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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós! Senhor Presidente Othelino Neto, senhores deputados, galeria, imprensa, senhores servidores. Recebi ontem, Senhor Presidente, no meu gabinete, uma comitiva de funcionários da MAPA, antiga EMAPA, antiga EMATER. E daí vem montado todo esse arcabouço do que, hoje, gerou a MAPA - Maranhão Parcerias. E vieram ponderar conosco das perseguições que estão sentido por parte do Governo. Não é a primeira vez que isso acontece. Ainda no início do ano, tivemos a felicidade também de receber alguns amigos pertencentes do quadro da MAPA, que reclamavam da possibilidade de serem colocados para fora da empresa. Agora, estiveram conosco apenas as pessoas acima de 70 anos. Ao todo, a MAPA hoje abriga em vários órgãos do estado 740 servidores. Desses 740, sessenta servidores têm acima de 70 anos e é justamente em cima desses servidores acima de 70 anos que o Governo do Estado, por meio da MAPA, está chamando esses servidores para uma questão de demissão voluntária. Mas a demissão voluntária, que é amparada aqui pela Resolução da MAPA nº08/2019, o famoso PADI - Programa de Aposentadoria e Desligamento Incentivado, é na verdade uma coação que o Governo do Estado está fazendo. Chama essas pessoas acima de setenta anos e quer colocar para fora. Acima de setenta, dos 740 que hoje pertencem ao quadro da MAPA, estão forçando essas pessoas a serem colocadas para fora, a pedir demissão. Esse é o governo que daria apoio aos idosos. No início do seu programa, consta o apoio a crianças e idosos. É o governo, na verdade, sem escrúpulo. É um governo fascista e um governo que persegue os funcionários. Se de um lado o famigerado presidente da MAPA, que pouco tempo atrás era advogado desses servidores, quer agora forçá-los a pedir demissão, que a própria resolução diz que é considerada participação voluntária. Chama o servidor. O que um servidor acima de 70 anos, colocado para fora, venha a ser ele mestre, doutor, como tem na MAPA, vai fazer da vida quando 20, 30, 40 mil reais? Reiniciar uma vida com essa idade é quase que impossível, senão improvável. E o Governador chama, por meio da MAPA, do seu presidente, forçar essas pessoas a pedirem demissão. É um crime que o Governo do Estado está fazendo com esses servidores, que prestaram, ao longo do tempo, serviços, mas por serem celetistas - é o remanescente - eles querem colocar para fora essas pessoas. São pessoas qualificadíssimas, capazes, competentes, mas para o governo pouco importa isso, o que ele quer na verdade é sentir o prazer de demitir esse tipo de pessoa. Eu vou dizer para V. Ex.ªs uma coisa: ali existem pessoas qualificadíssimas, com energia, com vitalidade, com capacidade, com experiência para continuarem sendo úteis ao serviço público do meu Estado, mas o governo pouco se importa com relação a isso, quer porque quer que eles peçam demissão. É em torno de 70 funcionários acima de 70 anos (eu estou falando acima de 70 anos!) que vão receber uma miserável de indenização a troco de quê? Pessoas que faltam apenas cinco anos para completar a Lei Complementar 152, de 03 de dezembro de 2015, que diz que a pessoa vai com a contribuição de 75 anos para poder se aposentar. É muito simples isso. E o restante, César, dos 740 menos 60, fica quanto? 680, e já, já, esses 680 vão ser chamados, ainda que com menos idade. É um governo perverso. Para ele pouco importa que 60 pessoas acima de anos 70 anos, pessoas qualificadíssimas que, ao longo do tempo, prestaram serviço a este Estado e que prestam ainda nesses órgãos e que estão distribuídos. O Senhor Nunes, Presidente da Mapa, é na verdade um imbecil que não tem sensibilidade a nada e que há pouco tempo defendeu no seu escritório esse tipo de pessoa que ele quer colocar para fora. É o orgasmo, é o prazer mental de poder ver apenas o tombo dessas pessoas. Não há necessidade, porque, daqui a cinco anos, quatro anos, essas pessoas, dois anos até, essas pessoas podem estar aposentadas. São qualificadíssimas e prestaram serviço, mas para ele pouco importa. Ele quer na verdade colocar essas pessoas para fora. Estiveram comigo, e eu confesso que eu fiquei com dó. No início do ano foram muitas pessoas mais novas, eles aquietaram um pouco, mas agora na perversidade querem tirar os que estão acima dos 70 anos. O quê que uma pessoa vai fazer, acima de 70 anos, com miserável indenização de 20, 30 mil reais, porque não deixa essas pessoas a continuar os seus trabalhos, continuar o seu mister e, posteriormente, se aposentarem na forma da lei, não, ele quer, Sr. Nunes, ter o prazer de dizer assim: “eu tirei essas pessoas”. Eu quero aqui fazer um apelo para ele, para o senhor governador, pessoas que tiveram dificuldade de acessar o meu gabinete, com medo da pandemia, e foi preciso uma série de protocolos para recebê-los, porque a sala é pequena, todos acima de 70 anos, alguns com 73 anos, com mestrado, com doutoramento, que continuam ainda trabalhando dentro dos organismos público. Para o governo pouca importa, ele quer tirar essas pessoas, o quê que esse homem vai ganhar com isso? Bom, fica aqui o meu registro, o meu apelo para a sensibilidade do governo que não bote as pessoas que faltam dois, três, quatro, cinco anos, no máximo, botar para fora. Eu rezo a Deus para que ele nunca deixa que isso aconteça nem com vocês e nem com a família de vocês, porque é só assim, talvez essa Casa se sensibilize, ou eles mesmos se sensibilizem com o que estão praticando hoje ou estão tentando praticar.