deputado, eu quero aqui citar o exemplo de uma mulher e um homem foram assassinados a facadas, na manhã de domingo, 04, em Imperatriz, a 629 quilômetros de São Luís. Alvenir Leite Lima e Raimundo Edelson Paixão Pereira, ambos com 38 anos, estavam em um mercadinho e foram mortos por Antônio Ferreira da Silva, ex-marido de Alvenir. A Alvenir foi à polícia em Imperatriz e registrou a ocorrência, relatando que estava sendo ameaçada, mas nada foi feito, deputada, e o resultado é essa a tragédia. Ambos foram mortos e mais uma mulher foi morta pela sua condição e pela questão da vingança de um homem, pelo fato de não ter querido mais o relacionamento. Toda vez que uma mulher rompe essa barreira do silêncio, que ela vai à delegacia e denuncia, que ela registra a ocorrência policial, eu penso, Deputada Graça, e acredito que todas nós, mulheres, pensamos, a polícia tem que ir atrás do caso imediatamente, tem que tomar medidas efetivas, monitorar o agressor, dar uma resposta para essa mulher, para que ela se sinta segura e se mantenha firme na denúncia. O Estado, e todos sabem, não tem conseguido fazer isso, infelizmente ele não tem conseguido, porque os números mostram isso. Então, nós precisamos chamar a atenção sim, nós como mulheres, como procuradora para que o Estado tome essas providências mais rápidas, mais emergenciais. Que a mulher se sinta, os agentes de polícia, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Justiça, o juiz tomem providências mais efetivas e mais rápidas nessa questão da Medida Protetiva e no apoio da mulher e também nas medidas tomadas contra o agressor. Concedo o aparte à senhora deputada.

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (aparte) – Obrigada, Deputada Valéria. É um assunto realmente muito preocupante. Todos os dias lendo os noticiários a gente vê tragédias desse tipo. Eu tenho acompanhado como acompanhei esse caso lá de Imperatriz. O ex-marido não aceitou a separação e terminou assassinando a ex-esposa e o companheiro dela, como Vossa Excelência acaba de citar. E casos como esse têm acontecido no nosso Brasil e particularmente aqui no nosso estado. E infelizmente muitas mulheres não denunciam porque essas coisas acontecem, essas agressões, acontecem mais dentro da família, dentro de casa. E muitas vezes as mulheres, por não ter uma independência financeira, terminam não denunciando o marido, porque ela tem 1,2,3,4,5,6 filhos, que ela sabe que ela não pode sustentar esses filhos, alimentar essas crianças. E terminam se sujeitando a apanhar, a serem agredidas dentro de casa, porque o marido preso vai deixar de trabalhar e vai faltar o recursos em casa. Por essa razão que eu estive hoje, deputada, nesta tribuna pedindo que esta Casa aprove até em regime de urgência para homenagear a mulher maranhense. Esse projeto de lei que dei entrada hoje, tornando o dia 03 de novembro Dia do Empreendedorismo Feminino, porque estas mulheres estão indo em busca de trabalho. Estão reunindo toda quarta-feira nessa Associação para que ela possa montar seu pequeno negócio e que, assim, ela possa sustentar sua família com dignidade, que ela não seja somente a lavadeira da casa, a cozinheira da casa, arrumadeira da casa, não seja somente a mãe de seus filhos dentro de casa, porque além de todos esses trabalhos, ela seja uma mulher empreendedora para no momento que acontecer uma agressão desse tipo dentro de casa, ela não tenha medo de denunciar, porque ela tem como sustentar a sua família. É por isso, que eu peço aos colegas que aprovem este projeto para valorizar a mulher maranhense. Parabéns pelo seu pronunciamento no mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher. É bom que se bata nessa tecla, pois ninguém cansa de falar disto, porque apesar de tanta luta, estas agressões continuam acontecendo, agressões de bater na mulher, de assassinato e continua acontecendo. E a nossa luta aqui também continua para que isso seja diminuído. Parabéns a V. Exa.

