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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente e demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado! Senhor Presidente, nós apresentamos 12 destaques, na verdade 12 requerimentos, 12 emendas ao orçamento para que pudesse ser apreciado na Comissão de Orçamento. Já foi votado e rejeitado na Comissão de Orçamento. Nós estamos trazendo para a tribuna da Assembleia, para a sessão na Assembleia, para que possa ser apreciado por todos os parlamentares, todos os 42 deputados estaduais. Eu passo agora a fazer a defesa desses nossos requerimentos, dessas nossas emendas de remanejamento em defesa da população do Estado do Maranhão. Eu dividi em quatro grupos, dividi em quatro partes, em quatro etapas. Como seriam 10 minutos para cada uma, iria levar mais de uma hora e meia, mas eu reduzi para quatro partes, o que daria aproximadamente 40 minutos. No entanto, hoje, em negociação, articulação com a Mesa, com o presidente e demais deputados, vou tentar me ater em 20 minutos e fazer a defesa das nossas observações com relação ao orçamento para 2021. Nós sabemos que é de atribuição do governo do Estado, é de atribuição do Poder Executivo mandar para esta Casa a previsão orçamentária para 202, mas já fica a nossa crítica de que a peça orçamentária é como se fosse uma obra de ficção, é como se fosse um Frankenstein, é como se fosse um monstrengo, porque não contempla totalmente os anseios da população. E eu vou explicar para os senhores. O orçamento é de atribuição do governo do Estado. O Poder Executivo tem a exclusividade, a atribuição, a responsabilidade e a obrigatoriedade de mandar para a Assembleia, muito embora nós sejamos os legisladores, mas existe a competência exclusiva na Constituição Federal e na Constituição Estadual de que o Poder Executivo, o presidente, o governo do Estado e o prefeito sejam responsáveis pela Lei de Diretrizes Orçamentarias, e aí o que cabe ao Poder Legislativo? O que cabe aos deputados? A tentativa de modificar, mas, na verdade, não é nem a tentativa, é a modificação, é a alteração do orçamento. E o que é o orçamento para 2021? São as ações de políticas públicas do governo do Estado para a melhoria da qualidade de vida da população, melhorar a qualidade de vida na saúde, melhorar a qualidade de vida na educação, melhorar a qualidade de vida na segurança pública, melhorar a qualidade de vida na infraestrutura. Então, o governo do Estado faz o orçamento com a previsão orçamentária para 2021 e encaminha para a Assembleia Legislativa fazer a aprovação, e aqui cabe a nós, deputados estaduais, fazer as alterações pertinentes, o que nós achamos conveniente, e diante da nossa luta permanente, da nossa luta diária em defesa dos aprovados em concurso público da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Aged, Iprev, Segep, Detran, Procon, de todos os aprovados em concurso público, diariamente, na Assembleia Legislativa, nós apresentamos uma Emenda para que o Orçamento pudesse ter um remanejamento. O que o Governador do Estado fez? Fez a previsão orçamentária para 2021 e ao estudar o Orçamento, nós compreendemos que ele não contempla toda a sociedade, ele poderia ser melhor elaborado e aí nós fizemos um estudo e estamos aqui apresentando hoje o que seria melhor para a sociedade, como? Redução do Orçamento da Secretaria de Comunicação, redução do orçamento da Secretaria de Governo, redução do Orçamento da Casa Civil, são órgãos que têm uma grande quantidade de cargos comissionados, em detrimento, em desrespeito aos aprovados em concurso público que estão aguardando. O governador do Estado mentiu, enrolou, enganou, ludibriou a população, os órgãos estão inchados, uma grande quantidade de cargos comissionados, podendo nomear os aprovados em concurso públicos. Além desse remanejamento que estamos tentando e hoje trazemos para a tribuna da Assembleia para tentar sensibilizar os demais pares, deputados e deputadas, nós estamos também solicitando também o remanejamento da Secretaria de Comunicação para a construção de um Hospital do Idoso. Também para a construção de um Hospital Público Veterinário. E também a luta para não retirada do orçamento da Secretaria da Mulher. Deputadas, na Assembleia Legislativa, eu peço apoio de V. Ex.