10/12/2020 - Discussão de Destaque Dr. Yglésio Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Rapidamente, o que é o primeiro destaque? O primeiro destaque é o artigo 136 A: “As emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas até o limite de 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.” Ou seja, quando foi apresentado cálculo aqui para os deputados, disseram assim. O líder do Governo chegou e ele é tranquilo. Não é segredo. Não é, Deputado Rafael? Isso aí a gente já conversou. Disse que seriam três milhões de reais. Não é. Não serão. Por quê? Porque está sendo feito em cima de uma expectativa de receita corrente de 16,4 bi. Certo? Então bem aqui o artigo já diz: “Deduzidas as receitas extraordinárias decorrente das circunstâncias excepcionais. 1,4 bi dessa receita 16,4 é covid, então vai ser calculado em cima de 15. Calculado em cima de 15 bilhões, vai dar 2,6 para o ano que vem. E isso obrigatório só a metade, ou seja, 1,3; menos do que uma Escola Digna para fazer. Então volto a dizer, isso aqui eu fico até constrangido, mas tudo bem. Fique à vontade líder.

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