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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Senhor  Presidente,  Senhores  Deputados,  Senhoras  Deputadas, galeria,  imprensa,  telespectadores  da  TV Assembleia,  quando a gente  percebe  que  o Plenário desta  Casa  está  cheio em  uma  Sessão  de  segunda-feira  boa  coisa  não é, e,  de  fato,  não é, é  aumento de  imposto.   Os  maranhenses  que  estão  sobrecarregados  por  dois  aumentos  de  impostos  do atual  governo vão ter  que  pagar  a  conta,  mais  uma  vez, e  aqui, de  cara,  o que  se  percebe,  senhoras  e  senhores,  e  por  isso encaminho  contra  esse  Requerimento de  Urgência porque  esta  Casa  tem que  ter  pressa é para  aprovar  medidas  que  garantam direitos  da  população, não para a retirada de direitos, como eu já   vi diversas vezes aqui    e para aumentar impostos, como é o caso do  Projeto  nº 239/2018. Vejam vocês,   um projeto  que  foi publicado no Diário  da  Assembleia  hoje e hoje mesmo já  tem um requerimento  de urgência  para  que ele  seja  apreciado  em regime de urgência  sem passar  nas   comissões, tramitando normalmente,  para  que  as  comissões  possam se reunir  em plenário.  E  aí a gente  vê  o plenário cheio  para  poder  aprovar o pacote de maldades  do   Governador  do  Estado. O   Governador pediu  que tem que aumentar o imposto   sobre o óleo   diesel  e  o   biodiesel.   E  a  base  está  aqui em peso  para fazer isso daí.  E aí fica a pergunta a esta Casa, à Assembleia Legislativa, da qual eu faço parte: É esse o presente de Natal que nós vamos dar aos maranhenses: mais um aumento de impostos? É este o presente que nós vamos dar aos maranhenses que lutam para sobreviver aí e superar a crise: aumentar os impostos? E  agora de um item essencial,   como é  o caso do  diesel  e   do biodiesel.  A partir   do momento que ele inclui  o  diesel  e o   biodiesel   no  Fundo Maranhense de  Combate  à  Pobreza , você  tem um acréscimo de dois por cento  na  alíquota. E  olhe  que  o  Fundo Maranhense de  Combate   à  Pobreza,    que teve  meu apoio aqui e que tem  o meu apoio, é relativo a questões  e bens  considerados supérfluos.  E a pergunta que se faz: desde   quando o óleo diesel e biodiesel são considerados supérfluo? Vão dizer àqueles que estão todos os dias pegando os transportes   coletivos, os ônibus, as vans que o óleo diesel é bem supérfluo. Porque é isso que o Governador   está   dizendo com a assinatura quando mandou esse projeto para cá. Senhoras e senhores, eu acabei de olhar esse projeto. Deve ter no máximo 15 minutos, porque eu só pude olhar quando foi publicado aqui no Diário da Casa. E rapidamente você percebe uma série de maldades que o Governador do Estado mandou para cá. E aí, senhoras e senhores, será que esse projeto não pode aguardar um dia, dois dias para que esta Casa possa apreciar e ver o que pode fazer para aperfeiçoá-lo para melhorá-lo e talvez, senhoras e senhores, com todo respeito que tenho a Vossas Excelências, eu acredito que vários de V. Ex.ª nem tinham conhecimento desse projeto que ia ser votado hoje para aumentar os impostos dos maranhenses aqui na véspera do natal, na véspera do final de ano. E aqui, senhoras e senhores, fica a seguinte pergunta: qual é nosso papel como Poder Legislativo? Será que nós estamos aqui só para dizer amém às mensagens do Governador que chegam a esta Casa? Ainda mensagens que sejam para penalizar o contribuinte maranhense? Será que não basta? Será que não chegam os dois aumentos de ICMS que nós tivemos no atual Governo? Será que não basta o Governo ter retirado a possibilidade dos pequenos comerciantes de poder pagarem o seu regime de antecipação até o dia 20 do mês seguinte e passar a ter que pagar à vista? E aí, senhoras e senhores, esta Casa que quer penalizar a todos os maranhenses, porque na hora que você aumenta o diesel, você está prejudicando a vida de todo mundo, é a mesma que reduziu o ICMS  de uma grande empresa de 18 para 2%. Onde é que está a justiça? Onde é que está a justiça fiscal