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A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente em exercício Deputado Zé Inácio, senhores deputados, senhoras deputadas, imprensa, galeria, todos que nos assistem na TV Assembleia. Senhor Presidente, eu estou aqui hoje na tribuna para deixar claro a minha posição como procuradora da Mulher desta Casa, que inclusive acredito que tenha sido um passo importantíssimo, um marco nesta Casa a implantação da Procuradoria da Mulher. Deputado Eduardo Braide, nós sabemos que a Procuradoria vai completar agora um ano de existência no dia 10 de março. Quantas movimentações e participações das mulheres nós tivemos este ano em fóruns, painéis, encontros de delegadas, encontros de autoridades, juízas, encontro de prefeitas e vereadoras, encontro que nós tivemos exitosos e denúncias também que eu, como procuradora, tenho recebido na Procuradoria da Mulher. São vários fatos, principalmente no que diz respeito à questão da violência contra a mulher que infelizmente, no nosso estado, é alarmante o número de casos. Infelizmente, no Brasil inteiro, há um grande número de homicídios, de feminicídios e vários casos de diferentes tipos de violência contra a mulher, tanto na questão do assédio como da violência moral e, principalmente, da violência física. A cada duas horas, no Brasil, morre uma mulher por conta de sua condição de mulher agredida. Lamentavelmente, é um dado que comprova isso. São casos ocorridos no lar, em seu domicílio e pelo seu companheiro, o agressor principal, Deputado Eduardo Braide, é o seu companheiro, o seu marido, o pai de seus filhos. E vários são os fatos que mostram a causa dessa violência doméstica, principalmente o fato da mulher não ter condições financeiras, como o senhor mesmo apontou várias vezes na tribuna, para sair daquele meio de violência ali, quebrar essa barreira de fazer a denúncia. Os outros meios, eu disse, aqui na tribuna, as outras causas que são a falta do aparato legítimo do Estado para que essa mulher, quando for fazer uma denúncia, tenha todo o respaldo do Estado para ter segurança da sua integridade física, para não ser morta logo em seguida à sua denúncia, para que a delegacia acate e tome as providências mais urgentes, mais céleres, para que aquela mulher fique protegida e o agressor seja autuado e ela tenha a sua condição de cidadã, de mulher respeitada e protegida pelo Estado. Por isso cobrei, inclusive ao Governador Flávio Dino, a intensificação das ações do Estado em defesa da mulher, principalmente no combate à violência contra a mulher e acredito que todos os outros poderes têm que fazer, tanto o Ministério Público como o Poder Judiciário, como o Poder de Polícia, como nós, deputados e deputadas, que aqui defendemos o povo nesta Casa e somos os propositores das leis e também somos os cobradores, os vigilantes das ações do Estado nesse sentido. O que me traz aqui, além do depoimento, além aqui da fala do Deputado Cabo Campos, que eu quero dizer realmente ao deputado, que é meu colega de parlamento, um deputado que sempre teve um bom trato com todos nós, com as mulheres, com os homens deputados, mas, no último dia 4 do mês de fevereiro, houve uma ocorrência policial da sua esposa que o acusa formalmente na delegacia da polícia. Presta depoimento, faz um exame de corpo delito, recebe as medidas de ação da justiça, as medidas protetivas do Juiz deferida pelo Juiz. Há um caso em investigação aqui formalizado com todos os fatos contra o Deputado acusado pela sua própria esposa, de agressão, de violência e injúria. E eu venho dizer isso, essas informações. E disse ontem lamentando profundamente essa horrível notícia de ser uma acusação feita a um deputado, a um colega desta Casa, que tanto tem o nosso apreço, não é, Deputado? E digo mais, todas as ações que tenho tomado como Procuradora da Mulher e como mulher que representa as mulheres nesta Casa não tem nada pessoal contra o Deputado Cabo Campos, nada. Ao contrário, como disse no início, lamentei muito quando soube, quando vi na imprensa, quando tive acesso ao boletim de ocorrência, quando tive acesso a todas as informações da denúncia feita pela mulher do Deputado Cabo Campos. Lamentei muito por se tratar de ele ser um colega nosso aqui de parlamento e ser a pessoa que nós conhecemos. Então eu, como Procuradora e como também deputada e colega, não tenho nada, nada mesmo pessoal contra o Cabo Campos. E nem qualquer outro colega deputado que temos aqui a alegria de partilhar o compromisso com o nosso povo do Maranhão, de lutar em defesa dos maranhenses e das maranhenses. Mas como Procuradora da Mulher, com a própria atribuição que o cargo de Procuradora e Defensora dos Direitos das mulheres, em companhia de várias mulheres que representam o fórum de mulheres maranhenses, em repúdio que tem. E todas nós mulheres acredito e homens dessa Casa devem repudiar a qualquer tipo de violência contra a mulher. E eu tomei as providências e vou continuar tomando como Procuradora dentro do cargo que ocupo, dentro da minha posição contra qualquer tipo de violência contra mulher. Então, deputados, o que eu quero dizer é isso. Eu, como deputada, pessoalmente não tenho nada contra o deputado. Até aqui digo a ele que ele fez muito bem digo a imprensa vir a esta tribuna aqui se manifestar. Nós estávamos mesmo