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O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa, internautas. Quero cumprimentar aqui meu amigo Antônio Pereira, ex-deputado e amigo de muitos. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, TV Assembleia. Os fatos que trago a esta Casa são de natureza gravíssima, são de uma gravidade extrema e revelam a podridão do sistema de segurança pública do nosso estado. Neste último final de semana, fui surpreendido, assim como também todos os senhores e a sociedade em geral, principalmente do nosso estado, com um vídeo amplamente divulgados nos meios de comunicações e mídias sociais no qual um policial militar, em depoimento a um juiz federal desta jurisdição, revela ter sofrido tortura psicológica para que fizesse uma delação premiada que envolvesse o nome do Deputado Raimundo Cutrim e de delegados da Polícia Civil numa organização criminosa. Poderia encerrar aqui esse discurso, pois por si só seria suficiente para V. Ex.ªs dimensionarem a gravidade da situação pela qual passa a segurança pública no nosso estado. A minha vida inteira foi dedicada à segurança pública como delegado da Polícia Federal, como secretário de Segurança pública deste Estado e aqui, nesta Casa, no exercício do mandato confiado pelos maranhenses. Tenho na segurança pública a minha preocupação primeira, apesar de tudo isso, conforme revela o vídeo do depoimento do soldado da Polícia Militar, Fernando Paiva Morais Júnior. Por bem pouco, não sou transformado em um bandido como integrante de uma organização criminosa. E aí, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, surge a mais grave das inquietações: se eu sou delegado da Polícia Federal, fui secretário de Segurança pública por muitos anos e hoje estou deputado, por pouco não tenho o nome lançado na lama como criminoso, como integrante de uma quadrilha, ou seja, associação criminosa, então a que tipo de abusos não estão submetidos os demais cidadãos? Respondam. Como é possível garantirmos a segurança dos cidadãos se os responsáveis por tal missão, sem constrangimento e sem vergonha na cara, tentam imputar a prática de crimes a um deputado estadual, um representante do povo, que está lá a salvo da sanha criminosa e do arbítrio que tem as autoridades do Estado quando essas autoridades usam o poder em benefício próprio e para destruir a vida dos cidadãos? Essa é uma questão, Senhor Presidente: quem estará a salvo dos crimes oficiais quando, conforme revelou o áudio e vídeo do policial, tem a audácia de tentar incriminar um deputado estadual. E mais que isso, um deputado da base do governo que passou a vida inteira se dedicando a combater a criminalidade em nosso Estado e outros da Federação. Essa é uma prática de governo? Tenho certeza que não. Essa, eu tenho certeza, que não é a do nosso governador. Usar o poder de polícia para aniquilar cidadãos não importando quem foi, quem é na vida. Ninguém! Imagine se o policial tivesse concordado com a trama criminosa? Como eu digo, um raio não cai duas vezes no mesmo lugar! Eu nunca vi falar isso que um raio caísse duas vezes no mesmo lugar. Mas tudo bem. O passo seguinte seria pedir a minha prisão, por crimes forjados por mentes doentias, calcados em torturas, promessas de livramentos de pessoas que se encontram presas, prevaricação, coação no curso do processo, associação criminosa, abuso de autoridade, atos de improbidade administrativa, desvio de função e organização criminosa. Repito, senhoras e senhores deputados, quem estará seguro diante desse tipo de coisa? Pouco antes da divulgação desse vídeo a matéria dava conta de um possível e criminoso levantamento de dados sobre preferências políticas dos cidadãos do interior do Estado a cargo da Polícia Militar. A notícia comprovada por meio de documentos oficiais, ofícios e memorandos circulares, recomendando o monitoramento dos cidadãos foi negado de imediato pelo Governador do nosso Estado, Flávio Dino, que atribuiu a conduta criminosa à iniciativa do militar que encomendou o serviço sujo. Mas pergunto: como posso dar crédito na informação, que está posta na qual um policial militar preso é torturado e tentado a prestar depoimento falso contra um deputado estadual? Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, esta Casa não pode fingir que tais fatos não ocorreram. Os ofícios e memorandos circulares da Polícia Militar estão aí divulgados na mídia, inclusive em rede nacional o vídeo narrando a trama sórdida e covarde para infirmar um deputado. Está aí para ser conferido por qualquer um. São situações que cobram um posicionamento sério de todos nós, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, extrapolou as suas atribuições e não podemos silenciar. Hoje, sou a vítima, amanhã será qualquer um dos senhores, seus familiares, seus amigos e qualquer um cidadão. Esta Casa precisa cobrar com urgência uma posição do Poder Executivo, este é o nosso dever e a nossa obrigação. É importante frisar que a tentativa criminosa do Secretário de Segurança Pública tentando me envolver em uma quadrilha ou associação criminosa de contrabandistas