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O SENHOR DEPUTADO RILDO AMARAL (sem revisão do orador) – Bom dia, senhoras e senhores, Senhor Presidente, deputados, visitantes, povo do Maranhão. Senhor Presidente, ainda no ano de 2014, da mesma forma que os excedentes do cadastro de reserva da Polícia Militar do último concurso, eu estive acompanhando as mesmas reivindicações que são feitas, hoje, no cadastro de reserva, a nomeação imediata, a nomeação já tardia, que já era para ter acontecido desde do ano de 2018. Isso é uma luta constante, uma luta sem que possa prejudicar, sem que possa jogar. Um governo já chateado e também os meninos mais ainda por terem tido a sua legitimidade do concurso naquele momento. A gente fazendo reuniões, solicitando do Governador, mostrando a necessidade de nomeações, que têm acontecido, mas de maneira muito lenta, muito aquém do que nós sempre sonhamos, Deputado Arnaldo Melo, e trabalhamos para isso. Mas, em 2016, depois de muito lutar, nós conseguimos que o Governador Flávio Dino, naquele momento, fizesse o curso dos policiais militares, que almejavam assim como essa barra que se deve se iniciar. E, naquele momento, na frente do quartel do 3 º Batalhão, em Imperatriz, ele dava a palavra que iria nomear todos os que tivessem judicializado e, logo depois, menos de dois meses depois, o Governador chamou mais de 1.200 homens e mulheres, que hoje fazem parte da Polícia Militar. Mas junto com a nomeação, junto com curso, junto com a nomeação deles e já a sua estadia na Polícia Militar, veio a insegurança jurídica. Uma insegurança que até os dias de ontem ainda cercava e ainda perseguia todos esses nomeados. Não somente os soldados/17, mas muitos soldados/16, muitos Barra 15, muitos Barra 12. Pessoas que tinham entrado na justiça e tinham adquirido ali o direito à nomeação, mas, a qualquer momento, muitos, inclusive, a sua liminar já tinha caído. Mas o Governador, pelo princípio de economicidade, porque já tinham feito curso, já estavam nas fileiras da necessidade. Porque só essas pessoas são mais de 20% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Maranhão. O Governador Flávio Dino não tirou nenhum policial miliar que a justiça tivesse declinado do seu direito naquele momento com liminar. E ainda, no ano de 2017, no final, eu, que não sou jurista, não sou operador do direito, ouvi um termo de um grande jurista brasileiro, dr. Hélio. E o dr. Hélio falava em um termo chamado convalidação jurídica. Foi para outra situação da Câmara Municipal de Imperatriz, Deputada Andreia. E eu pensei: se pode aqui, pode lá. E indiquei esse caminho para o Governador Flávio Dino. E o Governador Flávio Dino, grande jurista que é, de logo e de pronto, determinou um estudo da Procuradoria do Estado para que a convalidação jurídica fosse feita. Um estudo já de dois anos, onde destaco aqui, o procurador Rodrigo Maia, destaco também o Rodrigo Lago, que ajudou e muito nas conversações. Destaco a boa vontade da Justiça em poder ouvir aquele reclame da promotoria e destaco, de maneira muito especial, também, a boa vontade do Secretário Jeferson Portela, que, cumprindo determinação do Governador Flávio Dino, fez todo o levantamento de informações. E há cerca de um mês, nós estamos fazendo essa convalidação jurídica de quase 1.500 homens e mulheres da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Era uma das grandes causas que eu trazia para esse mandato, uma causa que pudesse dar essa segurança jurídica. Muitos advogados, às vezes, de maneira até desnecessária, qualquer audiênciazinha já era custo para esses rapazes e moças, para esses policiais militares. E de maneira gradual, há um mês, se faz as convalidações jurídicas, inclusive, no último domingo, em uma confraternização, em Imperatriz, um advogado me procurou e disse que em nível de Brasil, ele não conhece um ato de tamanha natureza e de tamanha proporção que pudesse beneficiar tantos pais de família e mães de família, no mesmo momento, inclusive citando a procuradora, que naquele momento estava, que dizia que, em 15 anos de carreira, não tinha visto nada proporcional ao que se fazia nesse momento no estado do Maranhão. E eu queria aqui agradecer a todos os envolvidos já citados, especialmente o Governador Flávio Dino, o Secretário Jefferson Portela, ao Rodrigo Lago, Rodrigo Maia, ao Judiciário, à Promotoria, a todos os policiais que de maneira cautelosa sempre esperaram, e digo que essa mesma luta que eu acreditei ainda em 2014, onde fizemos várias barras, a 14 a 15 a 16, e a maior de todas, a barra 17, eu tenho certeza que, no mais breve possível, o Governador Flávio Dino utilizando da sua necessidade e principalmente da sua sensibilidade para pessoas que gastaram para que pudessem estar aptos a assumir o cargo de policiais militares no estado do Maranhão esse mesmo governador que autorizou e fez a convalidação jurídica vai estar solicitando que esses 1.700 homens e mulheres que aguardam nomeação de maneira mais rápida possível e responsável, o Governador vai fazer e vai estar trazendo, não podemos mais omitir. Precisamos urgentemente do cronograma de nomeações, para que o Governador possa dizer aonde e quando ele vai estar chamando todos esses homens e mulheres. Muito obrigado.