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O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, povo do Maranhão, que acompanha esta Sessão. Venho, nesta oportunidade, tratar de uma pauta muito relevante que diz respeito à Universidade Federal do Maranhão, a bonificação nas notas do Enem. Causa, que, na legislatura passada, estive por quase quatro anos levantando essa bandeira e que teve um apoio muito importante dessa Casa. Faço questão, Presidente Othelino, de destacar a sua participação nessa luta, destacar a participação de vários Deputados dessa Casa, o então Deputado Estadual Bira, Deputado Wellington, Deputado Rafael, Deputado Antônio, Deputada Valéria, o então Vereador Rildo Amaral e agora Deputado estadual, vários Deputados dessa Casa participaram, e foi importante, importante para Imperatriz, importante para Pinheiro, importante para São Luís, importante para o Maranhão. E quando da aprovação, da bonificação de 20% nas notas do Enem, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Maranhão, essa bonificação chamada de ingresso qualificado trouxe uma nova oportunidade para os estudantes, Deputado Carlinhos. Até então, a grande maioria das vagas nos cursos mais concorridos da Universidade Federal do Maranhão, a exemplo de Medicina, a grande maioria era preenchida por estudantes de outros estados do país, que na primeira oportunidade faziam outro Enem, ou conseguiam a transferência, iam embora e as vagas ficavam ociosas tendo a Universidade que fazer algum tipo de seleção para preencher vagas ociosas, vagas remanescentes. E assim, a Universidade perdeu, o estado perdeu, os estudantes do Maranhão perderam. E a luta é nossa, dessa Casa inclusive, apoiando não só com seus deputados, mas também com a sua Procuradoria e os debates, fizemos várias audiências, em Imperatriz, com participação forte dos estudantes, com participação forte dos professores, do próprio campus de Imperatriz, da Universidade Federal do Maranhão. Aqui em São Luís, nosso pleito foi acolhido pela então Reitora Nair Portela, que colocou em votação no Conselho e foi aprovada aquela bonificação. Nós comemorávamos, quando o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública e a Justiça Federal suspendeu a bonificação. A Ufma recorreu para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, e esta Casa fez parte desse processo, se habilitou como amicus curiae e foi dando todo subsídio necessário, tanto em primeiro grau quanto ao recurso ao TRF I, e foi muito importante essa participação da Assembleia junto à Universidade Federal do Maranhão. Quando, no ano de 2019, saiu uma decisão do TRF I, ainda em caráter liminar, garantindo a bonificação de 20% nas notas do Enem, isso mudou toda a realidade porque, de lá para cá, foram três chamadas que o Sisu fez, e essas três chamadas mudaram totalmente o ingresso dos estudantes do Maranhão, Deputado César. Cito, por exemplo, em Imperatriz, apenas 20% em média das vagas do curso de Medicina eram preenchidas por alunos do Maranhão, hoje esse número passa de 60%. É bem verdade que nós queríamos que essa bonificação, tal qual foi aprovada na resolução do Consep, que ela fosse tanto na ampla concorrência como também nas cotas de etnias e de escola pública. Entretanto, o próprio sistema do Sisu não aceitou que a bonificação viesse para as cotas, porque entendia que já era uma política afirmativa a própria cota de etnia ou de escola pública, portanto, acrescentar a bonificação a ela seria um acúmulo de benefícios ou de política afirmativa. Muito embora o nosso pleito fosse a bonificação em todos os níveis, ampla concorrência, escola pública e etnias, e o próprio conselho aprovou dessa maneira, o Sisu não aceitou esse acúmulo, indo apenas para a ampla concorrência. Assim, essa bonificação passou a valer e de lá para cá já foram três chamadas do Sisu. Cito algo muito importante, Deputado Carlinhos, a maior nota de corte do Brasil para Medicina foi na Universidade Federal do Maranhão, porque os alunos daqui, com esse acréscimo de 20%, tiveram suas vagas garantidas e os alunos de fora nem se inscreveram mais para a Universidade Federal do Maranhão, porque sabiam que não havia espaço para eles. Dessa forma, mudou totalmente a possibilidade de ingresso do estudante do Maranhão. E aí é bom dizer que foi apenas para a ampla concorrência, é verdade, mas o aluno da escola pública que via sua nota em vantagem ele indo para a ampla concorrência, ele