29/11/2018 - Tempo das Lideranças Eduardo Braide

Eduardo Salim Braide

Aniversário: 12/01
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Senhor Presidente, hoje temos aqui como item 12 da pauta o requerimento de minha autoria, n.º 449/2018, em que chamamos o Presidente do Instituto de Previdência do Maranhão, do IPREV, o senhor Joel Fernando Benin, para que preste esclarecimentos a esta Casa sobre a gestão do FEPA. Infelizmente não houve quórum para a deliberação desse requerimento e ontem também a base do governo já orientou no sentido da votação contrária a esse requerimento, mas venho a esta tribuna, Senhor Presidente, mais uma vez, alertar a cada deputado e deputada desta Casa a importância de aprovarmos esse requerimento na semana que vem, a importância de sabermos, primeiro: por que houve o remanejamento de recursos orçamentários do FEPA para a Secretaria de Infraestrutura? Por que houve o saque de mais de um bilhão de reais das contas do FEPA? E agora está aí o problema, o Governo do Estado não sabe como resolver essa situação. Técnicos da Secretaria de Planejamento e do Instituto de Previdência já afirmaram, na reunião da Comissão de Orçamento desta Casa, que já há um estudo sendo elaborado para uma possível reforma da Previdência que será encaminhada a esta Casa. Temos hoje, em conta do FEPA, até a data da última reunião da Comissão de Orçamento, pouco mais de duzentos milhões de reais, o que não garante o pagamento sequer já para o início do ano que vem. Então precisamos saber a verdade, a garantia de pagamento que daremos aos servidores do Estado que tanto já contribuíram com o seu suor para o pagamento das pensões e aposentadorias a partir já do início do ano que vem. De onde o Governo do Estado irá retirar dinheiro para cobrir o rombo que ele deixou no FEPA? De onde ele quer fazer a viabilidade de recursos para que não haja atraso no pagamento das pensões e aposentadorias? E é por isso, Senhor Presidente, que, como autor do requerimento, estive ontem presente e estou hoje presente, na semana que vem estarei na segunda, terça, quarta, quinta, a quantidade de dias que for necessário para que esse requerimento seja aprovado. Porque os servidores do Maranhão merecem respeito e essa Casa precisa assumir o seu papel que é de fiscalizar os atos do Poder Executivo. E se não tivermos a responsabilidade de fiscalizar os pagamentos dos aposentados e pensionistas do estado do Maranhão, o que estamos fazendo aqui com a nossa cadeira assegurada no Plenário da Assembleia Legislativa. Portanto, Senhor Presidente, fica aqui o apelo para que na sessão da segunda-feira, na próxima semana, possamos estar presentes aqui, todos, para apreciar e aprovar esse requerimento que é da maior importância para que possamos ouvir o Presidente do IPREV aqui no Maranhão. Afinal de contas, qual é o medo que ele tem de vir a esta Casa e de responder algumas perguntas? Qual é o receio que o Governo do Estado tem em que o Presidente do Instituto venha aqui? Ele só vem aqui dizer a verdade, agora se a verdade realmente vai causar dificuldades ao Governo do Estado, que ele arque com as consequências dos atos irresponsáveis que ele teve na gestão do FEPA, Senhor Presidente.

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