A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO – Obrigada, Deputada Graça, pelo aparte. E quero reiterar, deputado, o meu apoio ao seu projeto de lei, com certeza temos que apoiar todo tipo de incentivo que vem às mulheres, que já fazem parte e representam mais ou menos 38% da economia mundial, as mulheres estão realmente empreendendo, trabalhando, sendo chefes de família, mas as mulheres precisam realmente ocupar mais espaços de poder, tanto no Parlamento como nas empresas, à frente de sindicatos, à frente de associações, à frente, enfim, dos poderes onde há lugar de decisão e tomada de posições para que possamos incluir cada vez mais as mulheres em todas as instâncias de Poder, nas instâncias de atuação, de ação e decisão. Porque quando a senhora fala da questão do emprego, dá mais oportunidades para as mulheres nós sabemos que as mulheres ainda têm o salário menor do que os homens e ocupando as mesmas funções, até os mesmos cargos, isso é uma discriminação muito grande. Vem dessa questão que estamos falando, a questão do machismo, questão cultural, da dominação do sexo masculino em todos os poderes e situações. Aqui nesta Casa mesmo nós só temos 06 mulheres, uma Casa de 42 parlamentares, sendo que a representação feminina no eleitorado é acima de 52%, chega a 52% quase do eleitorado maranhense. Então precisamos acordar a mulher, porque a mulher é importante, ela é chefe de família, está quase todas as totalidades das profissões. Realmente ela é, vamos dizer assim, o sal do tempero de tudo, mas a mulher ainda está sendo muito massacrada, muito violentada, sem oportunidades, então qualquer oportunidade das leis que incentivem a empregabilidade das mulheres, principalmente as mulheres vítimas de violência, as mulheres que estão aí sendo ameaçadas, violentadas e por falta de condições de sair daquela situação. Mas ela precisa, claro, do nosso apoio, do nosso incentivo e acredito que de todo este Parlamento. Mas é claro deputada, essa questão também de a mulher não denunciar não é só questão econômica, os dados mostram isso. É também por falta de aparato político, administrativo, institucional do Estado. E digo isso não é pelo Governo Flávio Dino que tem feito várias ações no sentido de melhorar isso, mas quero inclusive até parabenizar o Governador pelo Departamento de Feminicídio, pela Patrulha Maria da Penha que está aqui atuando em São Luís, aqui está o resultado da Patrulha Maria da Penha, em Imperatriz a Casa da Mulher Brasileira que foi aberta, a Casa da Mulher Maranhense que o Governador vai abrir. Em Imperatriz inclusive sugeri que seja a Casa da Mulher Maranhense, seria a Casa da Mulher Brasileira, são ações que realmente consigam trazer a essas mulheres o entendimento que elas têm mesmo que acionar o Poder Público, cobrar do Estado uma posição mais enérgica no combate a violência contra a mulher, de mais oportunidade, Deputada Ana, para as mulheres, principalmente no campo eleitoral, temos que acordar as mulheres. Nós somos uma voz representando essas mulheres aqui, nós temos que também lutar com projetos que venham beneficiar as nossas pobres mulheres dos rincões do Maranhão que não têm acesso a nada, nem inclusive a voz de falar e denunciar uma violência. Mas por fim, deputados, temos um grande trabalho pela frente. Nós temos vários colegas companheiras, feministas que estão nesse campo.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Deputada Valéria, me conceda um aparte?

A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO - Deputada, eu só quero concluir aqui o raciocínio e já passo o aparte. Por fim, deputada, eu quero dizer também, registrar algumas palavras sobre o caso que envolve o Parlamento desta Casa, um parlamentar desta Casa, o Deputado Cabo Campos. Eu refiro-me à questão da violência doméstica que envolve o deputado estadual Cabo Campos, acusado pela sua esposa, dona Maria José Brandão Marques Campos, a esposa do deputado cumpriu essa difícil e dolorosa missão, com certeza, mãe de seus filhos, sua esposa, missão que foi ir até a Delegacia da Mulher, aqui em São Luís, e denunciar o marido agressor. Todos nós tomamos conhecimento disso, a imprensa tem divulgado nas últimas duas semanas esse fato lamentável, eu digo lamentável, por dois motivos. Primeiro, por ser uma mulher, mais uma mulher agredida, mais uma mulher, vamos dizer, na estatística do Estado do Maranhão sendo agredida, uma mulher aqui de um parlamentar e mais ainda lastimável e doloroso por ser também um colega parlamentar desta Casa, que eu acredito que essa acusação fere de morte a dignidade de um parlamentar. Nós representamos o povo, representamos aqui todo Estado do Maranhão, e, como disse, as mulheres que representam a maioria do eleitorado brasileiro, então uma acusação dessa é gravíssima, não há perdão, não há como nós mulheres nesta Casa nos furtarmos de darmos a nossa manifestação e eu tenho feito isso como procuradora e como mulher, se não fosse Procuradora da Mulher faria da mesma forma, aqui nesta Casa, desde que tomei conhecimento disso, no final de semana, que estava inclusive me deslocando para a região Tocantina dessa horrível ocorrência, eu tenho acompanhado