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O SENHOR DEPUTADO SOUSA NETO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, galeria, que se encontram os bombeiros militares, os policiais militares, pois serão votadas as duas Medidas Provisórias que chegaram aqui e já está no Diário, número 264 e número 265, aos internautas, aos amigos da imprensa, TV Assembleia. Senhor Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar sobre essas Medidas Provisórias que vão ser votadas hoje dos bombeiros militares e da Polícia Militar. Primeiro, a número 264, que já está aqui no Diário da Assembleia, que dispõe sobre a criação e transformação de organizações policiais militares da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências. Isso é um absurdo! Como é que vão votar uma coisa para beneficiar a Polícia Militar sem conversar com os militares? Sem fazer uma audiência pública? Sem escutar o clamor dos policiais militares? A mesma coisa a Medida Provisória n.º 265, que se encontra aqui também para ser votada nesta Casa, que altera o efetivo disposto no quadro de efetivos no Corpo de Bombeiros. É mais outro absurdo, porque essas Medidas Provisórias chegam para cá sem ter a devida audiência pública, sem ter as devidas conversações, as reivindicações dos policiais militares, pois elas têm que ser discutidas nesta Casa. Não pode chegar e ser votada sem eles serem escutados. A Polícia só tem um lado, gente, que é defender a sociedade. Os policiais ficam e os deputados passam e a gente quer aqui nesta Casa, hoje, pelo menos, pedir para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para aguardar mais um pouco para escutar as necessidades e as demandas que tanto os bombeiros quantos os policiais militares têm. Coisas mais que absurdas aqui estão criando quadros, que eu não tenho cada contra, porque tenho vários amigos coronéis, mas estão deixando de lado a questão dos praças. Isso é um absurdo! Como é que vão criar 50 cargos de coronéis sem poder e ir tirando dos 444 cargos de soldados combatentes?! Isso não pode. Isso está contrariando um termo de compromisso que foi assinado em 2015, que eu vou ler. Estou cansado de repetir que esse termo de compromisso foi assumido pelo governo do estado do Maranhão em um ato representado pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; Gestão e Previdência, Subsecretário Cláudio Furtado; Secretário Adjunto da Casa Civil, Carlos Eduardo Lula; Assuntos Políticos Federativos, Marcio Jerry Saraiva Barroso os pontos elencados. Isso foi em março de 2015. Primeiro: Manter em caráter permanente mesa de diálogos sobre questões atinentes à agenda de reivindicações dos policiais militares e bombeiros, inclusive referentes ao índice de 16, 17 e 18. Eu quero saber de vocês quais são os diálogos que tiveram até agora, pois chegou uma medida provisória em cima da hora, sem escutar vocês, sem ouvir as demandas de vocês, então essa medida provisória ser votada no texto original, sem apresentar as emendas que são dos interesses da categoria tanto da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros é inadmissível. Diz mais aqui no termo de compromisso assinado entre os secretários: Para efeito do que está disposto acerca da antecipação proceder à análise das despesas efetuadas com diária e hora extra com objetivo de converter em recursos para remuneração; assegurar em caráter de urgência a instrução e conclusão dos processos de reforma. Até agora eu não estou vendo isso. E tem mais uma aqui que me chama a atenção: Adotar providência em regime de urgência para a discussão e aprovação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar, conjuntamente com a Lei de Promoções, garantido que a seção funcional da praça poderá chegar ao último posto da instituição. A meta estabelecida é garantir eficácia à lei a partir de junho de 2015. Estamos em um ano eleitoral, meus amigos, e agora eles vêm com essa proposta contra vocês, essa medida provisória que é um absurdo, sem escutar vocês. Aqui eu vou pedir encarecidamente para os nossos colegas, os nossos pares, que a gente não vote essa medida provisória antes de abrir um diálogo com vocês e fazer as emendas que vocês querem para que sejam contemplados, porque, como mais uma vez eu falei, a polícia e os bombeiros só têm o lado que é o lado de defender a sociedade. Nós vamos passar por aqui e vocês vão continuar policiais, vão continuar bombeiros. Eu quero de forma positiva deixar o meu legado aqui nesta Assembleia. Muito obrigado a todos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Eu gostaria de, ao cumprimentar todos os que estão aqui na galeria, dizer que são todos muito bem-vindos, mas que nós evitemos as manifestações para que os deputados possam fazer o debate livremente sobre o tema.