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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, bom dia a todos. Gostaria de iniciar fazendo um pedido para que, de fato, fosse restabelecido pelo menos o tempo total da Sessão para que tivesse mais tempo do que o Pequeno Expediente, tendo em vista que, por exemplo, hoje, eu tenho três assuntos importantíssimos para tratar e vou ter que fazê-lo de maneira mais superficial por conta do exíguo tempo. Então fica aqui o meu registro para que durante as sessões, Presidente Othelino, seja retomado o tempo do Grande Expediente, o tempo dos partidos para que a gente consiga desenvolver melhor os temas, porque há, de fato, muito a ser tratado aqui na Assembleia Legislativa do Maranhão. Primeiro ponto a tratar é da questão do terrorismo que tem sido feito pelos hospitais particulares em relação à quantidade de leitos. Se perdeu agora no tempo a quantidade de leitos hospitalares disponíveis e se passou a falar em termo de percentual. Ora, tem hospital como o Centro Médico, que tinha cinco leitos de UTI reservados para covid-19 e atende a um convênio que tem cinquenta mil vidas, que é a Unihosp. É claro que há uma desproporção. E isso acontece nos outros hospitais particulares da mesma forma. Então, para atender a clientela dos seus hospitais, dos planos de saúde, os hospitais precisam fazer a expansão dos leitos de covid. Da mesma forma que o Governo do Estado precisa fazer porque reduziu mais de 50%, da mesma forma que a Prefeitura de São Luís precisa atuar, colocando leitos par covid também no município de São Luís de maneira adequada, tendo em vista que recebe um recurso de quase um bilhão de reais. Então há necessidade de uma transparência de leitos de covid na rede particular, na rede estadual e na rede municipal de São Luís, nas cidades, principalmente as maiores do interior. Portanto o momento ainda não é de lockdown, mas é de atenção, sim. Então a rede precisa ser aumentada, o suplemento de oxigênio resolvido. Em relação à questão que aconteceu na semana passada, em Bacabal, é de envergonhar. Uma quadrilha de policiais militares atuando como grupo de execução. É o que eu venho falando toda semana aqui, há necessidade de substituição do comando da Polícia Militar de maneira urgente, ou vai envergonhar o Governo do Maranhão no mundo. Daqui a pouco, vai ter comissão de direitos internacionais aqui no estado vindo fazer investigação para saber o que está acontecendo com essa facção que se instalou e que está tomando conta, a cada dia, da Polícia Militar do Maranhão, manchando o nome da corporação. Aqui tem tantos policiais que a gente conhece no dia a dia e sabe das qualidades éticas, morais, da dedicação à tropa, que, quando a gente recebe uma notícia dessa, sobe até constrangido aqui de falar, mas a gente não pode calar. A sociedade está perdendo vidas por ações criminosas de gente, de agentes públicos. Isso não pode acontecer. Então fica, mais uma vez, o nosso repúdio e o pedido ao Secretário Jefferson Portela: Exonere Pedro Ribeiro. Já deu. O comando precisa de alteração urgente. Governador, não dá mais para Pedro Ribeiro ficar frente ao comando da Polícia Militar do Maranhão. Tem pessoas, tem trabalhadores sendo assassinados. Chega disso. Não é possível mais. E o último ponto que eu quero tratar é em relação ao assalto que já vem acontecendo, há muitos anos, aqui no Estado do Maranhão, por essa máfia de cartórios, que existe no Estado do Maranhão, infelizmente, de pessoas que ganham milhões de reais por ano, para carimbar documento e fazer guarda de documento hoje, digitalização, herança de um estado ainda colonial, infelizmente, aqui de capitania hereditária, é a questão da cobrança do fundo de aparelhamento da Defensoria Pública, do Ministério Público e o FERC do Registro Civil que garante a gratuidade. Os cartórios estão roubando o cidadão. A Constituição Federal diz no seu artigo 98 que os emolumentos em sua totalidade serão utilizados por aparelhamento das instituições essenciais à justiça”. Pois bem, estão cobrando essas taxas do FERC, do FADEP e do FEMP sobre o valor, além, o cidadão está pagando 11% a mais, de junho até dezembro, eles lucraram, eles pagaram, tiraram do cidadão de junho até dezembro tiraram do cidadão, tiraram da circulação da economia, Presidente, vinte milhões de reais de sobretaxa, 11% acima do valor e, infelizmente, sabe quem legitima isso? O Tribunal de Justiça do Maranhão junto com as próprias instituições. Não sei o que aconteceu, tenho reunião marcada com o Corregedor do Tribunal de Justiça, na semana vem, mas está havendo uma desinterpretação da lei, a Lei Complementar nº 221 que instituiu o FEMP, a Lei Complementar nº 222 que instituiu o FADEP, aqui a interpretação delas diz: “quatro por centro sobre os valores efetivamente devidos dos emolumentos”, quatro por centro sobre o valor dos emolumentos, não é além dos emolumentos e aí eles poderiam fazer uma discussão gramatical aqui da origem da língua buscar o dicionário Aurélio, o Houaiss e dizer que o sobre é além, sobre em jurídico, linguagem jurídica não significa cobrança adicional, sabe por quê? Porque bem aqui nós temos a lei do FERG, felizmente, nada como registro histórico das Leis, aqui o FERC, a lei nº 130 cobrado por fora também e a Lei Complementar nº 048 do ano de 2000, aqui a Lei Complementar que criou o FERG na taxa de 12%, ela mostra justamente o quê, qual a redação? 12% sobre os valores efetivamente devidos de emolumentos a serventias, é exatamente a mesma redação da lei 221 e da 222. Se a gente tem a mesma redação em ambas as leis como os 12% do Ferge saem de dentro dos emolumentos e como os 04% da Defensoria, os 04% do Ministério Público, os 03% que garantem a gratuidade do registro civil, esses 11% a mais eles estão sendo cobrados por fora. Para que vocês tenham noção, os cartórios no ano passado tiveram um faturamento líquido em torno de 600 milhões de reais, é mais de meio bilhão que o cidadão coloca para ter guarda de documentos, para ter um registro. Numa era informação é absurdo um custo como esse, um recurso desse que poderia sair para gerar emprego, gerar renda para tantas pessoas que precisam ser absurdamente desviado, estarei entrando ainda hoje com uma ação popular contra os cartórios e na semana que vem entrarei em contato, já marcamos uma reunião, com o Corregedor Paulo Velten para que seja dada a mesma interpretação da lei do Ferge que tira o recurso do emolumento por dentro para que seja aplicada também ao Ferc, ao Fabep e ao Fenp. Nós não vamos aceitar que a sociedade maranhense seja roubada em 70 milhões, aproximadamente, por ano, para dar lucro para dono de cartório construir patrimônio milionário. Cartório é para se pagar suas despesas, o pró-labore de quem trabalha, e não para enriquecimento. Eram essas as minhas palavras, meu Presidente, muito obrigado.