o desenrolar das investigações criminais contra o deputado Cabo Campos. No campo criminal, nós sabemos, deputada Graça, a questão se encontra com a polícia especializada do estado e o Tribunal de Justiça do Maranhão porque o deputado tem foro privilegiado, que são os órgãos constitucionalmente responsáveis pela investigação criminal, pela condição do deputado de agressor por ter foro privilegiado tanto a polícia especializada como o Tribunal de Justiça do Estado. O Fórum Maranhense de Mulheres, que são várias mulheres que nós já conhecemos dos movimentos de toda essa atuação que elas têm feito conosco junto à Procuradoria da Mulher, protocolaram, o Fórum Maranhense protocolou no dia primeiro de março, aqui de 2018, na Presidência desta Casa, na Procuradoria da Mulher na Assembleia, estou com a cópia, inclusive dei uma entrevista ontem na TV Mirante falando sobre isso e na Comissão de Ética desta Casa pedindo a abertura do processo disciplinar contra o deputado Cabo Campos. Este foi o conteúdo, resumindo, o conteúdo da solicitação, da representação feita pelo Fórum de Mulheres Maranhenses, aqui protocolado nesta Casa. Ele pede inclusive à Comissão de Ética a abertura do processo disciplinar contra o deputado, esta representação foi assinada pelas coordenadoras do Fórum Maranhense de Mulheres, a Mary, Maria Mary Ferreira e a Neuzeli de Almeida Pinto, mas também em nome de todas as 15 entidades que representam o combate à violência, que representam a luta pelos direitos das mulheres no Maranhão. Em outras palavras, esta Casa já foi, quero aqui deixar claro para todos os parlamentares, ela já foi formalmente provocada para adotar as medidas que entender cabíveis no campo disciplinar contra o deputado estadual Cabo Campos e eu penso que o Poder Legislativo, deputados, que estão na Presidência, tem que processar a representação que foi feita pelo Fórum de Mulheres e dar uma resposta. Nós temos que lhe dar essa resposta, nós já fomos representados e conforme disse em nota publicada em todos os meios de comunicação, nos blogs, aqui inclusive no site da TV Assembleia, a nota da Procuradoria da Mulher que antes de receber eu fiz essa representação, antes mesmo de receber essa nota, antes mesmo de receber a representação do Fórum de Mulheres Maranhenses manifestei-me no sentido de que me parece prudente aguardar a conclusão da investigação que está em curso. Toda essa denúncia está sob investigação, inclusive investigação sob sigilo. A conclusão do inquérito ou a propositura, estou aguardando a propositura da ação penal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para poder formalizar a representação disciplinar na Comissão de Ética desta Casa. Eu penso que nós devemos, Deputada Ana do Gás, Deputada Graça, responder a ação do Fórum de Mulheres que, afinal de contas, essa entidade já formalizou essa denúncia. Eu penso que, primeiro, nós temos que fazer isto nesta Casa. A Procuradoria da Mulher na Assembleia, que estava disposta inclusive, eu estava disposta como procuradora e a procuradoria com toda nossa assessoria a aguardar a conclusão das investigações criminais e eventual denúncia do Ministério Público e o recebimento da ação penal contra o deputado, mas diante do tempo que isso vai levar, que ocorreu, eu entendo que algumas providências nós devemos já tomar, deputadas, inclusive aqui adotar nesta Casa, além de responder o que eu já disse, à provocação do Fórum de Mulheres, aqui a Comissão de Ética desta Casa. Nesse sentido eu informo aos colegas deputados, à imprensa que está aqui presente que a Procuradoria da Mulher estará, nas próximas horas, nós já estamos nos preparando, protocolando um pedido de afastamento cautelar do Deputado Cabo Campos por 60 dias até que seja formalizado o processo disciplinar para a cassação do mandato do Deputado Cabo Campos. Acredito que os elementos que já temos justificam o afastamento do parlamentar no prazo de 60 dias. Acredito também, Senhor Presidente, que no prazo que estou aguardando a conclusão dessa investigação criminal, que será concluída nesse prazo, eu acredito que é este prazo, nós vamos inclusive acionar o Tribunal de Justiça para que nos mande mais informações sobre esta questão, porque primeiro vai ser acionado depois da conclusão o Ministério Público do Estado, a Procuradoria-Geral e depois o Tribunal de Justiça. Eu acredito que, nesse prazo dessa conclusão e também do acionamento da ação penal, nós podemos ter um relatório do delegado já com essas provas, o exame de corpo delito, os depoimentos do auto da agressão, a cópia da denúncia se for oferecida pelo órgão competente, que é a Procuradoria de Justiça, e por fim a decisão da Justiça de recebimento da ação penal. Eu acredito que esses elementos de prova e entendimento de mérito da ação penal, nós aqui da Assembleia teremos todas as condições de julgar no devido processo legal disciplinar, no qual será julgado se deve ou não perder o mandato o Deputado Cabo Campos. Então nós precisamos realmente da conclusão desse inquérito e da ação penal proposta pelo Ministério Público e ser acatada pelo Tribunal de Justiça com essas provas contundentes para ter subsídios para levar