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O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, gostaria de cumprimentar a Mesa Diretora desta Casa, em nome do Deputado e colega Glalbert Cutrim. Gostaria de cumprimentar os demais colegas em nome do Deputado e companheiro de partido, Deputado Hélio. Cumprimentar a galeria e todo o povo maranhense, a imprensa, em nome do saudoso amigo, companheiro Robert Lobato, saudoso Robert Lobato. Venho à tribuna desta Casa, hoje, para falar sobre uma Indicação, de minha autoria, Indicação nº 688/19: Na forma regimental, artigo 152, requeiro a V.Exa. que, após ouvido a Mesa, seja encaminhado expediente ao senhor Governador do Estado, Dr. Flávio Dino, solicitando-lhe que adote providência no sentido de encaminhar  a esta Casa Legislativa proposição de lei de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo que dispõem sobre a isenção do pagamento da tarifa de embarque em transporte aquaviário de passageiros - ferryboat, no âmbito do estado do Maranhão. O Projeto de lei tem como condão dispensar o pagamento da taxa de embarque cobrada pelas empresas concessionárias ou permissionárias na exploração do serviço público aquaviário de passageiros – ferryboat a pacientes portadores de doenças renais crônicas e cardíacas crônicas. Queria explicar isso aqui, Deputado Hélio. Nós temos aqui já uma portaria da MOB que trata desse assunto, Portaria nº 23/2017. Ela trata e dispõe acerca da gratuidade para grupo de pessoas nos transportes coletivos intermunicipais e semiurbanos nos modais rodoviário e aquaviário do estado do Maranhão e dá outras providências. Tem uma portaria já existente no nosso Estado, da MOB, que trata sobre a isenção e gratuidade no transporte aquaviário e rodoviário. O que acontece? A portaria dispõe vários grupos de pessoas do nosso estado que têm direito à gratuidade: idosos, portadores de deficiência - ela lista quais são os portadores de deficiência que têm direito à gratuidade - policial militar, bombeiro, oficiais de Justiça, portadores de câncer, aids, doenças renais, cardíacas crônicas, auditores. Isso aqui é a portaria tratando do transporte rodoviário. Quando chega no transporte aquaviário o que tem no transporte rodoviário, portador de câncer, aids, doenças renais crônicas e cardíacas crônicas, não está no transporte aquaviário. Então, Deputado Hélio, o cidadão sai lá Turiaçu. Ele vem no transporte rodoviário até o ferry. É garantida a sua gratuidade. Quando chega no transporte aquaviário, a gratuidade não está transcrita aqui na portaria da MOB. Então faço essa solicitação, essa indicação, porque a gente sabe a dificuldade do cidadão que tem doença renal crônica daquela região, porque ainda não se tem um suporte necessário, Deputado Edivaldo, na região da Baixada. Numa região com mais de oitocentos mil habitantes, ainda não temos a capacidade lá no município de Pinheiro, que é o município-mãe, é o município regional, de absorver toda essa demanda de pacientes com doença renal, o paciente que tem insuficiência renal crônica, o paciente que tem doença cardíaca crônica. E esse paciente tem que se transportar três vezes por semana aqui para a capital para poder realizar seu tratamento. Eu acredito que isso aqui foi um equívoco na hora que a MOB fez o decreto. O Governador fez o decreto dessa portaria porque ele já isenta no transporte rodoviário, mas quando chega na hora de passar no ferryboat, inclusive a nossa assessoria entrou em contato com a MOB, quando chega na hora de entrar no ferryboat, o paciente doente renal crônico não tem a sua isenção. Então, ele tem isenção no transporte rodoviário e precisa que essa portaria seja adequada, seja refeita para que o paciente com doença renal crônica tenha o direito da gratuidade no transporte de ferryboat, que a maioria deles é paciente de baixa renda que vem da nossa querida região da Baixada, que é a região mais pobre do nosso estado. Muitos deputados aqui conhecem a realidade daquela região, andam no transporte de ferryboat e sabem da realidade daquela região, então nada mais justo do que essa portaria ser adequada para que os pacientes com doença renal crônica, os pacientes com doenças cardíacas crônicas tenham o seu direito reconhecido e possam adentrar o ferryboat com a gratuidade considerada pela lei. Essa é a nossa indicação. Muito obrigado e um bom dia a todos.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado, já encerrou.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ – Não, Deputado, fique à vontade. Só um minuto, Presidente.