O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa, internautas, boa tarde a todos. Estamos acompanhando aqui a imprensa escrita, falada, televisada, onde há uns 90 dias foi afastado o Prefeito de São João do Caru. Então, a nossa preocupação é com esses afastamentos e a situação da população com a situação do município. Então ali em São João do Caru formou-se uma organização criminosa para tomar o mandato do Prefeito. E eu fiz uma denúncia anterior onde três ou quatro ex-prefeitos se juntaram com o vice-presidente, o vice-prefeito, os ex-prefeitos, todos eles com problemas no Tribunal de Contas do Estado e da União. Estão todos inelegíveis. E na situação ali se formou uma quadrilha. Eu não digo nem quadrilha, uma organização criminosa para dilapidar o patrimônio do município. Então foram os acordos altíssimos. E evidentemente quem sofre com isso é a sociedade, a população daquele município, que com certeza não vai sobrar muita coisa para atender as demandas do município. Nós conseguimos no Governo Flávio Dino escolas, poços, postos de saúde. Ainda tem umas emendas a sair de lá de uma ambulância e outras coisas, mas a situação é difícil. Eu acho que a Corregedoria devia verificar essa situação desses afastamentos, porque o próprio Superior Tribunal de Justiça determina que o prefeito só pode sair quando é julgado definitivamente. E esses afastamentos temporários são criminosos para o município. Afastaram agora a Prefeita de Amapá do Maranhão. Então os gastos com advogados são caríssimos. A gente sabe disso. São valores altíssimos. E o município vai pagar com o dinheiro do município. Então só com um afastamento desse é uma fortuna, que as pessoas que ficam patrocinando causas altas, porque evidentemente eles não têm dinheiro para pagar quatrocentos, quinhentos milhões de reais para advogado. São advogados caros também e quem paga é o município, evidentemente, enxertando notas frias, pelo que também o Tribunal de Contas devia fazer inspeção de imediato nesses municípios em que os prefeitos estão sendo afastados. E há um afastamento temporário. Então o próprio Superior Tribunal de Justiça já determina que o prefeito só pode sair de um cargo, do mandato quando é julgado definitivamente , quando não tiver mais recurso em Brasília. Então, hoje essa situação no Maranhão virou caso de brincadeira. A Câmara arranja qualquer motivo e afasta, e nisso vai ficando, e o dinheiro do Município vai se diluindo em causas, com dinheiro pago do Município. Não viu agora recente em Governador Nunes Freire?! Eu vi que o prefeito, o Gaguinho, teve um problema de saúde e quem estava lá não queria mais sair do cargo. Então, são fatos que a Corregedoria, no caso do Poder Judiciário, tem que ficar acompanhando para que os municípios não quebrem mais do que já estão quebrados, porque são os valores pagos para dinheiro de advogados, são causas altíssimas e quem paga é o Município. Se vocês verificarem, as pessoas que estão assumindo não têm dinheiro para bancar 400, 500 mil, um milhão a uma banca de advogado. Então eu sugiro que a Corregedoria do Tribunal de Justiça, bem como do Ministério Público, acompanhe mais de perto essa situação porque nós estamos levando esses municípios à falência e quem sofre realmente são as pessoas que ali vivem, residem e moram. Só isso, Senhor Presidente.
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