que deve acontecer em qualquer governo, senhoras e senhores? Fica aqui, Senhor Presidente, o meu repúdio a essa manobra do Governo do Estado, só que ele realmente não esperava que pudéssemos ler esse projeto de lei, ainda que tomei conhecimento há 15 minutos e que pudesse descobrir esse golpe do Governo do Estado em aumentar imposto, mais uma vez, senhoras e senhores. Mais uma vez. E faço esse alerta para que nenhum Deputado ou Deputada desta Casa alegue que votou uma matéria sem saber o que estava votando. Porque aqui o que nós vamos fazer se aprovarmos esse requerimento de urgência é aprovar a toque de caixa, aqui em regime de urgência aumentar o peso no bolso dos maranhenses. Aumentar impostos do contribuinte maranhense que tanto já está reclamando em relação aos aumentos de impostos, mas aí passou a eleição, o resultado já está aí, chega a mensagem aqui e vê uma sessão de segunda-feira repleta de Deputados da base do governo. Tenho certeza, senhoras e senhores, e sei porque conheço vários de vocês, que muitos nem sabem do que se tratava esse projeto de lei aqui, que trata do aumento de impostos. Mas é verdade, ele está aí, é o próximo item que vamos apreciar, um requerimento de urgência do Projeto de Lei n.º 239/2018, que traz uma série de alterações, senhoras e senhores, no Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Eu não tive sequer a oportunidade de ler em sua totalidade, porque como eu disse tomei conhecimento agora da publicação do Diário e com o Diário já vem o requerimento de urgência, mas pelo que se percebe aqui, além do óleo diesel e biodiesel temos aqui a alteração no artigo 23, inciso IV, incluindo também a questão dos refrigerantes. Temos aqui uma série de alterações que estão sendo feitas na Legislação Tributária do Maranhão. E destaco o mais grave, aquilo que pude perceber aqui em uma leitura rápida, em relação a essa situação do aumento, senhoras e senhores. Isso quer dizer aumento de passagem, aumento de passagem de quem usa ônibus, aumento de passagem de quem vai poder e tem a necessidade de utilizar qualquer veículo movido a diesel. Isso quer dizer, senhoras e senhores, que quem anda de van, quem pega ônibus todo dia, isso quer dizer , senhoras e senhores, que aumenta também o frete, porque na hora que você aumenta o diesel e o biodiesel você naturalmente aumenta o frete; e na hora que você aumenta o frete, você aumenta o custo de todos os produtos. E aí a pergunta que se faz: nós vamos votar essa matéria sem discuti-la, sem sequer ler o projeto só porque o Governador está dizendo que tem que aumentar os impostos dos maranhenses e nós vamos aumentar os impostos dos maranhenses? É assim que funciona esta Casa? Esta Casa então tem que mudar o nome, de Casa do Povo para Casa do Governo. Porque, infelizmente, se depois de dois aumentos de impostos esta Casa der esse presente de Natal para os maranhenses, não sei realmente mais qual é o papel do Poder Legislativo em relação a essa situação. O mesmo Poder Legislativo que vê um rombo de um bilhão no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, de saques que foram feitos antecipados e que não quer trazer o Presidente do Instituto de Previdência para vir prestar esclarecimentos a esta Casa. Aí a mesma decisão que não quer colocar luz na questão dos aposentados e pensionistas do Maranhão, quer colocar no escuro e em uma tentativa de golpe de aprovar um projeto de lei na véspera do Natal, aumentando impostos de uma série de produtos aqui no estado do Maranhão. Fica aqui, senhoras e senhores deputados, confesso a Vossas Excelências, o último fio de esperança de que esse requerimento de urgência não seja aprovado. O povo maranhense não merece mais um aumento de impostos, o contribuinte maranhense não merece mais um aumento de impostos, quem anda na rua e conversa com algum pequeno comerciante, conversa com as pessoas que estão sobrevivendo aí e lutando para superar essa situação do momento de crise sabe a dificuldade que se tem hoje para pagar os impostos, e aí vem o governo do Estado e publica, manda