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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) –Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, a oportunidade de discutir esse projeto encaminhado pela Poder Executivo, pelo Governador Flávio Dino, já é pauta de discussão que nós já travamos na semana passada. Nós já denunciamos, na semana passada, que o Governador Flávio Dino encaminha para esta Casa, na Mensagem Executiva nº 089 e na Mensagem nº 088, uma alteração do que prescreve o Artigo 62 da Constituição, pedindo autorização para viajar, durante todo o ano de 2021, sem dar satisfação a esta Casa. Então, tanto 88 como 89: “Ao cumprimentar, solicito autorização a esta augusta Casa para que, na forma do artigo 62, parágrafo único da Constituição Estadual, o Governador Flávio Dino, quando necessário, afastar-se do Estado ou do País, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo autorização válida para qualquer período de 2021”. Vejam só o absurdo! Eu não sei se os Senhores Deputados já tomaram noção do que está acontecendo, mas o Artigo 62 da Constituição Estadual é bem claro: todas as vezes que o Governador do Estado for se ausentar, de forma oficial ou particular, ele precisa pedir autorização da Assembleia Legislativa. A cada vez que o Governador for se ausentar, ele ou o Vice-governador, Deputado César Pires, precisa solicitar à Assembleia. O que o Flávio Dino está fazendo agora? Está mandando para a Assembleia uma solicitação passando por cima da Constituição Estadual, querendo se ausentar, no ano de 2021, em qualquer período, em qualquer época sem dar satisfação à Assembleia, sem dar satisfação ao povo, sem dar satisfação ao Estado do Maranhão que o elegeu para administrar, para ser Governador. É um desrespeito a esta Casa! Governador Flávio Dino, a Assembleia Legislativa não é um puxadinho do Palácio dos Leões. Deputado Adriano, Deputado Yglésio, Deputado César, demais Deputados, amanhã, nesta Casa, nós não podemos permitir isso. A cada vez que o Governador Flávio Dino precisar viajar, se ausentar do Estado ou se ausentar do País, de forma oficial ou particular, por mais de 15 dias, precisa pedir autorização da Assembleia. E agora o que o Governador faz? Quer se ausentar e está pedindo autorização para que, em qualquer período de 2021, não precise mais pedir autorização à Assembleia. Ele quer que a Assembleia autorize de uma só vez para ele viajar a hora que quiser, se ausentar a hora que quiser do Estado do Maranhão e continuar mentindo nas redes sociais. Ele vai para a China, vai para a Venezuela, vai para os Estados Unidos, vai para a Coreia, vai para Cuiabá, vai para Curitiba, vai para Teresina, vai para São Paulo, vai para Brasília, e continua dentro do Palácio mentindo, tuitando, dizendo que está em São Luís, só que está em outro Estado. No ano de 2019, o Governador Flávio Dino se ausentou do Estado do Maranhão, se ausentou do governo do Estado e foi participar de uma reunião de agronegócios no Goiás. Eu vou publicar o vídeo daqui a pouco, lá fazendo reuniões com Vereadores, com políticos da região do Goiás e o Estado do Maranhão, e ele fica mentindo que está no Palácio, que está defendendo, que está fazendo alguma coisa pelo Maranhão e está viajando. Se ele já fazia isso, passando por cima da Assembleia, enrolando, mentindo, ludibriando a população a quem ele tem que dar satisfação, não sou eu que estou dizendo, não é o Deputado Wellington que está dizendo, é a Constituição do Estado. Um Governador que não quer respeitar a Constituição Estadual vai respeitar quem? E ele já fazia isso sem respeitar a Constituição do Estado para estar viajando, fazendo política, fazendo campanha presidencial em outros Estados, em outros países, sem respeitar o Parlamento estadual, sendo que são três poderes harmônicos e independentes entre si. O Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa não faz parte do Poder Executivo, eu não fui eleito para ser babá do Governador, eu não fui eleito para aprovar tudo o que o Governador quer a seu bel-prazer. Tudo o que é bom para o Estado do Maranhão nós aprovamos, mas o que é ruim, o que é prejudicial, nós discutimos e colocamos para a população. Eu não posso aprovar, não posso autorizar, não posso dar o meu voto