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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV Assembleia. Senhor Presidente, eu espero que daqui para frente possamos, de maneira muito sincera e verdadeira, debater cada ponto desse projeto de lei, esse pacote de maldades encaminhados pelo Governador do Estado, que é o Projeto de Lei 239/2018. E como bem disse o Presidente aqui, serão feitos encaminhamentos a favor e contrários a essa minha emenda. Eu quero de início dizer que estudei durante dois dias esse projeto, desde o dia que chegou aqui quando tentaram votar na marra na tarde de segunda-feira, até a noite de ontem quando finalizei essa emenda que subo aqui para defender agora. E fiz com muito cuidado para retirar do projeto realmente aquilo que afeta direto os maranhenses. E vou começar com algumas perguntas, para que alguém do governo possa responder aqui, em relação a esse projeto. Primeira: é verdade que a gasolina está aumentando de 25% para 28,5%? Porque aqui o projeto é muito claro quando coloca no percentual, no inciso VII, 28,5% nas operações internas e de importação do exterior realizadas com os seguintes produtos: gasolina e vários outros produtos. Faço também um questionamento, Senhor Presidente, se esse projeto está aumentando o óleo diesel e o biodiesel? Faço aqui também, Senhor Presidente, a pergunta sobre a questão do IPVA. A não ser que o Governador assinou um projeto para cá, e nós estamos votando outro, mas aqui consta a assinatura dele. Senhoras e Senhores, vocês que são donos de veículos, de motos, de carro, hoje volto a dizer, a multa quando se atrasa o pagamento do IPVA... e olha que o nome do projeto é anticrise, para ajudar quem está na crise. E você ajuda quem está na crise quando você passa a multa de 2% para 20%? Essa é a primeira pergunta. E você ajuda quem está na crise quando troca os juros de mora pela taxa Selic na cobrança dos débitos do IPVA? Ora Senhoras e Senhores, aí para fazer média o Governo do Estado diz que está isentando as motos de até 100 cilindradas, como foi visto que nem são mais fabricadas. Quando apresentamos uma emenda aqui para que seja elevada essa isenção até as motos de 125 cilindradas, que são as que o governo está botando na propaganda, o governo pede e a base dele rejeita aqui a inclusão de motos até 125 cilindradas. Mas a maldade não para por aí, Senhoras e Senhores, mais a frente o projeto de lei do Governador do Estado, no artigo 9º diz de forma muito clara: ficam revogados os dispositivos abaixo enumerados, da Lei 7.799/2002, os incisos IV e V, do artigo 87 da lei. E eu vou ler a V. Exas o que diz esse artigo com esses incisos. Da base de cálculo do IPVA, a base de cálculo do imposto é: o valor de que trata o inciso I deste artigo reduzido em 60% na hipótese de veículo novo adquirido em concessionária ou revendedora localizada neste estado ou por meio de faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador destinado à empresa que o utilize como meio essencial ao exercício de sua atividade econômica. Ora, senhoras e senhores, quem votar contra essa emenda, que acaba tirando do texto do projeto de lei essa parte que acaba com esse benefício, vai ajudar a quebrar milhares de maranhenses que utilizam desse benefício que é reduzir até 60% da base de cálculo do IPVA quando adquire um veículo novo para o seu negócio. É o pequeno entregador de água mineral, é aquele que precisa de uma pickup para poder fazer as suas entregas, as suas vendas, é aquele que utiliza o carro como instrumento de trabalho. Mas aí, senhoras e senhores, o que o Governo do Estado faz? Retira desses pequenos comerciantes a redução de 60% na base de cálculo do IPVA, aumenta a gasolina, aumenta o óleo diesel e ainda tem a coragem de dizer que esse projeto é bom para o povo maranhense, que esse projeto faz o bem para o povo do Maranhão, que esse projeto está ajudando o povo maranhense a sair da crise, senhoras e senhores. Quem é que sai da crise pagando mais caro na gasolina? Quem é que sai da crise pagando mais caro no óleo diesel? E aqui o Governador do Estado aumentou o ICMS, para que vocês tenham uma ideia, dos refrigerantes de 18% para 25%. Ah, deputado, mas refrigerante é item supérfluo. Ninguém toma! Senhoras e senhores, quem tenta sobreviver à crise são os ambulantes que estão nas ruas para sustentar as suas famílias, são aqueles que estão na porta dos estádios quando tem um jogo, são aqueles que estão na porta dos eventos para vender bebidas para sustentar a sua família. Todos esses sentirão a mão pesada do Governo no seu bolso, porque eu lamento, senhoras e senhores, quem paga imposto não é empresário, quem paga imposto é a população, é o povo e quem vai sofrer com a aprovação desse projeto de lei é o povo, senhoras e senhores. E aí, para que não falte nenhum tipo de reflexão ou de oportunidade de que a sua consciência fale mais alto do que as ordens do Palácio dos Leões, nós estamos tendo a última oportunidade de corrigir esse projeto de lei, nós estamos tendo a oportunidade de deixar aquilo que o Governo diz que é bom e tirar aquilo que é péssimo para a população. Então, se a intenção da Assembleia é ajudar o povo do Maranhão, é aprovando essa emenda, porque essa emenda mantém o programa que o Governo quer criar, que é o Cheque Cesta Básica, essa minha emenda mantém o parcelamento da multa de trânsito, essa emenda mantém aquilo que o Governo entende como sendo benefício. E aqui cabe dizer uma verdade que tem sido exaustivamente falado pelo Governo do Estado. O Governo do Estado faz a propaganda que 100 mil microempresas serão isentadas do imposto. Senhoras e senhores, ouçam com atenção