representa uma frustração pessoal, por não corresponder com a Segurança Pública do Estado, reflete em uma irresponsabilidade sem precedentes quanto à sua função pública. Quando fui Secretário de Segurança Pública, por mais de dez anos, neste Estado, tive o cuidado de controlar todas as atividades, autoridades ligadas à segurança pública. Um Comandante de Polícia Militar ou seus subordinados não tomariam iniciativa de publicar um ofício ou memorando circular de fiscalizar, de fiscalização de atividade polícia sem autorização minha, à época. O que presenciamos hoje é um Secretário de Segurança Pública desequilibrado, que chega ao ponto de comprometer o Governo do Estado, do qual sou amigo pessoal e aliado, sua permanência no cargo fragiliza o respeito ao Governador do Estado, ao ponto de suas atribuições, de suas ações e omissões, chegarem às redes nacionais, e inclusive ao Fantástico. Que vergonha para o nosso povo. Governador, a permanência de Jefferson Portela compromete o seu governo, desrespeita a Assembleia, quando, por questões pessoais, tenta criminosamente envolver um membro deste Poder, que represento e que confio, que é o Presidente desta Casa, tomará as medidas cabíveis e necessárias, que o caso requer, confio no governo que faço parte e espero que, como foram exonerados os responsáveis da circular, que seja também exonerado da função de Secretário de Segurança Pública, de nossa história, o senhor Jefferson Portela. Flávio Dino, V. Ex.ª tem o governo, tem o seu nome e sua história a preservar. Senhor Presidente, aqui encerramos as nossas palavras, e peço aos colegas, aos 41 deputados, vamos fazer uma CPI, vamos assinar para que tenha a assinatura dos 42 deputados, para que a gente possa trazer isto a limpo, para que fatos desta natureza não possam mais ocorrer em nosso Estado. Chegamos ao cúmulo, porque se a pessoa tem um problema pessoal contra A, B, ou C, isso é uma vergonha nacional. Vamos, urgentemente, eu queria que um dos colegas aí encabeçasse aqui uma CPI. A primeira e a segunda assinaturas seriam a minha para que a gente possa ir a fundo, para que a gente possa colocar em pratos limpos esta vergonha nacional do Maranhão. Era só isso, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Cutrim, dizer a V. Ex.ª que ao saber, que ao tomar conhecimento das notícias que foram veiculadas, de imediato, liguei para o Secretário de Segurança e pedi ao Secretário que viesse à Assembleia, para que pudesse conversar comigo. Pedi que me acompanhassem na conversa o Deputado Rogério Cafeteira e o Deputado Glalbert Cutrim, para que me explicasse e me desse detalhes dessa ocorrência. Sem fazer, Deputado Cutrim, nenhum juízo da conversa que nós tivemos, é claro, enfatizando a nossa solidariedade a V. Ex.ª, o Secretário Jefferson nos disse na conversa que, em nenhum momento, tratou com o policial que está preso e quanto mais exigindo dele que o incriminasse ou incriminasse outras pessoas. Estou fazendo este relato, apenas porque era minha obrigação, enquanto Presidente da Casa, convidar o Secretário para que ele nos desse explicações sobre as notícias. Então, Deputado Cutrim, esta Presidência e esta Casa estão à sua disposição para quando V. Ex.ª desejar fazer novos esclarecimentos sobre este tema.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Senhor Presidente, eu agradeço aí pela preocupação, agora é um fato que causa espécie, veja bem, a figura do Secretário de Segurança é uma figura eminentemente administrativa, eu fui secretário por mais de 10 anos. Primeiro que é um preso federal. Segundo, o secretário ir buscar o preso no quartel. Tem ofício do juiz mandando? Porque o preso está lá da decisão do juiz. Tem o oficio do juiz? E ele é testemunha de acusação. O que ele fazia lá dentro do Ministério Público juntamente com... E têm outras indagações. O certo é que foi um caso gravíssimo e eu desafio aqui o Maranhão todo e deputados a provar essa ou outra qualquer irregularidade minha e eu solicito ao Senhor Presidente para que a gente possa abrir uma CPI e que assinem todos os 42 deputados, isso aí é uma emenda que eu confio na sua Presidência, eu acredito que todos os colegas, iniciando pelo Presidente, nós temos 42 assinaturas, pela primeira vez, na história do Maranhão, para que a gente possa abrir uma CPI, eu não quero nem participar, eu quero que se apure e esclareça, que isso é um fato gravíssimo. Eu tive aqui levantando, são vinte itens de irregularidades que hoje vêm esses fatos. Agora, querer incluir um deputado num negócio absurdo, como fizeram aqui no passado, que depois da quinta vez que eu briguei, briguei para reabrir o caso de Décio Sá, reabriram, e vocês vão ver o resultado - vão ver o resultado. Agora é como eu digo sempre aos senhores: Um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Então, vamos aqui abrir uma CPI com 42 assinaturas, vamos apurar, vamos chamar procuradores, chamar o secretário, todos os presos e esclarecer, pois essas coisas não podem ficar no disse me disse, o governador não pode estar tendo um desgaste desses por um secretário desequilibrado e irresponsável, Senhor Presidente.