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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe a todos nós! Senhor Presidente, galeria, imprensa, senhores servidores, a Ordem do Dia de hoje traz aqui, no número 2, o Projeto de Lei 321, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a desafetação dos imóveis pertencentes ao Fundo Estadual de Pensão e de Aposentadoria, o nosso FEPA. Portanto o patrimônio desafetado, ou seja, mudando de destinação, pertence aos aposentados do Estado do Maranhão. Não estou dizendo que a desafetação não pode. A desafetação é legal. Deveria ser legal e deve ser por lei. O Governo está colocando aqui. Mas traz, Senhor Presidente, um desequilíbrio muito forte, quando o Governo bota aqui os valores, valores diferentes. Não pode ser confundido um patrimônio do Carlos Macieira, do terreno do Carlos Macieira com o terreno de outros locais, e coloca tudo na vala comum. Sem que o Governo faça ou apresente, no projeto de lei, o balanço patrimonial do FEPA. Não apresentou no patrimônio do FEPA, no seu balanço, os valores de cada um desses patrimônios. E desafeta colocando apenas um valor nominal, concluindo de todos os bens. Um equívoco mais uma vez que essa Casa deixa passar sem discussão, sem que tenha vontade de aprender a fazer. E a própria CCJ falhou também, porque deveria ter cobrado o balanço patrimonial do FEPA e o valor individual de cada metro quadrado dos bens que vão ser desafetados. Ou seja, o bem sai dos aposentados do Estado do Maranhão e são remetidos ao patrimônio do Estado. E o servidor que contribuiu lá atrás e que recebeu lá atrás esse patrimônio deixou de ganhar. E o que é pior: o Governo alega que vai fazer parceladamente, descontando o que foi pago. E o pago em quê? Porque quebrou o FEPA. O Governo quebrou o FEPA. Quando quebrou o FEPA, teve que tirar recursos, que nós denunciamos aqui, do tesouro para poder pagar os aposentados. E agora quer descontar, e a lei não faculta isso. Aliás, a lei determina que o Estado quando o FEPA não tiver recurso, o Estado tem que prover, mas o Estado está provendo isso, mas descontando na desafetação, o que é um equívoco e a CCJ não levou isso em consideração. Sabendo agora que passa aqui de qualquer jeito, a lei é clara, o estado quebrou o FEPA e quebrando o FEPA leva em consideração o que depositou para poder fazer jus à sua má gestão do FEPA e agora vai desafetar e leva em consideração o que pagou, como forma de parcela para poder desafetar o FEPA. Isso aqui, eu diria para V. Ex.ª, deputado Hélio, isso aqui é uma brincadeira de apostar na leniência dessa Casa, na obediência dessa Casa, que não leva o processo em discussão. Como é que bota 2 milhões quatrocentos e tantos, misturando o Carlos Macieira com outro terreno e botando tudo igual? Está desse jeito aqui, não apresenta balanço, não apresenta valores individuais por m², mas um valor global, o estado não pode levar em consideração o que pagou pelos seus erros para repor o salário dos aposentados e agora colocar como pagamento de parcelas subtraindo o que ela pagou no valor do patrimônio dos aposentados, todo mundo leva isso em brincadeira, tudo bem, amanhã, quando não tiver recurso nenhum para pagar aposentado, ele vai se valer de que, para poder pagar? De quê? Nada! Nada! Porque o estado já subtraiu tudo por conta da sua má gestão, quando nós falávamos aqui que houve desvio de um milhão e tanto do FEPA, a Casa ficou em silêncio, agora estão pagando o preço aqui, como não tem mais do que fazer, desafeta, tira. Todo o patrimônio vai para o estado? Vai! Mas devia ficar com os aposentados, é dele, é dos aposentados, nós, aposentados. Eu também sou. E todos nós aqui um dia seremos. Desafetação que essa Casa vai aprovar sem discussão, e eu quero que alguém venha dizer aqui que a lei não diz isso, eu quero que alguém diga isso e me mostre onde que está o erro. Onde é que está o erro de eu dizer aqui que os valores ficaram linearmente, e sem detalhamento, e que alguém apresente aqui o valor detalhado de cada metro quadrado, diferentemente da propriedade desafetada, não tem. Que me apresente aqui a relação patrimonial, do balanço patrimonial do FEPA, porque se o FEPA botou o valor do patrimônio dele de um milhão e nós vendemos por quinhentos, como é que pode? Não foi levado o balanço patrimonial, como diz a lei. Senhores, mais uma vez, essa Casa vai cometer um equívoco, mas tem cometidos todos, e é por isso que nas pesquisas qualitativas, ela não aparece como estar interagindo com a sociedade. É por isso. Porque eu quero que as lideranças de governo, a base de governo venha dizer que não tinha que apresentar o balanço patrimonial. Como é que botam um valor linear para tudo, sem saber detalhamento, onde já se viu isso? É como você vai levantar os espólios e dividir os espólios por quatro filhos sem levar em consideração qual é o espólio maior ou menor, o valor maior ou menor dos espólios. É o que está acontecendo aqui na Casa. E vai acontecer mais e mais e mais vezes. Gente, essa obediência franciscana deste Poder e a ausência de discussão com conteúdo para poder rebater com dados, leva a ela a falência parlamentar e a falência do Legislativo. Obrigado.