ªs a Secretária do Estado da Mulher, para o ano de 2021, está sendo reduzida em 2,8 milhões o orçamento. Então, eu passo, a partir de agora, a fazer a defesa individual de cada uma delas. Então, nós temos aí 15 minutos e eu vou me ater a defesa de cada um. Estamos solicitando, por meio de um remanejamento, do orçamento do governo do Estado, que a Secretaria de Governo, a Secretaria de Comunicação de propaganda e mais a Casa Civil, possa ter o remanejamento para contemplar a nomeação de aprovados em concurso público. E vejam só o absurdo, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão está com seu orçamento sendo reduzido em 74 milhões de reais. Diante de tanta violência, diante de tanta criminalidade, do aumento de homicídios, furtos, roubos e outros delitos, aumentou em 18% a quantidade de homicídios no Estado do Maranhão de 2019 para 2020. Somados a tudo isso, nós temos um baixo efetivo nos órgãos de Segurança Pública. Então o Governo do Estado está reduzindo o orçamento da segurança pública. Nós temos uma carência de quatro mil vagas na Polícia Militar, de vagas na Polícia Civil. E o mais importante: nós temos homens prontos preparados para assumirem a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado do Maranhão. O Governador Flávio Dino fez um concurso para 3.200 vagas para a Polícia Militar. Só nomeou 1.250 inicialmente. Utilizou esses homens e mulheres durante a propaganda eleitoral, mentindo, enganando, dizendo que esses homens e mulheres seriam nomeados. Três mil e duzentos policiais militares largaram suas casas, largaram as suas cidades, largaram seus lares, largaram emprego, largaram faculdade para se dedicar ao curso de formação. Já se dedicaram bem antes para se preparar e para passar no concurso. Acreditaram na promessa enganosa do Governo do Estado que seriam nomeados. O Governo do Estado usou esses homens e mulheres durante a propaganda eleitoral em 2018, maior estelionato eleitoral da história, dizendo que ia nomear os soldados aprovados no concurso da Polícia. Logo depois que ele ganhou, que ele mentiu, que ele enganou, que ele usou esses homens e mulheres, que ele tinha propagandas no retorno da Polícia Militar, na caixa d’água da Polícia Militar dizendo que era o maior efetivo da Polícia Militar de todos os tempos. E olha o que nós descobrimos. Mandamos um ofício para a Polícia Militar, para a segurança pública e descobrimos que não eram 15 mil policiais militares. Só tem onze mil policiais militares. Ainda em 2018, nós descobrimos que a Polícia Militar tem uma carência, tem uma necessidade de quatro mil homens com quatro mil vagas ociosas, mil vagas abertas. Quatro mil vagas que podem ser preenchidas pelos aprovados no concurso e ainda sobra vaga para fazer outro concurso. E o que o Governador fez? Mentiu, enrolou, enganou e passou a chamar os aprovados em concurso de cadastro reserva. Senhoras e senhores, é uma falta de respeito ao cidadão que estudou, que lutou para passar no concurso público, que já fez até o curso de formação, que já foi nomeado, que já recebeu o número, já recebeu um cadastro, passou a ser servidor público, recebeu um contracheque, tem o número de matrícula e, depois, o Governador exonerou, retirou a bem do serviço público, sem dar uma satisfação e, o mais grave, passou a chamá-los de cadastro de reserva. Depois de reeleito, nas entrevistas que ele concedia, ele dizia: “Os do cadastro de reserva serão nomeados de acordo com a necessidade”. É muita cara de pau, é muita cara de pau. É brincar com o sonho das pessoas. Ele brincou com sonhos dos aprovados do concurso público. E o que ele fez? Ele disse que iria nomear e passou a chamar de cadastro de reserva e passou também a se esconder atrás de uma lei. Esse é meu segundo tempo, não é? Presidente, tem mais dois de cinco. Ele está contando cada um de cinco. Tem mais dois de cinco. Ele passou a se esconder atrás de uma lei complementar, a Lei Complementar Federal nº 173, mentindo para a população, dizendo que não pode nomear porque o Governo federal, o governo Bolsonaro, porque tem uma lei federal que obriga a contenção de gasto e não pode nomear. Só que a lei é bem clara ao dizer que não pode nomear para novos cargos, não pode criar novos cargos, mas cargos vagos, cargos existentes que não foram preenchidos, com aposentadorias, com mortes poderão ser preenchidos. A lei é bem clara. Tem essa lacuna, tem essa possibilidade, mas ele se esconde atrás da lei e dizendo que não vai nomear, que Bolsonaro disse que não pode nomear. Se esconde atrás da lei, se esconde atrás de Bolsonaro e diz: ‘eu não posso nomear. A lei me proíbe de nomear’. Governador Flávio Dino, ex-juiz federal, professor de Direito Constitucional, aí vem se esconder atrás de uma lei com a desculpa esfarrapada de dizer que não pode nomear. A lei é bem clara, pode nomear sim, pode nomear para cargos vagos. E nós provamos que na Polícia Militar tem mais de quatro mil cargos vagos. Para a Polícia Civil, tem mais de mil cargos vagos. Para a Aged, olha o absurdo, fez o concurso para 