para a Comissão de Ética desta Casa. Mas já vou pedir, inclusive já está sendo processado esse afastamento cautelar do deputado por 60 dias, que acredito que é o prazo em que nós teremos todas essas provas em mãos, deputadas. Adianto, portanto, que estou pedindo a suspensão por 60 dias do mandato do deputado como medida cautelar, afinal de contas, a Justiça não concedeu algumas providências práticas, mas já concedeu algumas providências práticas e cautelares e ainda a instauração do processo penal que ainda não foi instaurado, mas já concedeu essas medidas penais. De modo que eu acho que esta Casa poderá, sim, afastar o Deputado por 60 dias, até que seja concluída a investigação criminal. O meu ponto de vista já foi dado, inclusive em nota, em várias entrevistas e manifestações pelos meios de comunicação. Essa agressão que foi acionado o deputado, denunciado pela sua esposa, pelo boletim de ocorrência é falta de decoro parlamentar. A Comissão de Ética tem realmente que se manifestar a respeito. Nós devemos provocar e vamos provocar, sim, já através de tudo isso que eu disse aqui. Estou me manifestando nesse sentido. Sempre foi essa a minha posição como Procuradora da Mulher e principalmente como mulher. Porque qualquer autoridade, qualquer homem nesse estado do Maranhão, do mais simples ao que tem o maior, o mais alto cargo nesse estado que cometa qualquer tipo de violência contra a mulher, deputado, tem que ser punido com rigores da lei, tem que ser investigado, punido, abrir uma ação penal. E tem que ser realmente feita a justiça, porque nenhuma mulher merece ser violentada, desrespeitada. Nenhuma mulher deve ser espancada, porque acredito que todos nós aqui temos filhas, temos noras. Quem não tem filhas tem noras, tem primas, tem parentes mulheres. E quem é que aceita ser violentada, ser maltratada, ser agredida, ser desrespeitada, quem é que aceita? Então, quando dói em nós, tem que doer em todas nós, porque nós representamos todas as mulheres maranhenses. E todos os homens maranhenses e todos nós temos que ter esse mesmo pensamento. São essas as minhas colocações. Eu agradeço os apartes. Deputada Ana do Gás.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (aparte) - Eu quero parabenizá-la, Deputada Valéria Macedo, como Procuradora da Mulher, pelo trabalho que tem exercido aqui na Casa e acompanhado de fatos esse episódio lamentável e chocante, principalmente para nós que somos colegas do Deputado Cabo Campos, como a Deputada Andréa Murad se reportou ontem na tribuna. Nós estávamos também aguardando a sua presença aqui, porque é algo que é difícil aceitar. É também muito difícil se calar e dizer que nós somos realmente pequenas vozes de mulheres aqui nesta Casa, mas que estamos a favor delas, apesar de não direcionando o agressor pelo cargo que ocupa ou pela sua oposição econômica. Mas tenho acompanhado junto a você todo o desenrolar dessa investigação, como você mesma acabou de citar. E explicar é algo que realmente nos angustiou nessas últimas semanas depois que veio se tornar público que foi um fato que aconteceu no início de fevereiro. Acho que a própria esposa, Maria José, também deve ter passado por algum período para ter coragem de assumir, de denunciar. Como a Deputada Graça acabou de citar outro fato de outra mulher que foi morta, a todo tempo, a todo momento, nós estamos acompanhando inúmeros casos, como você acabou de citar que a Casa da Mulher Brasileira tem acompanhado. A nossa delegada tem acompanhado. A Procuradoria da Mulher tem acompanhado, a nossa delegada tem acompanhado, a Procuradoria da Mulher tem acompanhado. E dizer que nós estamos aqui a favor de todas as mulheres contra a agressão, contra o assédio moral, contra o assédio pessoal, físico de todas as formas. E nos colocar realmente à disposição de todas as mulheres, juntas poder expressar a nossa indignação. É algo que me entristeceu de verdade pelo fato carinhoso desse colega nos tratar como mulher aqui e de a gente imaginar o quanto a gente não conhece, não tem noção do perigo e quantas mulheres ainda estão caladas mesmo sendo violentadas, assediadas, adolescentes que são assediadas por anos, que convivem ali com padrastos, com homens e que têm sua voz realmente amordaçada. É triste, quero colocar aqui como mulher, como mãe o meu apoio a todas as mulheres, à Maria José que tive a oportunidade e o prazer de conhecer, essa senhora, essa mãe e lamentar realmente esse fato. É algo que toca, que é como se estivesse acontecendo conosco. E lhe parabenizar, parabenizar também todas as mulheres desta Casa, que nós temos a consciência do nosso dever, do nosso papel de não calar e clamar pela justiça. Que a justiça seja feita não só com o nosso colega, mas com todos os homens que de alguma maneira tentam resolver seus problemas nos agredindo, nos atingindo de todas as formas. Parabéns, mais uma vez, por todo seu trabalho. Nós temos acompanhado sim todo o acompanhamento que V. Ex.ª tem feito como Procuradora da Mulher, com todos os órgãos, realmente não ficou algo inerte, assim no silêncio, não ficou algo sem fazer e esperamos que a Comissão de Ética possa dar andamento à punição do Deputado Cabo Campos.