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (aparte) – Eu peço vênia, porque o tempo estava quase encerrando, mas eu gostaria de me solidarizar com a sua indicação, Deputado, em razão de ser um assunto pertinente e grave. Neste momento, nós sofremos isso por meio dos nossos concidadãos em todo o estado do Maranhão, esse tipo de discriminação, de modo que quero registrar o apoio e também comunicar que hoje foi aprovado, na Comissão de Saúde da Casa, um projeto de nossa autoria criando o Estatuto do Portador de Doença Crônica no Estado do Maranhão, que haverá de encampar situações como essa e de tantas outras patologias. Vossa Excelência, que é médico, baseados na portaria interministerial de todas as doenças consideradas crônicas, nós estamos criando o estatuto de proteção e amparo para as pessoas que passam por esse tipo de situações, de forma que nós possamos dar esse apoio e levar isso ao Governo do Estado. Quero registrar aqui o Projeto de Lei n.º 171/2019 que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Doença Crônica do Estado do Maranhão. Entre elas, como eu disse, Deputado, todas as doenças que estejam dentro da portaria como doença crônica, o que enquadra o renal crônico. Parabéns pela sua indicação. Eu me solidarizo e participo da sua indicação.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) - Nobre Deputado do meu partido, eu tenho orgulho de tê-lo como companheiro, meu amigo Deputado Leonardo, é de iniciativa importante. Eu até tenho discutido, Senhor Presidente, a formação das comissões técnicas desta Casa para que a gente faça uma triagem e veja as pessoas que não têm conhecimento profundo, mas que tenham iniciativa e a boa vontade para fazer parte das comissões aqui desta Casa na hora de distribuir, porque tem Deputado que quer uma comissão para fazer parte, mas não tem ligação com os assuntos. Essa Comissão de Saúde e como outras, eu acho que a gente tem que discutir antes da formação, Deputado Ariston, Deputado Leonardo Sá, para formação das pessoas que têm conhecimento e acima de tudo que têm interesse de botar as Comissões para funcionar. Esse assunto que V.Exa. traz aí, e que tem muito a ver com a Comissão técnica de Saúde da Casa, e a exemplo que pode ser estendido a outras Comissões, para colocar as pessoas que tenham conhecimento, para que esta Casa possa desenvolver e dar e valorizar ao mesmo tempo as comissões técnicas da Casa. A Comissão de Saúde, por exemplo, tem que colocar as pessoas ali, os médicos que têm bastante aqui nesta Casa, entendeu? Que aí trata realmente da saúde para que a gente possa desenvolver projetos dessa envergadura, que o Deputado Antônio Pereira falou ainda agora também, foi aparteado pelo Deputado Arnaldo, pela Deputada Helena, que conhece muito bem esse setor e agora V.Exa. também como médico, que eu me solidarizo, adiciono-me ao seu pronunciamento e se V.Exa. permitir gostaria de ser também signatário junto com V.Exa. desse projeto, que é de grande valia para os nossos pacientes que têm esse problema renal, que eu acho que é um dos maiores sofrimentos do ser humano você imaginar que você tem que fazer, Deputada Helena, três vezes por semana - três vezes por semana - e tem gente que faz vaquinha, pede esmola para fretar a van porque ele vem um dia viajando, faz hemodiálise e volta, quando chega no interior dele já está na hora de voltar, novamente, no mesmo percurso, para fazer hemodiálise, novamente. E olhe que uma máquina dessa, mais ou menos, custa em torno de cem, cento e vinte, cento e cinquenta mil. Se o Estado comprar dez, cinquenta máquinas e colocar em alguns pontos determinados aí vai facilitar muito. Eu até sugiro, Senhor Presidente, que V.Exa. leve como Vice-Presidente da Casa e o nosso Deputado Othelino Presidente, a gente até poderia fazer aqui, na hora de distribuir essas emendas, que colocássemos uma parte para saúde e aí fosse investido nessas máquinas que vão ajudar, amenizar, essa situação desses pacientes que têm problema renal. Muito obrigado e parabenizo-o, Deputado Leonardo.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO SÁ – Então, Deputado Hélio, Deputado Arnaldo, Deputada Helena, já existe a Portaria, Deputado Hélio, nº 23/2017, da MOB, que garante a gratuidade ao paciente portador de doença renal crônica e cardíaca crônica, no transporte rodoviário. Quando chega no aquaviário, que é o ferryboat, a Portaria não trata. Então é só um ajuste na Portaria, para que o paciente, a gente sabe a dificuldade, Deputada Helena, do paciente que tem que se deslocar da nossa região, da querida Baixada, para vir aqui até a capital do nosso Estado para fazer o exame de hemodiálise. Então, eu peço, encarecidamente, que essa Portaria seja adequada. Muito obrigado, um bom dia a todos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Bloco Parlamentar de Oposição. Declina. PSDB. Declina. Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.