100 vagas, mas não nomeou ninguém, e até está hoje fazendo contrato temporário, fazendo terceirização. A própria Justiça já determinou que o governo do Estado pode nomear os aprovados no concurso público da Aged, os aprovados no concurso público do Iprev, da Segep, os aprovados no concurso público do Procon, os aprovados no concurso público do Detran. Nós temos mais de 200 pessoas aprovadas no Detran aguardando a nomeação, mas tá cheio de cargos comissionados, cheio de terceirizados, já está no 11º aditivo só contratando, só terceirizando. Cadê a Justiça do Maranhão? Cadê o Ministério Público do Maranhão? Recai sobre os nossos ombros, Senhoras e Senhores Deputados, a responsabilidade de defender o povo do Maranhão, de defender os aprovados em concursos, de defender aqueles homens e mulheres que lutaram para passar num concurso, que já fizeram até o curso de formação. E é por isso que nós estamos solicitando o remanejamento da Comunicação que o Governador Flávio Dino aumentou de R$ 74 para R$ 86 milhões o orçamento da propaganda. Para que tanto dinheiro na propaganda, pelo amor de Deus? Eu pergunto a você que nos acompanha, a você que está em casa, no Cohatrac, na Cidade Operária, no Anjo da Guarda, em São Luís, em Ribamar, em Pedreiras, em Timon, em Codó, em Imperatriz, em Barra do Corda, você que está nos acompanhando, você quer a segurança pública das redes sociais de Flávio Dino? A segurança pública de Twitter? A segurança pública do Instagram? A segurança pública do Facebook do Governador? Gastando dinheiro com propaganda na hora do Jornal Nacional, na hora do Fantástico, o horário mais caro da televisão brasileira para dizer que tem segurança? Você quer essa segurança da propaganda ou quer segurança de verdade? Segurança na sua porta? Deputado Vinicius, olhe só o absurdo: uma região com 40 bairros, Cidade Operária, Cidade Olímpica, Janaina, uma área com 40 bairros, mais Zona Rural está sob a responsabilidade da 4ª Companhia Independente, só tem 3 viaturas, só tem 2 motos, o governador cancelou o contrato com as viaturas, nós temos poucas viaturas, temos poucas motos e um efetivo baixíssimo, olha o que nós temos no governo do Estado do Maranhão. Nós temos uma segurança pública deficitária, aumentou a quantidade de homicídios em mais de 20%, em 20%, em 2019 para 2020, aumentou a quantidade de outros delitos, furtos, assaltos, assassinatos, outros delitos e nós temos uma quantidade de viaturas reduzidas e o efetivo reduzido. Senhoras e senhores, chegou o momento de corrigir, aí podem perguntar: Deputado Wellington, como podemos fazer isso? Retirando dinheiro da Secretaria de Comunicação, retirando dinheiro da Secretaria de Governo, retirando dinheiro da Casa Civil e nomeando dois mil policiais militares, nomeando 170 policiais civis, nomeado 100 funcionários na AGED, funcionários também no IPREV, 15 do IPREV, 45 na SEGEP, 213 no DETRAN, é possível? É possível, eu estou dando o caminho das pedras. Muitas pessoas me perguntam: deputado Wellington, se Vossa Excelência fosse o governador do Estado, quais seria as suas ações? Trabalhar para a população, trabalhar para o povo, o que falta no governo do Estado é gestão, é prioridades, se eu fosse o governador do Maranhão, eu iria reduzir o orçamento da Secretaria de Comunicação, o orçamento da Secretaria de Governo, o orçamento da Casa Civil, iria nomear os aprovados em concursos públicos do Estado do Maranhão: Polícia Militar; Polícia Civil; AGED; IPREV; SEGEP; PROCON; DETRAN, todos os aprovados em concurso público, todos, existe uma solução? Existe. Nós, deputados, podemos corrigir isso? Podemos corrigir isso. Nós, deputados, hoje, temos a oportunidade de fazer esse remanejamento, o governo do estado tem a responsabilidade de mandar para esta Casa o orçamento, mas cabe a nós, deputados, fazer as alterações e nós estamos solicitando essas alterações, e nós estamos pedindo humildemente a todos os deputados que votem os nossos destaques, que aprovem os nossos destaques; no ano de 2021, todos os aprovados possam ser nomeados porque o que o governador fez foi um absurdo, não contempla a nomeação de ninguém para 2021, antes ele dizia que ia fazer concurso para o Corpo de Bombeiros, ele mentiu em 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, mentiu esse ano dizendo que ia fazer concurso para o Corpo de Bombeiros, com 100 vagas. O ano está acabando e não fez e não vai fazer. Para o ano que vem, ele já prometeu de novo que vai ter concurso do Corpo de Bombeiros, mas como que para o ano que vem está pior ainda, para o ano que vem, olha o que o governador está fazendo: o governador não tem dotação orçamentária para nomear ninguém, nem