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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos. Bom dia a todas. Nós estamos entrando numa reta final de ano. Um ano em que foi muito complicado, um ano em que a Assembleia Legislativa caminha para dar um passo importante, nos últimos anos, na sua trajetória. Agradeço até o Presidente Othelino por estar conduzindo esse momento aí com muita tranquilidade. Tranquilidade necessária numa relação que tem sido difícil nesta Casa nos últimos tempos com o Executivo. Toda vez que a Assembleia Legislativa precisa se posicionar perante o Executivo, não tem sido muito boa essa continuidade de relação. De toda forma, nós começamos a discutir essa situação das emendas impositivas. E, na semana passada, me chamou atenção uma fala do Governador do Estado em que ele diz assim: “Nos últimos anos, o poder de alocação de recursos federais em obras e ações discricionárias migrou fortemente do Executivo para o Legislativo. Isso ajuda explicar impasses e contendas. Temos uma parlamentarização de funções de Governo sem o parlamentarismo.” Me pareceu uma crítica muito subliminar do Governador, que é uma pessoa muito inteligente e escreve muito bem, ao que a gente está tratando aqui, Deputado César, das emendas impositivas. Mas vamos buscar um pouco mais para trás, para o mês de maio uma fala do Governador sobre as emendas impositivas. Recebemos, hoje, o pagamento de emendas de 43 milhões da bancada federal maranhense, na Câmara e no Senado. Recursos vão nos ajudar nas ações de combate ao Coronavírus e no sistema de saúde. Despesas que já passam de cento e setenta milhões por mês, infelizmente, mas vamos vencer. Aqui, Presidente, você já percebe que o Governador acha o dispositivo das emendas impositivas em nível federal bom. E aí uma fala dele, em 02 de março de 2020, também a um portal nacional fiz assim: “O que eu acho necessário é fazer mediação entre dois extremos.” Eu acho que as emendas impositivas podem ser feitas, Deputado Rafael. O que eu tenho dito é que emendas impositivas precisam de regulação para que não resultem em abusos. E aí nós chegamos a essa discussão da Casa, um projeto apresentado por mim e pelo Deputado Othelino Neto. O que era a ideia? A ideia é que 1% da receita corrente líquida fosse aplicada, no primeiro ano, para o ano que vem e que, no próximo ano, fosse apresentado o quantum de 1,2%, que é o que a gente tem do ponto de vista de emendas individuais em Brasília. Então em que isso resultaria? Isso resultaria numa indicação para o ano que vem em torno de três milhões, três milhões e meio, três milhões e trezentos mil, considerando uma receita corrente líquida de 14 bilhões, e para o ano subsequente, quatro milhões e duzentos aproximadamente. Hoje, do ponto de vista de obras públicas, isso é muito pouco. Hoje em dia, por exemplo, com um milhão e meio você faz uma escola digna e pronto, acabou. É o recurso que tem. Tenho muita consideração ao Governo, mas fiz uma decisão, a partir dessa reviravolta que teve dentro da minha psique mesmo da campanha de prefeito, de entender o papel do político, de um parlamentar aqui. Quando nós chegamos em qualquer cidade dessa do interior, qualquer base nossa, Deputado Rafael, primeira coisa que as pessoas nos perguntam é por trabalho dentro do município. Não importa, pastor Cavalcante, quanta leis eu disse que eu tenha apresentado, quantos requerimentos, quantas moções, quantos discursos eu tenha subido para fazer nessa tribuna. As pessoas querem saber de obras públicas dentro do seu município. E aí, o deputado o que ele tem para dizer que ele aplicou nesse município? O que ele indicou? Ele não tem absolutamente nada. E aí o que a gente tem hoje, Deputado Adelmo? Nós estamos nos avizinhando de um pleito eleitoral, em 2022, em que há uma série de secretários do governo que são candidatos a deputado estadual e a deputado federal. Gente que está sentado, encastelado em orçamentos até de 2,3 bilhões. A pergunta, Wellington, que eu faço é, como V. Ex.ª vais concorrer com alguém que está à frente de uma Secretaria com dois bilhões de reais de orçamento? Como é que vai concorrer com a Secretaria de Articulação Política que coordena todas as ações de governo aqui? Para onde, Deputado Ricardo Rios, vão ficar nossas bases, quando a gente for confrontado, Rildo Amaral, lá no Sul do Maranhão, com Secretário de Infraestrutura que tem a moeda mais forte do Maranhão, se chama asfalto, na rua, na porta do cidadão? Como que esse Parlamento vai sobreviver de migalhas do governo, como tem sido, como foi liberado apenas um milhão de reais, esse ano, em Emenda, execução direta, que ainda não foi pago praticamente nada, pelo menos, o que eu indiquei não foi pago para a empresa até o momento, não se consegue inaugurar. Teve deputado ontem que me disse que tem obra dele de 2015 que nunca foi concluída. O que que a gente vai apresentar para essa população para voltar nos municípios que a gente chega afirmando compromissos de olhar pelo município? Se não consegue ter nenhuma praça. O governador precisa ter essa sensibilidade, é um homem extremamente inteligente, já foi deputado federal, como deputado federal era um entusiasta das Emendas Impositivas. Nós estamos falando, quando se fala em nível federal, de 2,2%, somando Emenda Individual, Emenda de Bancada, Emenda de Comissão Mista de Orçamento, todos esses tipos de Emenda. Aqui, nós solicitamos 1%. Pois bem, veio uma proposta de 0,75% ainda com a obrigatoriedade de executar metade apenas, metade. Nós estamos falando de um milhão e meio de reais. E, aí eu volto a dizer, Deputado Rafael, que um milhão e meio de reais a gente faz uma Escola Digna de quatro salas. É isso que a Assembleia vai aceitar? É isso que a gente vai considerar como vitória, para mim, é uma vitória de Pirro, isso aí. Para mim, é um prêmio de consolação, vão normatizar hoje o pires que a Assembleia Legislativa recebe do governo, e eu falo isso sem qualquer mágoa, sem qualquer rancor no coração. Mas, eu, quando saí, deixei um pouco de lado minha profissão para fazer campanha em mais de cinquenta municípios do Maranhão, arriscando a minha vida em estradas, lutando, dia após dia, aqui nessa Assembleia, contra muita gente poderosa, sabendo da dificuldade que é o voto. O que é honrar a confiança das pessoas, a gente precisa ter algo sim para mostrar nos municípios. E essa relação com o governo de vassalagem, de quando a gente não vai votar com o candidato do governo, no segundo turno, porque a gente não tem nem autonomia, querem tirar do Parlamento a autonomia de decidir para qual lado vai caminhar, em um segundo turno, em que está aí, o candidato filho do povo, o filho do povo, que mora na península, apoiado pelo “moral da BR”, que hoje amanheceu com a operação dentro da casa dele. Tiraram milhões de reais de lá dentro. E era isso que a gente tinha que ser forçado a apoiar? Então, se você não apoiar isso, resulta em abertura de procedimentos em Secretaria de Controle e Transparência, resulta em perdas de cargos de pessoas ligadas a deputados em regionais no interior, porque não aceitou isso, votar num sujeito desse. Não vale a pena. Então, eu peço, vamos baixar as armas nesse momento e dialogar, dialogar por uma Emenda Impositiva, que ela respeite o Parlamento Maranhense, porque é de respeito que o Parlamento precisa para que possa continua honrando a população. E a população só será honrada se o Parlamento tiver altivez, voz, para que cada maranhense tenha vez. Se a gente for considerar o que tem previsto para o ano que vem, nós temos aumento aí de doze milhões para a Secretaria de Comunicação, dá 13,9%. O orçamento da educação aumentou 1,5%; o da saúde 13,1%; o da segurança reduziu 70 milhões, ou seja, nós que estamos querendo Emenda Impositiva para fazer investimento nas bases, porque nós conhecemos o dilema das bases em saúde e educação, nós temos que nos contentar com um milhão e meio, o resto ou outra metade é se o governo quiser pagar. Eu antecipo: sou contra, conclamo todos os colegas a não aceitarem isso, se quiserem ter algum resquício de dignidade, cada um de V. Ex.ªs aqui que estão assistindo, não aceitem, a receita corrente líquida vai para dezesseis bilhões para o ano que vem, estão querendo dar um pingado, aqui para a Assembleia Legislativa, e nós não podemos aceitar, não por rebeldia ao governo, não tem nada a ver. Projeto do governo que chegar aqui for bom, eu vou votar mil vezes a favor, aperto o meu dedo naquele botãozinho ali mil vezes, faço discurso elogiando, como hoje subo aqui à tribuna, apresentei pela manhã para o Daniel Carvalho, que é o Secretário da MOB, hoje, tem uma parte ali daquela obra do Araçagi que está um risco danado de acidente. Ele já me mandou uma resposta imediata, dizendo: “Deputado vamos ajustar essa sinalização hoje mesmo”. Me mandou o projeto definitivo, um trabalho excelente, essas turma ligada ao Felipe Camarão, que eu chamo de “camarão boys”, que cresceram junto com ele no governo, excelentes os meninos, dão respostas. O que é bom sempre vai ser falado, agora não contem comigo para ser capacho, para me contentar com migalhas aqui. Cada um de V. Ex.ªs que votar nesse substitutivo aí que vai ser apresentado pelo nosso amigo líder do governo, que é uma pessoa por quem eu tenho grande estima, mas eu não queria estar na pele dele neste momento, não votem nesse substitutivo, quem estiver na CCJ e assinar esse substitutivo vai selar a sua sentença de vassalagem para o ano que vem. Muito obrigado. Eu acho que era isso que eu tinha para falar. Nós precisamos de fato harmonizar essa relação com o Parlamento para que seja de fato representativo e não subserviente no Maranhão. Muito obrigado.