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O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, imprensa, internautas, cumprimentar nosso amigo aqui Rubens Pereira que está prestigiando aqui a Casa. Ontem, eu falava, Senhores, sobre o afastamento de prefeitos e recebi algumas ligações, isso são fatos que nos causam espécie. Como eu dizia ainda há pouco, hoje, um afastamento de um prefeito de qualquer município do Maranhão o custo é altíssimo para o município. Então aquele que sai e o que fica, para segurar uma liminar, segurar um período curto ou não, quebra o município. Isso é uma verdade que todos nós sabemos. São fatos, o que se ouve, o que se fala, o que se diz. Ainda há pouco o corregedor me ligou para saber mais detalhes, o Dr. Marcelo. E eu estou encaminhando um documento escrito sobre esses fatos que estão ocorrendo no Maranhão para que a Corregedoria fiscalize e investigue, para que que esses fatos não se tornem corriqueiros, não se tornem de forma consuetudinária. Porque os municípios que estão passando por essas situações estão efetivamente quebrados. São acordos bilionários. Como eu dizia lá em São João do Caru, eu fiz uma denúncia aqui que eu lia num blog onde cada vereador recebeu 50 mil reais, exceto um. Isto eu vi num blog. Eu não sei se realmente se confirma. Mas se nós levarmos ali o prefeito de São João do Caru, ele foi afastado por dívida de INSS. Dos onze prefeitos que todos eles estão inelegíveis no caso de São João do Caru, porque ali tornou-se uma organização criminosa dos ex-prefeitos, com o presidente da câmara e com o vice-prefeito. Agora se nós levarmos um paralelo, vamos levar um caso concreto, Timon. Timon deve R$ 50 milhões de INSS de prefeitos anteriores. E caiu no colo da ex-prefeita R$ 50 milhões. E ela foi absolvida aqui no Tribunal de Justiça por ato de improbidade administrativa. Fizeram um acordo, e vão pagar esses R$ 50 milhões em não sei em quantos anos. Mas é um fato concreto: R$ 50 milhões. No caso de São João do Caru, foi o valor porque o município é menor, mas o prefeito já tinha feito um acordo. E mesmo assim os 11 vereadores, por que os vereadores caçaram o prefeito? Porque eles queriam R$ 10 mil por mês. Como é que um prefeito vai pagar R$ 10 mil para cada vereador? E cada um tinha 50, 100, 200 serviços prestados. O que está acabando com o nosso Estado é esse serviço prestado, principalmente quando se aproximam as eleições. E o Ministério Público tem que fiscalizar isso. É a quantidade de serviços prestados para compra de votos. No dia que termina a eleição, no outro dia no mês de novembro, não fica nenhum, todos exonerados. Em toda eleição é isso. O Ministério Público tem que fiscalizar principalmente esse período que se aproxima as eleições, o número de pessoas de serviço prestado. Esse caso de São João do Caru é um caso emblemático, é um caso absurdo, é uma vergonha para o Poder Judiciário do Maranhão ao manter o afastamento do prefeito por chantagem de vereador. Nós temos que buscar o direito, nós temos que denunciar, eu vou formalizar, vou viajar amanhã, mas eu vou formalizar para o corregedor por escrito para que ele possa investigar e tomar as providências. Nós não podemos ficar aceitando que tire um prefeito e bote outro por liminares. O Superior Tribunal de Justiça tem decisões que, para se tirar um prefeito, tem que ser trânsito em julgado. Aí se afasta um prefeito, aí vem outro para se manter no cargo e quebra o município. Isso é um caso sério e nós não podemos aceitar que, em pleno século XXI, isso possa ocorrer no Maranhão. A prefeita lá de Amapá do Maranhão está afastada, não sei se voltou, que é outro caso sério, e assim estão tirando prefeito de tudo que é canto. Vamos analisar, pois não se pode ficar brincando de afastar prefeito por liminares, isso é criminoso. E o custo para manter uma liminar? Por isso é que eu estou formalizando por escrito e vou encaminhar ao corregedor para que ele possa, o Doutor Marcelo, todo mundo conhece o trabalho dele, ele tem uma história no Maranhão, assume a Corregedoria e com certeza vai investigar, vai buscar a verdade. Nós não podemos deixar uma independência absoluta de afastar com uma liminar e, para manter aí o que assume, contrata um escritório de milhões de reais e quebra o município. Isso é o que ocorre em todo o Maranhão. Todos nós, deputados, sabemos disso, toda a população sabe e todo mundo fica de braços cruzados, mas alguém tem que fazer alguma coisa. Vamos fiscalizar o Ministério Público, Doutor Gonzaga, procurador, vamos fiscalizar esse serviço prestado, principalmente quando se aproximam as eleições e empregam milhões de pessoas no Estado, mas, quando é em novembro, tiram todo mundo. É só captação ilícita de votos. O Ministério Público tem que ficar fiscalizando, cada prefeitura sabe a quantidade de serviço prestado durante o período eleitoral, principalmente no ano de 2018, de janeiro até o dia das eleições, para que podemos ter um pleito de maneira correta, de maneira coerente, e não com a captação ilícita de votos, compras de votos, que do céu não cai nada, mas de repente aparece um candidato que ninguém ouviu falar, mas que tem 100 mil votos, 200 vêm da onde? É tudo comprado porque voto não cai do céu. Não tem trabalho, não tem história, aí aparece com 100 mil votos, 50 mil votos, como? Então, isto o Ministério Público tem que fiscalizar, este modelo político nosso é criminoso, não adianta querer trabalhar na Lava Jato se não muda o modelo político. O Fundo Partidário é o maior índice de corrupção que existe no Brasil e ninguém faz nada. Me digam para aonde é que vão os Fundos Partidários do Maranhão? Os partidos grandes? O presidente do partido dá para quem quer. Eu, no terceiro mandato, eu nunca recebi um real de Fundo Partidário. Para aonde vai o Fundo Partidário de milhões? Aí o presidente do partido dá para A, dá para B e bota o resto no bolso, não há uma fiscalização, não há um controle, não há nada. Não tem... Deputado federal, estadual que ninguém sabe para aonde vai, o presidente de partido dá para quem quer. Então, o Tribunal Superior Eleitoral tem que disciplinar, tem que haver uma fiscalização, ninguém fiscaliza, o Tribunal de Contas não fiscaliza, o Superior Tribunal Eleitoral simplesmente manda o dinheiro, o Superior Tribunal Eleitoral, mas não diz como é para fazer. O presidente do partido embolsa, isso é uma realidade no Maranhão e no Brasil. Era só isto, Senhor Presidente.