10/02/2021 - Pequeno Expediente Neto Evangelista Neto Evangelista

José Arimatéa Lima Neto Evangelista

Aniversário: 08/06
Profissão: Advogado e Empresário

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, todos que nos acompanham pela TV Assembleia e pelos mecanismos virtuais da Assembleia Legislativa. Eu venho aqui à tribuna desta Casa fazer um apelo ao Ministério da Cidadania, ao governo Federal para que revise uma decisão tomada no que diz respeito à mudança da forma que vai se operar o Cadastro Único agora no país, segundo informação do próprio Ministério da Cidadania. Eles estão querendo acabar com o serviço dos trabalhadores do SUAS e fazer o Cadastro Único agora de forma digital, com o próprio usuário do Sistema Único de Saúde preenchendo este aplicativo, os senhores deputados e deputadas sabem como foi difícil o preenchimento de informações do auxílio emergencial no aplicativo que foi lançado. E olha, deputado Wendell, que os beneficiários do programa Bolsa Família nem precisaram fazer um novo cadastro, eles entraram automaticamente no auxílio emergencial, quem fez foram autônomos, foram trabalhadores informais que, em tese, já teriam uma condição melhor de fazer esse cadastro e mesmo assim não foi fácil. Agora, o governo federal quer colocar para aquelas famílias mais vulneráveis, deputada Betel, a senhora que conhece bem os municípios, sabe a dificuldade que as famílias que recebem Bolsa Família têm de não ter internet, de não ter um celular adequado, de muitas vezes não entender e não saber sequer as principais necessidades que ele tem por uma questão cultural. Ele já vivencia, há muito tempo, sem banheiro em casa. Ele já vive, há muito tempo, sem uma água adequada. Ele, há muito tempo, já não tem uma alimentação adequada. Aquilo para ele virou normal. Como é que vai se exigir de um cidadão que mora num povoado que não tem acesso à internet ainda que ele baixe um aplicativo e ele faça uma autodeclaração de suas informações, que ele envie documentos, que ele envie sua foto. Muitos são analfabetos. Eu fui Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e nós fizemos diversos cursos com os trabalhadores dos SUAS que têm que preencher aquele caderno do Cadastro Único, que são informações importantes. É um verdadeiro raio x da vida daquela família. E a gente tem que capacitar cada vez mais esses profissionais para que eles possam fazer um trabalho por excelência. Como é que esse cidadão vai conseguir preencher de fato o seu Cadastro Único? Além do mais, aqui no Maranhão, nós temos algo em torno de 5 mil trabalhadores do Sistema Único de Saúde que trabalham nos CRAS. E eles vão fazer o que, daqui em diante, se eles vão perder o contato mais direto com esse cidadão? É na busca ativa que, muitas vezes, se encontra aquele cidadão mais vulnerável que está sendo vítima de violência, que não tem coragem de ir à delegacia e que o CRAS cumpre essa função com os trabalhadores do SUAS. Não pode haver o desmonte do sistema único de assistência social no nosso país, o que o Governo Federal está querendo fazer é isso, eu friso novamente. Ora, agora, nesse período de pandemia, que foi necessário se ter aulas virtuais, on-line, em São Luís, na capital do Estado, foi necessário o município distribuir chips para que as pessoas pudessem ter acesso à internet e as crianças pudessem assistir aula. Estou falando da capital do Estado, imagine quando a gente descer para o interior, gente. O Governo Federal tem que entender, que o Brasil não e a mesma realidade do Sul e no Sudeste com o do Norte e do Nordeste, a realidade nossa e outra, e não dá para gente mudar nesse momento o Sistema do Cadastro Único, para uma forma digital, não dá. Eu faço um apelo aqui, inclusive a bancada federal do Maranhão que possa ir junto ao ministério da cidadania, e levantar esse clamor que os trabalhadores do SUAS, possam levantar este clamor junto também, para que a gente possa reivindicar junto ao Ministério da Cidadania, reivindicar junto ao Governo Federal, e dizer não, não ao desmonte do SUAS, que o Governo Federal está querendo fazer, a não ser que a intenção do Governo Federal seja reduzir drasticamente as políticas sociais, aí sim eles vão estar caminhando pelo caminho certo, se essa decisão for a deles, se a decisão for manter as políticas sociais existentes no Brasil, já conquistada durante vários anos, cuidar daquelas pessoas em maior vulnerabilidade social, eles têm que rever essa decisão e fazer mais capacitações com os nossos trabalhadores do SUAS, é melhorar os CRAS que nós temos... eu quando fui secretário entregamos cento e trinta CRAS equipados. É que eles possam equipar cada vez mais os CRAS, é que possam colocar equipes volantes, dar estrutura para as equipes volantes irem atrás das famílias para fazerem esses cadastros. E não colocar essas famílias cada vez mais separadas do que nós queremos verdadeiramente para elas, que é a inclusão. E com essa medida, deputado Carlinhos, pode ter certeza que o Governo Federal vai excluir cada vez mais essas famílias. Isso era o registro, Senhor Presidente.

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