SIM para o Governador que quer viajar durante todo o ano de 2021. Meu amigo, o Governador foi eleito para administrar o Estado do Maranhão. São 217 municípios. Aqui tem miséria, aqui tem pobreza, aqui tem dificuldade, problema na saúde, problema na educação. Dez por cento dos maranhenses são dependentes do Bolsa Família, são dependentes do Auxílio Emergencial. Com o Governador Flávio Dino aumentou a pobreza, aumentou a quantidade de maranhenses na extrema pobreza. Ele aumentou os impostos três vezes. Ele tem que cuidar é do Maranhão. Tem que viajar é para Tuntum, é para Axixá, é para Morros, é para Imperatriz. É cuidar do Maranhão! Não é viajar para Curitiba, para Brasília, para São Paulo, para Goiânia, não é viajar para Cuba, para Venezuela, viajar para a Coreia, para a China, para os Estados Unidos. O Governador Flávio Dino foi eleito para administrar o Maranhão, para viajar para dentro do Maranhão. É inadmissível que o Governo do Estado queira viajar, se ausentar do estado, se ausentar do país e pedir um cheque em branco, pedindo autorização da Assembleia para viajar em 2021 a qualquer período, a qualquer época sem dar mais satisfação para a Assembleia. O artigo nº 62 da Constituição Estadual é bem claro: “a cada vez que o Governador precisar se ausentar para assunto oficial ou particular, ele precisa pedir autorização da Assembleia Legislativa”. E agora ele quer o quê? Se ausentar a qualquer época do ano em 2021, tendo uma única autorização, vai viajar a hora que quiser, com o dinheiro público, no jato do governo do estado, alugado pelo governo do estado, dinheiro do suor do trabalhador maranhense, dinheiro dos impostos cobrados dos maranhenses, para viajar, para fazer turismo, para fazer política, campanha presidencial, a hora que ele quiser? Que absurdo! Não contem com o voto do Deputado Wellington do Curso. Flávio Dino tem que respeitar a Assembleia, tem que respeitar o Poder Legislativo e para isso ele tem que se ausentar, quando quiser se ausentar, de forma oficial ou particular, de acordo com o artigo 62, da Constituição, pedindo a autorização a esta Casa. Pedindo a autorização à Assembleia e é isso que ele tem que fazer a cada vez que quiser se ausentar. Não se ausentar a hora que quiser, quando bem entender, para fazer o que quiser, durante todo o ano de 2021, com uma única autorização. Isso é um absurdo. Isso é um desrespeito. É governo do estado, se ele quer viajar pelo Brasil afora, quer viajar para o exterior, sem dar satisfação para a Assembleia, sem dar satisfação para o povo, renuncie. Renuncie. Renuncie ao cargo de governador. Governador Flavio Dino está achando que pode tudo, que faz tudo, renuncie ao cargo de governador do estado do Maranhão. Renuncie. Se não quer trabalhar para o estado do Maranhão, se quer viajar para outros estados, se quer viajar para o exterior, a qualquer hora, sem dar satisfação ao Poder Legislativo, sem dar a satisfação à Constituição Estadual, sem dar satisfação ao povo do Maranhão, renuncie, renuncie, chega de aumentar impostos, chega de maltratar o povo do Maranhão, chega, chega. Se não quer mais trabalhar renuncie, nós não podemos autorizar que o governador Flávio Dino viaje a hora que ele quiser durante o ano 2021 e mentir dizendo que está dentro do Palácio, tuitando dizendo que está dentro do Palácio, mentindo para a população, mentindo para a sociedade. Governador Flávio Dino, respeite a população, declaro aqui o meu voto contrário, o voto do deputado Wellington contrário a essa aberração, a essa imoralidade a essa patifaria que o governador Flávio Dino quer fazer com a Constituição Estadual, com o Poder Legislativo e com a população. Flávio Dino quer viajar, respeite a Constituição do Estado e a cada viagem coloque à apreciação da Assembleia Legislativa, não é pegar um cheque em branco e viajar pelo Brasil afora, viajar pelo mundo afora, a hora que quiser, sem dar satisfação, o meu voto é Não, meu voto é contrário, meu voto é de fiscalização, é pela moralidade do serviço público. Governador Flávio Dino, aqui tem um deputado estadual que fiscaliza, que cobra e vai continuar fazendo isso em defesa da população do Estado do Maranhão, era o que tinha o momento, Senhor Presidente, que Deus abençoe a população do Estado do Maranhão.