aguardando essa manifestação do Deputado Cabo Campos pela imputação grave que lhe foi feita pela sua esposa. Eu quero dizer aqui, como Procuradora, eu apenas tenho relatado os fatos e tomado a posição como Procuradora da Mulher aqui nesta Casa e como mulher diante de todos os fatos constatados e denunciados tanto na polícia como ao Tribunal de Justiça do Estado. Aguardando, inclusive, a conclusão - e sempre fui clara disso - a conclusão desse inquérito policial, a manifestação do Ministério Publico e, consequentemente, a ação do Tribunal de Justiça na questão da imputação da ação penal. Para que a Procuradoria se manifestasse com a representação frente à Comissão de Ética desta casa, que tem o dever político-administrativo de julgar e analisar esses fatos. E hoje o Deputado Cabo Campos veio aqui, manifestou, colocou a sua defesa. E isso é muito importante à sociedade, à imprensa. Todos nós esperávamos isso, mas eu quero aqui deixar claro que eu como deputada, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, vou fazer o que é minha obrigação e que é o que acredito fazer diante de todas essas denúncias, é instalar, como disse, um pedido de uma representação que inclusive já protocolei nesta Casa, uma representação com pedido cautelar de suspensão temporária do exercício do mandato do Deputado Cabo Campos aqui, por 60 dias. Essa representação vai à Presidência, depois da Presidência vai à Comissão de Ética para que analisem todos esses fatos. Como disse, não fui eu Deputada Valéria Macedo que denunciei, apenas fiz aqui o meu papel de procuradora, mulher e defensora dos direitos da mulher. E também, e acredito que todas as mulheres pensam assim, os homens devem pensar também, nós temos que claramente repudiar qualquer tipo de violência contra a mulher. Então entramos sim com a medida cautelar, está aqui protocolada hoje na Assembleia Legislativa, no Protocolo. Nós queremos uma posição da Comissão de Ética a respeito de todas as justificativas, de todas as informações que colocamos nessa representação. Da mesma forma continuo defendendo que a Comissão de Ética tem que posicionar frente à representação do Fórum de Mulheres. E acredito que esta Casa tem o dever moral e a dignidade de analisar esse caso como deve ser analisado, por todos os fatos que têm sido divulgados na imprensa e aqui nesta tribuna. Não quero aqui ser a julgadora e nem dizer qual será, vamos dizer, o julgamento que a sociedade, que as famílias, que as mulheres maranhenses têm que dar às imputações feitas ao Deputado Cabo Campos. Mas quero deixar aqui o meu posicionamento claro, primeiro, sei que há um corporativismo muito forte, principalmente quando se trata de violência contra a mulher. Nós mulheres não temos que nos calar mais e nem ficar aos cochichos e nem dizer que uma violência contra a mulher é uma questão doméstica, emocional de qualquer forma. Nós temos, Deputada Andréa, que ser muito firmes e lutar todos os dias fortemente, cobrar do Estado e de todos nós uma posição em relação à violência contra a mulher. Chega de passar a mão e dizer que isso vai passar, que tem que ter mais cautela. Não! Se ocorreu a violência, seja quem for, a nossa posição é essa. Nós temos que sim julgar e também quem fez tem que pagar, seja quem for. Essa é a nossa posição. Eu acredito que tem que ser a posição de toda a sociedade. Não quero aqui recriminar ninguém, o fato policial está sendo julgado por quem é de competência, pela polícia, pelos Tribunais, pelo Ministério Público. O caso administrativo tem que ser visto também nesta Casa e analisado. Nós mulheres temos essa posição, a posição de defender as mulheres e combater com toda a força, com toda a coragem, com todo o rigor da lei qualquer tipo de violência contra as mulheres. É essa a nossa posição e tem que ser, acredito, de toda a sociedade. Hoje temos os casos alheios à nossa família, amanhã poderemos ter um caso dentro da nossa casa. A nossa filha pode ser morta por feminicídio, a nossa irmã pode ser agredida, pode ser também violentada e são casos reais, acontecem todos os dias, os dados estatísticos mostram isso. Chega de baixar a cabeça, de ser conivente, chega de dizer que isso não tem nada a ver conosco, pois nós temos que ter calma, ter paciência, ter algum tipo de compaixão, com relação a isso, porque quem está apanhando, quem está perdendo os filhos, quem está morrendo não pensa assim e não age assim quando se trata das causas internas dentro da sua própria família, é como se diz: a gente só sente quando é quando a gente mesmo. Então, a nossa posição é esta e quero deixar claro a todos os deputados que a minha posição não tem nada a ver contra o deputado. Eu inclusive digo que se fez necessária a sua posição nesta tribuna, é muito importante que ele se manifeste e todos devem ter realmente, como ele disse aqui, tem que ter a outra versão da história, tem que ter a defesa e para isso a Justiça vai ter o seu momento e esta Casa também vai ter o seu momento, mas nós não podemos paralisar as nossas ações enquanto procuradora e enquanto também manifestação formal desta Casa contra todas essas acusações. Era isso, deputados, e eu quero agradecer a todos, à imprensa e a todos que nos têm dado apoio, as mulheres, os homens para que nós possamos exercer com dignidade o papel de Procuradora da Mulher nesta Casa. Muito obrigada.