A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO – Obrigada, Deputada Ana do Gás, pelo aparte. É claro que não resta dúvida que a Deputada Ana do Gás sempre esteve conosco, inclusive pedindo as informações que a Procuradoria tinha a respeito do caso dando apoio, sempre manifestou muito apoio neste caso. Principalmente lamentamos pelo caso ter ocorrido aqui com o deputado, colega nosso da Casa. É lamentável realmente, mas a nossa posição como mulher, como disse, principalmente como mulher, como procuradora não pode ser diferente. Nós estamos, claro, como disse aguardando, eu sempre disse isso, com bastante critérios, porque é um caso realmente que requer, como qualquer outro tipo de caso, mas já nos manifestamos todas as vezes nesse sentido. É lamentável, mas não vamos recuar em nenhum momento, impedir a punição do agressor e ser realmente firme no sentido de que todas as medidas cabíveis e necessárias a Procuradoria vai tomar aqui nesta Casa. Estou aguardando apenas, como disse, a ação penal, a questão da manifestação dos órgãos que têm competência para isso. Mas, mesmo assim, vamos tomar essa medida cautelar, vamos afastar o deputado por esse período que acredito que é o tempo que se tenha esses dados, todas essas informações técnicas para que possa subsidiar melhor o nosso relatório em relação a Comissão de Ética. Mas também já vamos reforçar aqui a representação pelo Fórum de Mulheres Maranhenses e todo o nosso depoimento é nesse sentido, nós não podemos em nenhum minuto recuar. Até porque temos é que pedir cada vez mais ao Governo, a todos os deputados que aqui nesta Casa estão, que peçam às suas bases, aos seus prefeitos, aos seus deputados estaduais, federais, o próprio Senado, nós vamos inclusive, estou com uma audiência marcada com a Senadora Vanessa Grazziotin, para que a gente intensifique em todo o Brasil, no Estado do Maranhão, principalmente que é nosso Estado, essas ações de combate, os órgãos de combate, de violência contra a mulher. Nós temos que ter mais delegacias, mais promotores regionalizados, mais condições realmente de apoio a essas mulheres que têm essa coragem para denunciar. Quero aqui parabenizar o governador que já está em um tempo célere implantando a Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz, que é um órgão importantíssimo que agrega vários órgãos, polícia, enfim, vários órgãos no sentido a proteção à mulher, no sentido de proteção à mulher, no sentido de amparo a essa mulher que quer denunciar, a Casa da Mulher Maranhense demorou dias, anos para inaugurar, por uma questão burocrática do Governo Federal, mas agora já está quase ficando pronta a Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz, descentralizar mais as casas em todo o Estado o Maranhão para dar apoio a essas mulheres. E nós temos realmente que nos unir, deputada Graça Paz, no combate, como disse, não simbolicamente, mas num combate verdadeiro, num combate realmente com todas as forças do Estado nesse tipo de violência. Nós já chegamos ao limite dessa questão só do blá, blá, blá. Nós temos que realmente agir e reagir a qualquer tipo de violência contra a mulher com todas as nossas forças, claro, com o apoio de várias mulheres do Estado do Maranhão que estão conosco nessa luta, em todas as regiões, nós temos lideranças mulheres que estão fortemente juntas neste processo. Então, um grande abraço, que Deus nos abençoe e que esta Casa realmente conduza este processo na maior ética possível e no maior respeito que tem pelas mulheres no Maranhão. Muito obrigada, Senhor Presidente.