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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, internautas que nos assistem. Senhor Presidente, na semana passada, eu participei de uma reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle desta Casa, com Técnicos da Secretaria de Planejamento com representantes do IPREV - Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, e após a apresentação dos números feitos pelos técnicos do Poder Executivo, eu fiz alguns questionamentos, perguntei aos técnicos tanto da Secretaria de Planejamento quanto do Instituto de Previdência, e fiquei extremamente preocupado com as respostas que foram dadas pelos técnicos, de maneira sincera, mas que nos deixam preocupados e acho que todos nós desta Casa temos que ficar preocupados. O primeiro e foi confirmado, o saque de mais de um bilhão de reais do FEPA – Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão. O FEPA que tinha em caixa mais de um bilhão e duzentos milhões de reais, nesses últimos dois anos foram feitos saques que somaram mais de um bilhão de reais. E quando perguntado qual o saldo que ainda existe na conta do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, pouco mais de duzentos milhões de reais, segundo as palavras do próprio técnico, aproximadamente, duzentos e oito milhões de reais. E a pergunta que se faz: Por que houve o saque desses valores que vinham sendo arrecadados ao longo dos últimos anos? Eu alertei, Senhoras e Senhores, desde o ano passado, há mais de um ano, eu venho alertando a esta Casa o equívoco, o erro, e a irresponsabilidade da retirada de dinheiro dos aposentados do Estado do Maranhão. Apresentei aqui um Requerimento com pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado para que falasse sobre a legalidade desses saques, mas, infelizmente, a Assembleia Legislativa negou esse pedido. Apresentei Requerimento aqui para que o Presidente do Instituto de Previdência do Maranhão viesse a esta Casa dar esclarecimentos sobre esses saques que vinham acontecendo no FEPA, infelizmente, a Casa achou por bem rejeitar e não trazer o presidente do Instituto de Previdência. Agora, que cada um arque com a sua consequência e a sua consciência, sobre a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias aos servidores do Estado do Maranhão. Mais de um bilhão de reais, Senhoras e Senhores, já foram retirados do FEPA. E o que tem agora é tão somente R$ 208 milhões. E a pergunta que fica, e que fiz aos técnicos tanto da SEPLAN como do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão: qual a garantia que iremos repassar aos aposentados e pensionistas do Estado o Maranhão de que eles terão seu benefício creditado no final de cada mês? E aí vem a outra preocupação, Senhoras e Senhores: o Estado já assume que está fazendo estudos para uma reforma da Previdência no Estado do Maranhão. Mudar os critérios de aposentadoria, mudar as regras dificultando a forma que o servidor tem para poder se aposentar. E aí, Senhoras e Senhores, talvez, se esses saques fossem evitados lá atrás quando alertamos, não haveria necessidade de penalizar o servidor com uma reforma da Previdência. E aí vem a nossa preocupação: vão ser retirados direitos, que foram adquiridos ao longo de vários anos, dos servidores estaduais? A responsabilidade recairá sobre esta Casa. E o papel de fiscalizar, desta Casa, não pode ficar de lado. A Assembleia Legislativa tem como uma das suas principais funções fiscalizar os atos do Poder Executivo e se não tivermos aqui a responsabilidade de guardar e garantir o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores do Estado do Maranhão, o que esta Casa ainda está fazendo aqui? Precisamos ter a responsabilidade, a consciência de cada um de que isso não pode continuar do jeito que está. Irei apresentar agora, novamente, um requerimento para convocar o Presidente do IPREV a vir prestar esclarecimentos a esta Casa. Precisamos dar a garantia a todos aqueles que entregaram o seu suor ao povo do Maranhão para ter o direito à aposentadoria e ao pagamento das pensões, que esse direito está assegurado, que não teremos situações de não pagamento de pensão e aposentadoria. E mais do que isso, o que o Governo do Estado está pensando em fazer a nível de reforma da Previdência? Esta Casa tem que ser protagonista nessa discussão, tem que estar à frente e cumprir o seu papel de Assembleia Legislativa, que é fiscalizar e cobrar os atos do Poder Executivo. Daqui a pouco mesmo já apresentarei um requerimento chamando o Presidente, do Instituto de Previdência do Maranhão, para que venha a esta Casa prestar os esclarecimentos sobre os saques que foram feitos no FEPA e sobre a garantia de pagamentos das futuras pensões e aposentadorias dos servidores do Estado do Maranhão. E espero contar com o apoio de todos aqueles que entendem que esse é um assunto importante, mas é, acima de tudo, um assunto que cabe e recai sobre os nossos ombros a responsabilidade de dar essa resposta aos servidores do Estado do Maranhão.