Aniversário: 12/01
Profissão: Advogado
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Senhor Presidente, hoje temos aqui como item 12 da pauta o requerimento de minha autoria, n.º 449/2018, em que chamamos o Presidente do Instituto de Previdência do Maranhão, do IPREV, o senhor Joel Fernando Benin, para que preste esclarecimentos a esta Casa sobre a gestão do FEPA. Infelizmente não houve quórum para a deliberação desse requerimento e ontem também a base do governo já orientou no sentido da votação contrária a esse requerimento, mas venho a esta tribuna, Senhor Presidente, mais uma vez, alertar a cada deputado e deputada desta Casa a importância de aprovarmos esse requerimento na semana que vem, a importância de sabermos, primeiro: por que houve o remanejamento de recursos orçamentários do FEPA para a Secretaria de Infraestrutura? Por que houve o saque de mais de um bilhão de reais das contas do FEPA? E agora está aí o problema, o Governo do Estado não sabe como resolver essa situação. Técnicos da Secretaria de Planejamento e do Instituto de Previdência já afirmaram, na reunião da Comissão de Orçamento desta Casa, que já há um estudo sendo elaborado para uma possível reforma da Previdência que será encaminhada a esta Casa. Temos hoje, em conta do FEPA, até a data da última reunião da Comissão de Orçamento, pouco mais de duzentos milhões de reais, o que não garante o pagamento sequer já para o início do ano que vem. Então precisamos saber a verdade, a garantia de pagamento que daremos aos servidores do Estado que tanto já contribuíram com o seu suor para o pagamento das pensões e aposentadorias a partir já do início do ano que vem. De onde o Governo do Estado irá retirar dinheiro para cobrir o rombo que ele deixou no FEPA? De onde ele quer fazer a viabilidade de recursos para que não haja atraso no pagamento das pensões e aposentadorias? E é por isso, Senhor Presidente, que, como autor do requerimento, estive ontem presente e estou hoje presente, na semana que vem estarei na segunda, terça, quarta, quinta, a quantidade de dias que for necessário para que esse requerimento seja aprovado. Porque os servidores do Maranhão merecem respeito e essa Casa precisa assumir o seu papel que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo. E se não tivermos a responsabilidade de fiscalizar os pagamentos dos aposentados e pensionistas do estado do Maranhão, o que estamos fazendo aqui com a nossa cadeira assegurada no Plenário da Assembleia Legislativa. Portanto, Senhor Presidente, fica aqui o apelo para que na sessão da segunda-feira, na próxima semana, possamos estar presentes aqui, todos, para apreciar e aprovar esse requerimento que é da maior importância para que possamos ouvir o Presidente do IPREV aqui no Maranhão. Afinal de contas, qual é o medo que ele tem de vir a esta Casa e de responder algumas perguntas? Qual é o receio que o Governo do Estado tem em que o Presidente do Instituto venha aqui? Ele só vem aqui dizer a verdade, agora se a verdade realmente vai causar dificuldades ao Governo do Estado, que ele arque com as consequências dos atos irresponsáveis que ele teve na gestão do FEPA, Senhor Presidente.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750
Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.