tinha a opção de ir para a ampla, de modo que a bonificação no Enem é uma realidade que mudou totalmente a possibilidade para o nosso jovem. Agora eu quero dizer de uma movimentação que me traz nesse momento, não é só para comemorar essa bonificação, mas, sobretudo, para alertar sobre o risco que temos de perder essa bonificação. Esse risco se dá porque o Ministério Público Federal chamou a Universidade Federal para uma reunião no intuito de rediscutir esta bonificação. E, nessa rediscussão, procuram avaliar critérios socioeconômico de quem tem entrado na Universidade Federal, procuram rediscutir o percentual dessa bonificação. É algo que, nesse momento, nos preocupa se for haver essa modificação. Digo isso porque, na última sexta-feira, eu estive reunido com o reitor da UFMA, Natalino Salgado, e com o vice-reitor, professor Marcus Fábio - a quem agradeço por terem atendido a solicitação dessa audiência - e fizemos uma videoconferência. A UFMA criou já uma comissão. E essa comissão vai levantar dados e discutir com o MPF. O meu pleito junto à Universidade Federal é simples. Se já há uma decisão liminar, Presidente, que nesse momento vigore e que garante a bonificação, se a Universidade Federal do Maranhão for mudar essa resolução, acaba caindo o objeto, Deputado Wellington, acaba caindo o objeto dessa liminar que hoje sustenta essa decisão. Eu solicitei ao reitor da UFMA que espere o mérito dessa ação ser julgado, espere o mérito desse recurso ser julgado. Porque se, de repente, quando julgado o mérito, o colegiado do TRF1 entender que a bonificação não pode permanecer, tudo bem. É uma decisão e se respeita e se cumpre. Muito embora, em nenhum outro lugar tem caído a bonificação. Em todos os outros estados tem se mantido. Mas se o TRF1, no julgamento do mérito, entender que a bonificação tem que ficar, aí a Universidade estará respaldada, aí não tem que modificar, aí tem uma garantia para continuar com essa política afirmativa. Vale lembrar que, com todo o respeito que tenho ao Ministério Público Federal, a ação do MPF foi no sentido de derrubar a bonificação. E, infelizmente, quando da decisão em primeiro grau suspendendo a bonificação, foi uma perda grande para os estudantes maranhenses, porque foi reformada a sentença, ainda que em caráter liminar, pelo TRF1 da primeira região. O meu pleito, nesse momento, à Universidade Federal do Maranhão, Presidente, já encerrando, o meu pleito a toda esta Casa, a todos os estudantes, a todos os campi da Universidade Federal do Maranhão, à Reitoria, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e também ao Conselho Universitário, a todos os conselhos que estão avaliando, à comissão que a UFMA instituiu para rediscutir, se, de repente, for avaliar que o critério da bonificação, doutor Tarcísio - o senhor que acompanhou muito bem essa causa como Procurador da Assembleia - se a UFMA avaliar que o critério da bonificação na ampla concorrência não consegue trazer ali uma oportunidade de trazer o aluno que tenha um perfil socioeconômico que precisaria entrar na universidade, então que se discuta. Depois, acolher o pleito original, que era aprovar, que foi aprovado na resolução da bonificação, tanto na ampla quanto nas quotas. Agora já que o SISU não aceitou e permitiu, e garantiu apenas na ampla concorrência, é bem verdade que traz alunos de classe média, de classe alta, é bem verdade, agora, sem a bonificação essas vagas se abrem mais para os alunos de fora, entre o aluno de escola privada daqui do Maranhão e o aluno de escola privada do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste e de outros estados que fique o daqui, como tem acontecido, como hoje mais de 60% dos alunos que ingressam na UFMA no curso de Medicina, nos cursos mais concorridos, eles são daqui do Maranhão. Eu faço, portanto, esse apelo, Presidente, finalizando, pedindo à Universidade Federal do Maranhão que possa aguardar que o mérito desta ação seja julgada, porque a primeira decisão, a liminar, ela já vem no sentido de garantir justiça aos estudantes do Maranhão, e assim eu confio na Corte do TRF1 para que possa garantir essa política afirmativa. Se a UFMA mudar a resolução acaba se perdendo o objeto e a gente perde tudo o que foi construído nesses anos. Conto com a sensibilidade do Reitor, de todos os conselhos da UFMA, para que a gente possa garantir essa política afirmativa aos estudantes do Maranhão. Muito obrigado, Presidente.