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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, demais colegas que nos acompanham de forma remota. Senhor Presidente, eu venho a esta tribuna hoje falar de um tema que infelizmente, hoje no Brasil, no Maranhão, que funciona às vezes muito bem, são as chamadas fake news, Deputado Zé Inácio, e nos últimos dias, nós temos visto proliferar uma fake news sobre a utilização de recurso pelo Governo do Maranhão, para a construção de módulos de visita íntima nos presídios do Maranhão, sabendo bem, Senhor Presidente, que esses recursos são do ano de 2017, onde o Governo do Maranhão, por meio da SEAP - da Secretaria de Administração Penitenciária, requisitou as melhorias nos presídios maranhenses e dentre elas foram contempladas diversas obras de infraestrutura para adequação da arquitetura prisional estabelecida em resolução pelo Departamento Nacional de Administração Penitenciária. E entre elas está a portaria unificada, que custa oitocentos e setenta e dois mil reais, os módulos, que estão aí alardeando as fake news que em plena pandemia o governo do Maranhão está construindo módulo de visita íntima, seja um recurso de 2017, que foram aprovados, foram lançados em 2018 e aprovado em 2020, licitado ainda no ano de 2020, e agora foi assinado o contrato. Além dos galpões que servem de multiuso para aprendizado, para formação profissional, no valor de dois milhões trezentos e oitenta, e os galpões médio no valor de um milhão e trezentos. É um conjunto de obras que vai melhorar a infraestrutura dos presídios maranhenses. Lembrando, colegas, população do Maranhão, no Brasil não existe pena de morte, não existe pena perpétua, as unidades prisionais brasileiras são unidades de ressocialização. Esses homens e mulheres eles voltarão à sociedade e precisam voltar melhores. Precisam voltar melhores. O governo do Maranhão é destaque nacional e do mundo na sua gestão prisional à frente o Secretário Murilo, inclusive, reconhecido por esta Casa quando demos aqui, aprovamos por unanimidade, um título de cidadão maranhense ao Secretário Murilo. Quero lembrar, Dr. Yglésio, que no ano de 2013, foram mortos 61 presos no sistema carcerário do Maranhão. No ano de 2014, 24. A partir desta nova gestão, nós reduzimos praticamente a zero o número de homicídios, dentro do sistema prisional maranhense. Nos últimos quatro anos, foram apenas seis óbitos e no de 2017, foi zero. Hoje, 58% da população carcerária do Maranhão, estuda. Outros 54%, trabalham. Os fardamentos hoje da rede estadual são produzidos pela população carcerária, além dos programas outros que são investidos nesta população, que antes era esquecida pelo Estado. Como, por exemplo, o Programa Rua Digna. Os blocos de pavimentação são produzidos em fábricas instaladas no presídio, de concreto, de pré-moldado. É uma população, hoje, que o Estado vê aquilo que a lei manda. A lei penal coloca tudo isso que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tem feito, que é a ressocialização. E é de se indignar porque as fake news espalhadas Brasil afora, inclusive repostada por uma deputada federal na Câmara dos Deputados. Ela, que é deputada federal, poderia ter, pelo menos, um conhecimento melhor da lei que o Estado do Maranhão, como nenhum outro estado do Brasil, procura fazer as adequações necessárias. Então, quando a gente vê esse tipo de notícia, é, sim, de a gente se revoltar, porque nós estamos cumprindo aqui um preceito legal, um preceito constitucional, que é da dignidade da pessoa humana. Hoje nós temos aqui um acréscimo de quase o dobro do número de vagas da população carcerária construídos no governo Flávio Dino. Em 2015 a 2020, nós aumentamos em 5.427 vagas no sistema penitenciário do Maranhão. Isso, obviamente, facilitou todos esses números para que a gente pudesse, cada vez mais, ressocializar essas pessoas. E ocorre que a maioria das pessoas, às vezes, Presidente Othelino, que divulga fatos como esse se diz cristão. Se diz cristão, se diz temente à Deus e, na hora de ver um irmão, de ver um ser humano lá naquela condição carcerária cumprindo a sua pena, determinada pelo sistema judiciário brasileiro, torce que ali haja uma carnificina, sem