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O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa, internautas, galeria. Eu antes queria fazer uma retificação da minha fala anterior com relação às Delegacias de Entorpecentes e Homicídios. Depois eu fui dar uma analisada melhor, realmente é outro fato mais grave do que eu pensava. As delegacias não constam realmente aqui nas regionais porque elas ficam subordinadas, Senhor Presidente, ao Superintendente em São Luís. Tem um regional nas suas delegacias e os delegados de Entorpecentes e Homicídios ficam subordinados aqui. E os delegados regionais não comandam nem Entorpecentes nem Homicídios. É um negócio mais absurdo ainda. É a mesma coisa querer voltar ao telecurso aqui através de televisão naquela época, há muitos anos. Deixar os delegados regionais sem o comando dos delegados de Entorpecentes e Homicídios é o negócio mais absurdo que eu já vi. Mas nessa gestão tudo é possível. Mas aqui falando realmente, ontem veio uma comissão aqui conversar com o Presidente. Eu não sei por que não me chamaram para participar, porque eu fui Secretário muitos anos, de 97 a muitos anos. E tudo que tem ainda no sistema de Segurança Pública eu deixei. Ninguém inventou nada ainda, ninguém criou. Aquilo era um sonho que foi sonhado, não só eu, mas o Sistema de Segurança Público todo, onde criamos o CIOPS, que na época para aceitar principalmente na Polícia Militar à época era difícil; o CIDS, as delegacias aí que estão, a Delegacia de Turismo, Delegacia do Idoso, do Consumidor, da Criança e Adolescente vítimas e que não tinha, a Delegacia da Mulher que implantamos, tudo isto, as regionais que foram divididas em áreas menores e sempre a Polícia Civil e a Polícia Militar juntas e aqui não estão mais como sonhamos. É gestão civil para um lado, é Polícia Militar para outro, que não é bom, bem como o sistema de trânsito. Mas querer hoje, senhor Presidente, os deputados, nós aqui, vejam bem, eu sou da base do governo, sou do PCdoB, mas não posso aceitar um fato dessa natureza. Não é um problema político, é um problema técnico. Os colegas precisam rever seus pensamentos, temos que ter independência. Como digo, sou da base do governo, sou do PCdoB, mas não aceito um fato dessa natureza, porque está indo contra as instituições, contra a instituição da Polícia Civil em querer deixar um delegado, início de carreira, para ser delegado geral? Tem que ser delegado especial. Nós temos muitos delegados especiais. Será que não tem um que preencha os requisitos? Colocar um delegado início de carreira é querer brincar de fazer polícia. Um delegado de final de carreira, pois temos muitos delegados aí excelentes em final de carreira e que podem administrar, conduzir os caminhos do Sistema de Segurança Pública, ou seja, a Polícia Civil do Estado do Maranhão. Querem tirar os Conselhos, hoje temos 14 Conselhos e as representações têm 04, o governo tem 10 a mais. Tiraram os representantes da classe. Ontem veio aqui uma comissão, mas essa comissão que veio, de cargos comissionados, não representa a classe, quem representa a classe é o Presidente da ADEPOL, que é o verdadeiro representante da classe dos delegados. Nós não podemos tirar esse pouco direito que têm, são 04 só, 04 conselhos: é o Presidente da Associação dos Delegados, é o Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Estado que veio por meio da Lei n.º 6.107, são os administrativos e que tenha alguém pelo menos para falar, não fica sem ninguém. São os servidores do Estado, aqui temos centenas de agentes administrativos no Sistema de Segurança Pública, o representante dos agentes administrativos, que já não são não, já são da Lei n.º 6.107, temos obrigação de ter o representante. O representante do Sindicato da Polícia Civil do Maranhão e o Presidente da Associação dos Peritos, são 04 Conselhos. Vejam bem, é para tirar os 04 Conselhos, é a gente ir à contramão da realidade. Nós estamos em pleno século XXI e tirar um direito que já se tem ao longo de muitos anos, querer colocar um delegado moderno no Sistema de Segurança Pública, ou seja, para comandar a Polícia Civil, é temerário, é perigoso. Isso é desonesto se nomear um delegado moderno para comandar um delegado especial, ele vai dizer “olha eu sou mais antigo”. Ele não pode sequer autorizar um procedimento contra o mais antigo, ele tem que ser igual ao mais antigo. Tem que ser classe especial, até para participar de um processo administrativo, porque hoje o sistema de segurança pública, a base é a hierarquia e disciplina, era a mesma coisa aqui colocar um delegado moderno é colocar um tenente, um oficial, segundo tenente para comandar a Polícia Militar. Nós não podemos aceitar que um delegado moderno possa ser delegado-geral, porque não funciona. A base é a hierarquia e disciplina, se nós acabarmos com a hierarquia e disciplina da Polícia Civil acaba o sistema todo, acaba-se o respeito. É a mesma coisa de um tenente comandar um coronel, ele não vai se sujeitar a aquilo, ele não vai aceitar. Então, nós não podemos comprar um briga pessoal do secretário de Segurança com a sua classe, com a classe dos delegados, é um problema pessoal, porque aqui, não tem outro adjetivo, é um problema pessoal. Querer tirar os conselhos que ele não define uma punição ou dentro de um processo só tem quatro votos. O governo tem onze a mais, tem onze, são dezesseis, são quatorze, o governo tem dez a mais. Então, não define, é uma minoria, muito. Então, isto aqui é um absurdo, vamos votar de acordo com nosso pensamento e se não fosse uma maneira justa, eu jamais viria aqui defender uma causa que eu não conheço, que eu conheço isso a fundo, eu sou policial, se nós sairmos da base da hierarquia e disciplina, que é o princípio de qualquer instituição de polícia, se não tiver hierarquia e disciplina, ela não funciona. Então eu que queria que os colegas reanalisassem independentemente de pressão, nós temos que ser livres, senão não somos deputados, eu sou da base de Governo de Flávio Dino, voto nele, agora eu sou independente, eu não posso votar aquilo que vai contra os meus princípios, votar uma indignidade dessa é querer acabar com o sistema de segurança pública do Maranhão. A hierarquia e a disciplina são a base e de qualquer instituição, até na casa da gente, se você não comenda a sua casa como é que fica a sua família? Então, até na família a base é a disciplina, tem um pai, uma mãe que manda, a mesma coisa é a polícia, tirar os conselhos que não vai modificar nada, o governo tem a maioria sempre, nos cargos comissionados, ontem vieram para cá todo o conselho, mas não representa a classe, quem representa a classe no caso dos delegados é a ADEPOL, quem representa a classe dos agentes administrativos aqui no caso é o presidente da Associação dos Servidores Civis do Estado, que nem policial é, é de todo servidor público que tem assento, tendo em vista que na Polícia Civil, no sistema, há muitos servidores civis. Então são quatro conselhos. Eu gostaria que os colegas reanalisasses e deixasses como está. O delegado-geral, classe especial e os conselhos, se nós votarmos isso contrário, sinceramente é votar contra a consciência do povo do estado do Maranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente.