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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, senhoras e senhores colegas deputados. Ouvi atentamente, Senhor Presidente, o discurso dos colegas que me antecederam. E quero tocar exatamente na questão da proposta da Emenda Constitucional 006 substitutiva, apresentada por mim na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada pela maioria dos colegas. Quero dizer que, primeiro, é um marco para Assembleia Legislativa a aprovação de tal matéria. Em quase toda a sua existência, nunca aprovamos matéria de tão relevância para os deputados e para o Estado do Maranhão. Vi discursos aqui eufóricos que, em tempo pouco recente atrás, teve oportunidade de fazê-lo, e assim não o fez. E quero dizer, Senhor Presidente Othelino, que é na sua legislatura juntamente com o Governo Flávio Dino que estamos caminhando para um consenso com relação às Emendas impositivas. Temos que ter preceitos razoáveis com relação à aprovação das emendas. Temos que fazer comparações da economia regional, temos que fazer comparação com a situação econômica que o país vive, mas, sobretudo, do grande marco que é para esta Casa. O substitutivo que eu apresento aqui garante 0, 75% da receita corrente líquida do Estado do Maranhão, que coloca três milhões de reais em emendas individuais para cada deputado desta Casa. É um grande marco, porque está agora na Constituição do Estado as Emendas dos deputados e que a obrigatoriedade mínima são a metade desses créditos orçamentários. Ou seja, o texto coloca três milhões de reais para cada parlamentar e o Estado tem a obrigatoriedade mínima da execução da metade desses créditos. Aqui quem subiu na tribuna também já foi líder de Governo e não pode fazer o discurso que eu faço agora, falando que há um consenso entre o Executivo e o Legislativo para aprovação das emendas impositivas. Nunca pode fazer, porque era o Governo que massacrava os parlamentares de Oposição. Nós temos um histórico, meu grupo político em Timon tem um histórico de ser Oposição ao grupo que comandava tempos atrás. E éramos sempre perseguidos na sua pior perseguição, no seu pior estado. Porque não se persegue político, se persegue o povo. A minha cidade específica ficou seis anos esquecida de Governo. Não sabíamos nem quem éramos do estado do Maranhão. Ou seja, e o Governador Flávio traz agora uma proposta para esta Casa garantindo também, porque esta Emenda substitutiva, que eu apresento é uma emenda consensuada com o Executivo, garantindo recurso para todos os deputados sem discricionalidade de autoria. O Deputado César fez um discurso de quase 20 minutos atacando o Governador Flávio Dino com adjetivos que o Governador não merece. Mas respeito a liberdade de expressão do colega. Mas ele jamais subiu essa tribuna para fazer o discurso que eu faço agora, porque teve a oportunidade de aprovar e de encaminhar, mas não conseguiu. Qual é o Governo que persegue: é o anterior ou é o Governador Flávio Dino? Acredito que alguns colegas podem colocar que um milhão e meio de reais não seja aquilo que seja acobertado por todos os parlamentares, mas não podemos esquecer aqui todas as ações que o Governo do Estado tem feito em todos os municípios maranhenses, não podemos esquecer as Emendas, mesmo não sendo Impositivas já liberadas nessa legislatura e na legislatura anterior, e também principalmente não podemos esquecer a realidade dos estados que pertencem aqui a região Nordeste. Façamos um comparativo com Piauí, que são dois milhões. Façamos um comparativo com Ceará, que não é impositivo. Façamos um comparativo com Pará, que é um e meio. Nós vamos aqui aprovar três milhões de reais de Emenda Parlamentar para todos os deputados, ou seja, é um marco histórico para a Assembleia Legislativa. É um marco histórico para nós, deputados, porque o que interessa a Oposição, meus caros companheiros, colegas da Base de apoio ao Governador Flávio Dino, são as intrigas, são as picuinhas, é fazer do pior, melhor, ou vocês acham que a Oposição torce pelo sucesso do Governo do Maranhão? Claro que não, torcem pelo fracasso do Governador Flávio Dino e, consequentemente, o fracasso do povo do Maranhão. Na expectativa de retornar ao poder, em breve, nas eleições de 2022. E nós temos que ter aqui a maturidade de observar tanto de avanço que é o Governo do Flávio Dino, o Governo do Maranhão tem feito em todos os municípios maranhenses, com a nossa ajuda, porque temos aprovado aqui matérias importantíssimas para o desenvolvimento do Estado, como Escola Digna, como tantos outros projetos aqui que nós podemos citar aqui a manhã inteira. Então, Senhor Presidente, creio que a Mesa Diretora, dirigida por V. Ex.ª, dirigida por V. Ex.ª, com muita competência, irá colocar na pauta amanhã a nossa proposta para que possamos aprovar em Primeiro Turno, a Emenda Impositiva. Tenho certeza que nenhum colega aqui será contra essa proposta, porque ser contra essa proposta é ser contra também o Parlamento. Divergência, obviamente, que vamos ter, e vamos chegar num arrazoado para que a gente possa aprovar amanhã essa matéria. Mas digo e repito: é um grande avanço e um dia histórico amanhã para o Parlamento maranhense. Porque teremos assim, no texto constitucional, a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas e inclusive, também, me dirijo ao presidente da Comissão de Orçamento, para que a gente possa fazer uma emenda na LOA, garantindo uma reserva específica para essas emendas parlamentares que iremos aprovar, que iremos discutir e aprovar certamente no dia de amanhã. No mais, Senhor Presidente, me despeço e me coloco à disposição, fora desta tribuna para todos os colegas que queiram discutir a matéria que a gente possa apreciar amanhã. Obrigado, Senhor Presidente.