as 100 vagas dos Bombeiros, mentindo, enganando, enganando a Assembleia, enganando os deputados, enganando a população dizendo que vai fazer concurso para o Corpo de Bombeiros. Chega, chega de enganação, chega de ludibriação. Nós, deputados, temos hoje a oportunidade de fazer com que a população tenha, hoje, uma resposta, porque o Poder legislativo é o freio, são as amarras que precisamos ter no Poder Executivo. O Poder Executivo acha que pode tudo, que vai fazer tudo e passa por cima de todos, passa por cima até da Assembleia. Nós não temos como elaborar a lei de orçamento. Não é de nossa responsabilidade, mas nós podemos alterar. Senhoras e senhores, eu estou conclamando, eu estou pedindo aos senhores que nós façamos o remanejamento. Há possibilidade? Sim. É possível? Sim. Nós fizemos um estudo. São mais de 20 dias de estudo. Nós apresentamos na comissão. Não foi aprovado, mas apelamos para a benevolência, para a complacência, para a consciência de todos os deputados estaduais. Por favor, vamos fazer o remanejamento. Para que tanto dinheiro para a propaganda? Por exemplo, o Governo do Estado é o governo que mais gastou e agora vai gastar mais com propaganda de todos os tempos. Para que tanto dinheiro em propaganda? Vou finalizar. Estamos solicitando o remanejamento de 15 milhões de reais, Deputado César Pires, Deputado Arnaldo, para a construção de um hospital para idoso, de referência para atenção ao idoso. Estamos solicitando também um remanejamento de 12 milhões de reais para a construção de um hospital público veterinário. Mais de 15 mil animais abandonados em São Luís, nas ruas. É a oportunidade que temos da pessoa humilde, da pessoa mais pobre, da periferia, que não tem condições, de cuidar de seu gato, do seu cachorro, do seu pet, levar para um hospital público veterinário. Doze milhões de reais se retirar da Comunicação, tem como construir um hospital público veterinário. Terceiro, Deputada Daniella Tema, Deputada Detinha, demais deputados, o orçamento da Secretaria da Mulher foi reduzido em 2,8 milhões. Nós não podemos permitir isso. Nós não podemos. Vou concluir, Senhor Presidente. Nós não podemos. Eu peço, por favor, a V. Exas. que não permitam que isso aconteça. E, por último, vou voltar a bater na tecla que é nossa luta permanente, a nomeação de todos aprovados em concursos públicos. Deputados, nós não podemos fazer orçamento, não podemos elaborar lei, criar lei. Nós podemos alterar. É atribuição nossa. Não precisamos pedir permissão ao Governador; é só votar. E outra, o remanejamento é só de autoria do deputado Wellington. Não é atributo de Deputado Wellington. É de todos nós, é da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa tem oportunidade de colocar no orçamento a possibilidade da nomeação de todos os policiais militares do Estado do Maranhão, policiais civis, AGED, DETRAN, IPREV, SEGEP, todos aprovados em concurso; a construção de um hospital público veterinário; a construção de um hospital de idoso; e não deixar retirar o orçamento da Secretaria da Mulher. Não podemos permitir isso. E é uma luta que pode ser de todos nós. É uma luta que pode ser da Assembleia. A segurança pública no interior do estado, na capital precisa não de propaganda; precisa de recurso, precisa de nomeação, precisa de viatura. E nós apontamos o caminho. Eu não preciso ser Governador do Estado para apontar o caminho para ter a solução. Mas me perguntaram “Deputado Wellington, se V. Exa. fosse governador do Estado, tinha solução?”. Não só tinha, como temos a solução. Estamos apresentando a solução para os problemas do Estado do Maranhão. Se fosse Governador do Estado, teria solução para o problema na segurança pública. Cabe agora aos Senhores e Senhoras Deputadas. Vamos votar e aprovar o remanejamento da Secretaria de Comunicação, da Casa Civil e da Secretaria de Governo para nomeação de todos os aprovados em concurso público. Vamos votar a aprovação para a construção de um hospital público veterinário com R$ 12 milhões e a construção de um hospital para o idoso com R$ 15 milhões. Não podemos, Deputada Daniella, se não for votar todos, mas vamos votar separados. Na hora de votar, votar separado. Não podemos permitir, no combate que fazemos na luta em defesa das mulheres, deixar ele tirar R$ 2,8 milhões da Secretaria da Mulher. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente. Que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão e a sua população. A nossa luta permanente em defesa da população, em defesa do Estado. Vamos contar com a benevolência dos Deputados e vamos continuar na lutar na Assembleia Legislativa em defesa da população. Muito obrigado a todos.