17/12/2020 - Sessão Extraordinária César Pires César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe a todos nós. Senhor Presidente, meus pares restantes aqui, quando eu digo que a saúde do Maranhão está precária e que o Governo subtraiu recursos das seguranças, não aumentou quase nada na saúde, apesar da pandemia, eu tenho as minhas razões e convicções. Aqui é um relatório preliminar da auditoria de nº 326 do Hospital Regional de Chapadinha, referente a julho/agosto de 2020. É um hospital de alta complexidade, mas o relatório da auditoria do próprio Estado vem revelar o óbvio. Você passa lá, como eu passo, por conta de estar fazendo campanha no Baixo Parnaíba, às vezes, se encontro um carro, um carro! E tive a oportunidade de encostar lá para eu filmar: uma negação. Mas esse relatório aqui da auditoria do próprio Estado, que está aqui para comprovar isso, mostra para nós alguns pontos, dado ao pequeno espaço que tenho, cinco minutos. Acusa aqui quatro salas cirúrgicas e por isso ganham, mas, na verdade, a auditoria botou que só tem duas salas em funcionamento. Salas, dito pela Auditoria Geral do Estado, determinada pela situação de praxe existente na Controladoria. Eles dizem aqui que os laboratórios são privados, portanto, quando eles dizem privado e aí aspei, pertencem, na verdade, ao sistema. Laboratório, que eles dizem aqui, clínico, de atenção à doença renal, diagnóstico por imagem, endoscopia, serviço de apoio, ambulância, lavanderia e manutenção de equipamento. Sabem o que a auditoria confirmou? Que todos, todos são terceirizados. Todos são terceirizados, portanto, desvio de recurso e de finalidade. A clínica de hemodiálise, que não existe hemodiálise, quem presta serviço ao hospital é a MED SERVICE, uma organização empresarial de Imperatriz, novo desvio de conduta. Setenta e cinco profissionais foram contratados para atuar no enfrentamento do Covid. Também não possui cadastro no CNS. Conselho nacional de saúde, não tem. Foram contratados sem sequer passar pelos órgãos de fiscalização. Desvio, improbidade também. Não há critério, segundo o relatório da Controladoria-Geral do Estado. Não há critério técnico, nem tampouco modelo de licitatórios para poder contratar esses profissionais, quer dizer, é a bel prazer. Algo aqui mais, não consta presença de alvarás sanitários na unidade de saúde, farmácia hospitalar, laboratório de análise e clínicas e serviço de radiologia. Por ser de alta complexidade deveria ter a parte infantil, não tem. Deveria ter a parte de traumatologia, também não tem. Mas é de alta complexidade. Os médicos, segundo os relatórios aqui, foram contratados e cita aqui os nomes dos médicos e por educação não vou citar, foram contratados de ordem irregular. Senhores, o relatório é extenso com nomes de médicos contratados sem critérios. Sem situação avaliativa da concentração de conhecimento necessário uma alta complexidade. Não funciona nada. Entretanto, o governo coloca no seu plano de trabalho como se tivesse tudo funcionando em Chapadinha. Mas quem está dizendo aqui, Deputado Rafael, não sou eu não sou, é o relatório da Controladoria, que deveria ser contestado por alguém aqui da base de governo, que dissesse aqui ou que deveria ser chamado a Controladoria Geral do Estado, Auditoria do Sistema de Saúde que comprovou isso. Ora, se o próprio Governo, por meio dos órgãos controladores, detecta esse tipo de fragilidade, contratações de terceirizados sem licitação, Deputado Wellington, é triste isso, ou seja, não tem médico, não tem serviço de alta complexidade, os médicos que são contratados como se fossem cirurgiões, mas a alta complexidade requer isso, mas também não é só isso e dizem aqui quando o Governo manda o recurso é para essas situações e lá não tem e o povo enquanto isso morrendo, e o caminho da ambulância é o mesmo de uma prefeitura de recursos poucos, é esse tipo de instrumento que o Governo utiliza da publicidade para poder justificar os seus equívocos, desvios de conduta, improbidade administrativa, está aqui colocado na auditoria, não sou eu não, eu estou apenas lendo, e não vou ler tudo. Nenhuma cirurgia de alta complexidade foi realizada naquele hospital, aquele hospital é de alta complexidade, as áreas de concentração de conhecimento para justificar alta complexidade, não existe. A forma de contratação das terceirizadas, também não existe, pelo menos, é o que diz o relatório da auditoria, o modelo de contratação dos médicos não levou critério médico da necessidade de alta complexidade, nem tampouco teve parâmetro necessário para os seus contratos. Portanto, é uma enganação o hospital, segundo a auditoria, é uma enganação o hospital de Chapadinha. Triste. Uma região todinha do Baixo Parnaíba, que deveria convergir para lá, as suas necessidades hospitalares médicas, continuam morrendo, ou então tendo que caminhar para o Socorrão, e aí não há hospital aqui em São Luís que resista. Cuide-se, Deputado Eduardo Braide, que enquanto o Governo mente, não responde, aumenta a Comunicação, diminui da saúde proporcionalmente as suas necessidades, tira da segurança, mas aumenta na Comunicação. Deveria investir era no hospital aqui de Chapadinha, para que a auditoria deles aqui não prevalecesse, mas está aqui a auditoria, gente, hospital falido, nunca existiu, nunca existiu, mas na propaganda de Vossa Excelência, o senhor governador, está lá, quando faz o chamamento com o dinheiro da Comunicação. “Hospital de Chapadinha de Alta Complexidade inaugurado na minha gestão”. Eu não sei que inauguração é essa, é uma droga a saúde do Maranhão, mente o governador, mente o Secretário de Saúde Lula, ou então quem está mentindo é a Controladoria- Geral do Estado, não tem nada de Alta Complexidade, é mentira o que fizeram ali na nossa querida Chapadinha. Fica aqui o meu registro, o meu apelo, porque, na verdade, nós estamos envolvendo vidas, são mortes e que alguém suba aqui e diga que eu estou mentindo, que o relatório da auditoria não serve, porque eu não disse nada mais do que o que está aqui, mas não se preocupe não que eu vou mandar esse relatório aqui para o Ministério Público da Saúde. E vou mandar para Brasília também o relatório, constando tudo isso aqui, médicos contratados que às vezes nem vão lá, está aqui o relatório, inclusive eu não vou ler por elegância, mas es tá aqui o nome dos médicos, eles colocaram aqui no relatório. Fica o meu registro, mas se alguém achar que isso aqui está errado, vá na Controladoria e condene a Controladoria, porque é esse relatório aqui que eu vou encaminhar para Brasília, para poder ver que o dinheiro que está vindo para cá, inclusive da covid-19 é uma balela, uma grande enganação...

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