saber que aquele cidadão que está lá é pai, é filho e precisa retornar à sociedade. Precisamos gerar, sim, outras oportunidades de emprego. E o Governo do Maranhão tem trabalhado diuturnamente nisso, sendo um dos estados que mais cresce no país, principalmente no período da pandemia. E o Governador não tem medido esforços para que essa população do Maranhão não sofra tanto os efeitos tanto do ponto de vista da saúde pública quanto do ponto de vista da economia. E o Governador fez tudo isso pela população do sistema penitenciário sem esquecer nenhuma outra área social, como alguns outros desinformados que só beiram o ataque pelo ataque insinuam dizer que, no Maranhão, a questão das escolas ainda precisa de muito investimento. O Governador Flávio Dino fez o maior programa de revolução do Estado do Maranhão com o programa Escola Digna. E, hoje, nós alcançamos índices históricos com relação ao IDEB, com relação à implantação do Centro de Educação Integral. Então, Senhor Presidente, fica aqui o meu repúdio a mais uma fake news que a gente tem que desmontar, desmascarar, porque o que há de verdade é o cumprimento da lei de execução penal. E aqui fica os nossos parabéns ao Secretário Murilo, a toda a sua equipe, que faz a Secretaria de Administração Penitenciária, porque, uma hora dessa, nesse exato momento, existem milhares e milhares de detentos trabalhando nos presídios do Maranhão, produzindo blocos de concreto, produzindo carteira escolar, produzindo roupa para fardamento escolar, dando dignidade a uma população que, amanhã, estará entre nós e que precisa voltar melhor. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (Questão de Ordem) – Queria só para o senhor me permitir subscrever de maneira integral a fala do deputado Rafael, mas sem a retirada de uma vírgula, de fato, porque o acontece com o sistema carcerário maranhense, e eu sou testemunha disso, e parabenizo o Secretário Murilo, por conta desse trabalho brilhante, é um parceiro em vários projetos e inclusive destinei emenda para a secretaria para que fossem aplicados bloquetes em São João do Patos com o trabalho carcerário que inclusive reduz muito o custo do estado para melhorar a qualidade de vida das pessoas, desenvolvemos um trabalho também com a proteção animal em relação ao complexo penitenciário São Luís. Então é necessário, de fato, a humanização do presídio porque ali estão pessoas que irão voltar. Então, parabenizo o deputado Rafael e subscrevo integralmente o pronunciamento dele.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Rafael e deputado Yglésio, a forma como essa informação está sendo manipulada é realmente muito complicado, até porque o nosso Código Penal, os advogados aqui presentes sabem bem disso, ele não prevê prisão perpétua. Então, se ele não prevê prisão perpétua, é natural que o presidiário, após cumprir pena, ele volte para o convívio social. Então, se ele volta para o convívio social é preciso mesmo que tenha instrumentos de ressocialização, senão ele volta pior do que ele entrou. Então, além da informação ter sido passada de forma manipulada, passando uma impressão de algo que não existe, criar um ambiente para que os detentos possam ter um espaço íntimo para atividades sexuais, isso é algo que não condiz com a realidade da informação. Um programa que é do governo federal, recursos federais, repassados para os estados, então é preciso realmente tratar esse tema com muita responsabilidade para não passar para a sociedade uma informação que não é real. Deputado Rafael Leitoa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (Questão de Ordem) - Só rapidamente agradecer a manifestação tanto de V.Exa. quanto do deputado Yglésio. Mas que esses módulos eles fazem parte do contexto da arquitetura prisional brasileira e o Maranhão sai na frente nas suas adequações, que é dentre desses outros instrumentos, os galpões multiuso, por exemplo, é um conjunto de obras que faz parte da arquitetura prisional brasileira, todos os presídios que respeitam a dignidade humana, eles têm que ter espaços como esses para que hajam esses vínculos afetivos e o cidadão que depois de cumprida sua pena retorne à sociedade. Muito obrigado pelo aparte, Presidente.