uma mensagem para cá que é publicada no Diário da Assembleia, na tarde de uma segunda-feira, quando já tem um requerimento de urgência para votar a matéria. Cabe a nós, senhoras e senhores, rejeitarmos esse requerimento de urgência para que essa matéria seja mais bem apreciada, para que nós possamos dar sugestões ao governo do Estado a fim de que seja aperfeiçoado esse projeto. Aqui vai se votar às cegas, senhoras e senhores, se for aprovado esse requerimento de urgência, sequer vai poder se analisar todos os artigos, todos os incisos que tem esse projeto de lei O que pude perceber rapidamente foi essa questão do diesel e biodiesel, mas quantas maldades não estão mais incluídas aqui nesse projeto de lei? E aí, depois, senhoras e senhores, não adianta reclamar, porque, quando a passagem de ônibus aumentar, tem nome e sobrenome, é o Governador Flávio Dino e cada um dos senhores deputados e senhoras deputadas que aprovarem o aumento de impostos aqui. Quando o frete aumentar e consequentemente aumentar o custo final de cada produto, tem nome e sobrenome essa medida, o Governador Flávio Dino e cada um dos senhores deputados e senhoras deputadas que aprovarem esse requerimento de urgência para que essa matéria seja aprovada de forma rápida. Nós temos projetos aqui nesta Casa, senhoras e senhores, na área da saúde, na área da educação, na área da segurança que estão aí tramitando, às vezes há anos, e que não conseguiram ter apreciação desta Casa. Mas neste governo é assim: quando é para fazer maldade, tem que ser da noite para o dia; quando foi para retirar os sindicatos do Conselho de Polícia Civil, foi a mesma coisa; quando foi para aumentar o imposto lá atrás, foi a mesma coisa; quando houve a tentativa de aprovar um Conselho Universitário sem a participação dos estudantes e com os professores sendo escolhidos diretamente pelo Governador do Estado, foi a mesma coisa. Por que o governador vai fazer diferente agora se ele quer aumentar a arrecadação a custo do mais pobre? Senhoras e senhores, esse alerta que eu faço: quando se aumenta diesel e o biodiesel, quem vai estar pagando são os mais pobres, senhoras e senhores, é quem anda de ônibus, é quem precisa comprar mercadorias na mercearia e que vai ficar mais cara porque o frete está mais caro. É esse o presente que nós iremos dar aos maranhenses agora no final de ano? Aumentar os impostos dos mais pobres, daqueles que mais precisam? É isso que esta Assembleia Legislativa...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Braide...

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Já concluo Senhor Presidente. É isso que essa Assembleia Legislativa vai fazer? Fica, portanto, aqui Senhor Presidente, o meu repudio em relação a essa manobra do Governo do Estado, o meu repúdio em relação a essa atitude do Governador Flávio Dino. O Governador Flávio Dino que baixou um decreto dizendo que vai cortar despesas em secretaria é só para inglês ver, dizendo que vai cortar aluguel, que vai cortar uma série de despesas. As diárias do Governo do Estado aumentam a cada dia e aumentaram, quer dizer que passou a  eleição, agora tem que botar a conta no povo, passou a eleição é o povo que paga agora o que o Governador fez. Fica, portanto, aqui, Senhor Presidente, o nosso repúdio, a nossa indignação a essa manobra do Governo do Estado em tentar aprovar um Projeto de Lei às escuras, na calada aqui de uma tarde de segunda-feira, que eu tenho certeza de que  a maioria dos Deputados talvez nem tenham conhecimento do que iriam votar, mas agora tem, e agora cada um votará de acordo com a sua consciência, votará sabendo que se disser “sim” ao requerimento de urgência está dizendo “não” ao povo maranhense, está dizendo “sim” ao aumento do transporte coletivo, do transporte de ônibus, está dizendo “sim” ao aumento de frete e, consequentemente, dos produtos, está dizendo não ao povo maranhense,  especialmente, ao mais pobre. Fica, portanto, aqui, Senhor Presidente, de já, o meu pedido para que, no momento oportuno, eu possa voltar para encaminhar a matéria.