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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas. Esse é um projeto que trata de revisão do Plano Plurianual encaminhado pelo Poder Executivo e aqui dentro do projeto que trata da revisão do Plano Plurianual, Senhor Presidente, existe uma pedalada fiscal que o Governador Flávio Dino encaminhou a esta Casa. Todos vocês sabem e têm acompanhado os saques que têm acontecido no FEPA, no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. O FEPA, que no início do atual governo, tinha mais de um bilhão e duzentos milhões de reais e que esse valor rendia, por ano, em uma aplicação em uma instituição financeira R$ 156 milhões, por ano, hoje tem menos de R$ 100 milhões de reais. E a pergunta que fica é: Como é que serão pagos os nossos aposentados e pensionistas daqui para frente? E aí o governador vem e coloca na revisão do PPA o repasse de R$ 500 milhões que virão para o FEPA, o Deputado César Pires já se debruçou sobre esse assunto, segundo o Governo do Estado virão esses recursos oriundos de leilões que acontecerão de bens, móveis e imóveis, mas a verdadeira pedalada fiscal, senhoras senhores deputados, está aqui, motivo pelo qual esse projeto, inclusive foi retirado da Ordem do Dia. Mais à frente, em uma das ações do Programa do PPA, no Anexo - II como programa alterado, o Governador Flávio Dino prevê uma ação de retirada do FUNBEN, do Fundo de Benefícios dos Servidores do Poder Executivo e dos outros Poderes para o FEPA, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Vejam vocês: o Governador Flávio Dino quer cobrir o rombo do FEPA com recursos do FUNBEN. Para isso ele vai simular uma compra do Hospital do Servidor, que pertence ao patrimônio do FEPA e pagar com dinheiro do FUNBEN. E a partir do momento que ele paga com o dinheiro do FUNBEN, ele vai tentando diminuir o rombo do FEPA. Só tem um detalhe, senhoras e senhores, que tudo sai do bolso do contribuinte. E nesse caso específico o dado é mais agravante, porque sai do dinheiro da assistência à saúde dos servidores do Estado do Maranhão. É o dinheiro que é utilizado para manter o Hospital do Servidor. É o dinheiro que paga o auxílio funeral. É o dinheiro que paga os auxílios na área da saúde. E o Governador agora o que fez? Está aí, todo mundo já teve acesso ao comprovante desse saque. O FUNBEN tinha 250 milhões em suas contas e o Governador sacou 150 milhões do FUNBEN. E outro dia eu perguntei para que foi utilizado esses recursos para um membro do Governo. Nem ele sabia como foi utilizado. Ficou um pouco mais de 100 milhões na época. E a denúncia que chegou para mim é que há três meses, senhoras e senhores, o valor que vem descontado do contracheque dos servidores do Estado com o nome FUNBEN não está sendo repassado as contas do FUNBEN. E agora o Governador do Estado quer pegar o dinheiro do FUNBEN e botar para cobrir o rombo do FEPA. Nós não podemos aceitar isso, senhoras e senhores. Eu não serei aqui partícipe de uma pedalada fiscal do Governador Flávio Dino. E aqui alerto hoje: Governador Flávio Dino, tem que cobrir o rombo do FEPA com os recursos do Governador do Estado, com os recursos do tesouro. Ele que comece a cortar aluguel. Ele que comece a cortar cargos em comissão. Porque ele só sabe é criar. Eu nunca vi o Governador Flávio Dino cortar um cargo em comissão, mas já vi vários projetos aqui, todos criando cargos em comissão. Eu quero dizer, senhoras e senhores, que se nós aprovarmos esse projeto de Revisão de PPA, nós vamos dizer “sim” ao Governador para meter a mão no dinheiro do FUNBEN, para cobrir o rombo do FEPA. Já não basta o que ele fez com o fundo estadual de pensão e aposentadoria dos servidores. Fica, portanto, aqui, Senhor Presidente, o meu encaminhamento para a rejeição desse projeto do Governador. Se ele quiser que depois ele mande um novo projeto de revisão do PPA, retirando essa pedalada fiscal. Não contará com o voto do Deputado Eduardo Braide essa manobra do Governador. Se ele fez a retirada indevida, a retirada que não devia ser feita de forma antecipada dos recursos do FEPA, não é retirando do dinheiro do FUNBEN que ele vai corrigir. E aí, Senhor Presidente, eu quero fazer um alerta. Quando lá na frente tiver problema no atendimento do Hospital do Servidor, quando não for possível pagar o auxílio funeral e outros benefícios assistências da saúde, está aqui o culpado. É esse projeto de lei que revisa o PPA para que o Governador faça pedalada fiscal. Fica, portanto, Senhor Presidente, a minha rejeição a esse projeto de lei. E de já solicito a votação nominal, Senhor Presidente. Precisamos saber quem são aqueles que vão autorizar a pedalada fiscal do Governador Flávio Dino.