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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Nós votaremos agora, Senhoras e Senhores Deputados, um Requerimento, de minha autoria, nº 449/2018, que, após ouvido o Plenário desta Casa, solicita a presença, na Assembleia Legislativa no Estado do Maranhão, do Senhor Joel Fernando Benin, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão, para que ele compareça a esta Casa, no dia 05 de dezembro, quarta-feira da próxima semana, às 11h, e preste esclarecimentos sobre a gestão administrativa financeira do FEPA - Fundo Estadual de Pensão e Aposentaria dos Servidores do Estado do Maranhão. Esse Requerimento é da maior importância, o papel principal do Poder Legislativo, um dos é realmente fiscalizar os atos do Poder Executivo, e nós não podemos deixar que o patrimônio do FEPA seja dilapidado, como vem acontecendo, sem que esta Casa assuma o seu papel de cobrar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Para que V. Exas. tenham ideia, mais de um bilhão de reais foram tirados do FEPA, não foi um milhão de reais, foram mais de um bilhão de reais. E, segundo os técnicos da própria Secretaria de Planejamento, nós temos hoje em caixa, no FEPA, aproximadamente duzentos milhões de reais. Então, a pergunta que fica é a seguinte: De onde o Governo do Estado vai retirar dinheiro para garantir o pagamento das futuras pensões e aposentadorias? De onde o Governo do Estado vai retirar recursos para que não haja o atraso no pagamento das aposentadorias? E, mais do que nunca, esse requerimento precisa ser aprovado a partir do momento que o Governador do Estado vai à imprensa dizer que o Estado está passando por dificuldades financeiras e baixa um decreto cortando gastos em diversas Secretarias. Quando apresentamos esse requerimento, um tempo atrás, o único argumento que foi utilizado pela base do governo é que a presença do Presidente do Instituto de Previdência do Maranhão poderia ser utilizado para fins eleitorais pela oposição aqui na Casa. Essa desculpa não tem mais, porque a eleição já passou. Então qual é o argumento que vão usar agora para que o Presidente do Instituto de Previdência não venha aqui responder os questionamentos dos Deputados desta Casa? Aí senhoras e senhores, quero lembrar a responsabilidade que pesa no ombro de cada um de nós, Deputados e Deputadas da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nós estamos tendo a oportunidade de jogar luz nesse assunto importante, que é o FEPA, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão. Nós temos a oportunidade de trazer a esta Casa um Presidente que, diga-se de passagem, não é sequer do Maranhão e quando houve a criação do Instituto de Previdência eu disse isso aqui na tribuna. Um Instituto que foi criado, já na sua origem nasceu e forma errada, porque criou 63 cargos em comissão, onde aqueles que são nomeados pera o Instituto não contribuem para o FEPA, contribuem para o Regime Geral de Previdência, ajudando a aumentar o déficit do FEPA. Um Instituto que foi criado com 63 cargos em comissão que no mesmo ato da lei, que foi sancionado, imediatamente o Governador remanejou 25 desses cargos para a Secretaria de Assuntos Políticos do Estado. Ou seja, criou o Instituto de Previdência, remanejou os cargos para fazer política e o resultado está aí, déficit no Fundo de Pensão e Aposentadoria, mas o que mais nos preocupa: precisamos saber qual é a política previdenciária do atual Governo em relação à garantia do pagamento das pensões e aposentadorias? O FEPA, senhoras e senhores, que vem descontado todo mês no contracheque nos servidores do Estado, é o que garante o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores do Poder Legislativo, dos servidores do Poder Judiciário, dos servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, enfim, ele não pertence ao Poder Executivo. Ele tem que estar sob a responsabilidade desta Casa e cabe a nós dar a garantia a esses aposentados e pensionistas de que não haverá atraso em seus pagamentos, que não haverá a falta de pagamento dos seus benefícios. E a pergunta que fica, senhoras e senhores, se esta Assembleia Legislativa, se aqui que é considerada a Casa do Povo, que compete ao Parlamento Estadual fiscalizar os atos do Poder Executivo, não tiver a coragem de aprovar um requerimento para que o Presidente do Instituto de Previdência que veio do Paraná, venha a esta Casa prestar esclarecimento, qual é o compromisso de cada um de nós deputado estadual quando faltar recurso para pagar as pensões e aposentadorias? O que cada um de nós vai dizer aos pensionistas e aposentados do Estado do Maranhão quando não houver mais recursos para que sejam pagos os seus benefícios? Então o que peço aqui, senhoras e senhores, nada mais é que a aprovação desta Casa desse requerimento, para que venha na semana que vem o Presidente do Instituto de Previdência tirar as dúvidas: as minhas dúvidas e as dúvidas de V. Exas. Mas mais do que isso, para que ele mostre de forma clara e precisa como vai se dar a garantia de pagamento das pensões e aposentadorias? Afinal de contas o FEPA, que tinha um R$ 1,2 bilhão em caixa, hoje só tem R$ 200 milhões. Porque o Governo do Estado sacou mais de R$ 1 bilhão do FEPA, recursos que deveriam estar servindo como uma reserva técnica para a garantia do pagamento futuro. E é por isso, Senhor Presidente, que solicito que seja realizada votação nominal. Quero que esta Casa tenha a responsabilidade de dizer aqueles que realmente têm compromisso com os servidores estaduais quanto ao pagamento das suas pensões e aposentadorias, e aqueles que querem encobrir as atitudes erradas, equivocadas e eu diria até imorais, que o Governo do Estado vem fazendo em relação aos recursos do FEPA. Fica, portanto, Senhor Presidente, o nosso pedido de já que seja realizada a votação nominal do requerimento que solicita a presença do Presidente do Instituto de Previdência a esta Casa, para que preste esclarecimentos dos saques que foram feitos no FEPA, mas mais do que isso, da garantia de pagamento futuro dos benefícios dos pensionistas e aposentados de todos os Poderes do nosso Estado do Maranhão.