o que eu vou dizer: o que vai ter isenção não é do pagamento do imposto, é a diferença de ICMS dos produtos comprados em outros estados, mas o imposto que é o ICMS do estado ela vai continuar pagando pelo Sistema do Simples Nacional, então a diferença que era 2 e 3%, 1% e meio passa até a isenção, mas o governo bota na propaganda como se as empresas maranhenses não fosse mais pagar impostos, senhoras e senhores, eu nunca viu um governo mentir tanto, eu nunca vi um governo fazer tanta propaganda enganosa, e aí eu vou dar para vocês a solução, porque aí podem dizer: Deputado, mas para fazer isso daí precisa retirar dinheiro de alguma coisa, retira do governo do Estado, e aí eu vou mostrar para vocês aqui, esses são dados do Portal da Transferência do governo do Estado, o atual governo gastou só em propaganda R$ 204.378,676 milhões, senhoras e senhores, será que não pode cortar o dinheiro da propaganda mais de 200 milhões para poder fazer isso, ora, senhoras e senhores, mas a ânsia do governo não para por aí, o Orçamento que esta nesta Casa e que será votado nos próximos dias já tem a previsão do governo para gastar no ano que vem R$ 63.537,000 milhões em propaganda e aí é muito fácil, o governo que gasta milhões em propaganda e mete a mão no bolso do mais pobre quando aumenta a gasolina, quando aumenta o óleo diesel, quando aumenta itens que são necessários à sobrevivência dos ambulantes, mas eu vou além, senhoras e senhores, um governo que cria cargos em comissão, porque quem está em crise não cria cargos, para poder colocar aliados políticos na estrutura do governo. Quando o Instituto de Previdência foi criado, e aqui está a lei que criou o Instituto de Previdência, a Lei Complementar nº 197 de 6 de novembro de 2017, foram criados sessenta e três cargos em comissão, e, na época, eu apresentei uma emenda para que esses cargos fossem preenchidos por concurso público e o governo rejeitou com a sua base aqui. Vocês sabem o que foi que aconteceu ? No dia seguinte da criação dos sessenta e três cargos em comissão, do Instituto de Previdência, o Governador baixou um decreto, Decreto de nº 33594 de 2017, sabe fazendo o quê? Remanejando os cargos em comissão do Instituto de Previdência para a Secretaria de Governo para nomear aliado político. É assim que se combate crise? Quer dizer que no consumidor, o contribuinte maranhense, aumenta a gasolina, aumenta o óleo diesel, mas para quem é do governo dá os cargos em comissão para pagar na conta dos outros que estão aí. Ora, Senhoras e Senhores, não há nenhuma justificativa para a rejeição da minha emenda, ela não altera nenhum programa do Governo do Estado, a única coisa que ela faz é tirar as maldades desse projeto, tirar o aumento sobre a gasolina, sobre o óleo diesel, sobre os itens, manter o benefício de redução de 60% para aquele pequeno comerciante que está iniciando o seu negócio na aquisição de um veículo, de ter reduzido a base do cálculo em 60%. Senhoras e Senhores, e aqui quero fazer uma justa observação; a luta que tenho contra o aumento de impostos não é contra pessoas, é contra as más ideias, é contra as más atitudes do governo, e por isso que eu tenho aqui, Senhoras e Senhores, requerimento, de minha autoria, de nº 557, do ano passado, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Sabe o que disse esse requerimento? Na forma regimental, requeiro, após ouvido Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, em nome da população maranhense, manifestando repúdio à política de aumento de impostos adotada pelo Governo Federal. O último aumento de impostos que incidiu sobre os combustíveis, a exemplo da gasolina no valor médio, comprometeu de forma significativa o orçamento das famílias brasileiras. Eu não tenho governo de preferência. Eu fui eleito pelo povo, não foi por governo. E a defesa que eu fiz aqui da minha emenda é estritamente técnica no sentido, Senhor Presidente, de poder retirar do projeto de lei tudo aquilo que faz mal à população maranhense. E aí eu pergunto: qual é a desculpa agora que a base do Governo tem para rejeitar essa emenda? Qual é o argumento que a base do Governo tem para não aprovar essa emenda se nós estamos mantendo os programas do Governo do Estado e retirando os aumentos de impostos, retirando aquilo que beneficia a população maranhense? Fica, portanto, aqui, Senhor Presidente, o pedido para que essa emenda possa ser aprovada com um alerta. É a ultima oportunidade antes da votação do projeto que Vossas Excelências terão de corrigir a maldade do Governador Flávio Dino. Porque a maldade dele já está feita quando assinou o projeto e encaminhou a esta Casa. A pergunta é se a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vai dizer amém à maldade do Governador...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Braide, conclua, por favor.

O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Já concluo, Senhor Presidente. Ou se vai votar a favor do povo maranhense. Porque, senhoras e senhores, não se enganem. O povo não vai esquecer daqueles que aumentaram a sua gasolina. O povo não vai esquecer daquele que aumentar o óleo diesel. O povo não esquecerá aqueles que votarem contra uma série de situações que estão aqui prejudicando a vida dos maranhenses pelo Governo do Estado. E de já, Senhor Presidente, peço quando do momento oportuno que possa fazer um encaminhamento da matéria, mas dizendo da importância de nós aprovarmos essa emenda que corrige esse projeto, que retira a maldade do governo encaminhada pelo Projeto de Lei 239/2018. E quero saber qual é o argumento que se tem para não se retirar esses itens que apresentei nessa emenda, Senhor Presidente?