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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhora Presidente, demais deputados, senhoras e senhores maranhenses, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado! Que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão, sobre a sua população. Ocupo a tribuna da Assembleia Legislativa, mais uma vez, para defender os aprovados nos concursos públicos no estado do Maranhão: do IPREV, AGED, SEGEP, Procon, Detran, Polícia Militar e Polícia Civil. Ontem, nós fomos surpreendidos com uma grande quantidade de outdoors na cidade, os aprovados no concurso da Polícia Militar solicitando ao governo do Estado a nomeação dos 1.700 aprovados no concurso da Polícia Militar. Homens e mulheres que estão formados, preparados, prontos para servir o estado do Maranhão. Prontos para ajudar na segurança pública do estado do Maranhão. E homens que foram enrolados, foram enganados pelo governo do Estado, o governo do Estado usou esses homens e mulheres durante a campanha eleitoral dizendo que ia nomear 3.200 policiais, realizou o concurso público, fez o Curso de Formação e só nomeou 1.300 policiais. Aguardavam ainda a nomeação 1.800, pouco mais de 100 foram nomeados e ainda temos 1.700 homens aguardando a nomeação. Na Polícia Civil, temos mais de 300 homens aguardando nomeação. E o caos na segurança pública no estado do Maranhão, na cidade balneária de São José de Ribamar, dois jovens foram assassinados na última semana. No final de semana, um comerciante foi assassinado dentro do seu estabelecimento. Ontem, na cidade de São Luís, dois meliantes foram assassinados entrando para assaltar um restaurante. Na semana passada, um turista foi assassinado na Avenida Litorânea, com 15 tiros, ouçam só esse absurdo, 15 tiros. Colocando em risco a vida de outros turistas, de outras pessoas que estavam na Litorânea, naquele momento, um absurdo! Os meliantes param na Litorânea, dão 15 tiros numa pessoa, vão embora, não são descobertos, ninguém sabe, ninguém viu, esse é o caos da Segurança Pública no Estado do Maranhão. E eu ao conversar com pessoas em outros municípios, da mesma forma em Caxias, em Imperatriz, em Timon, há necessidade do governo do Estado dar atenção à segurança pública. Ele retirou setenta e quatro milhões da Segurança Pública do Estado do Maranhão. Nós cobramos diariamente a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos. Nomeação já! Nomeação já! Polícia Militar, Polícia Civil e de todos os aprovados em concursos públicos no estado do Maranhão. Senhor Presidente, eu aproveito para falar também do auxílio emergencial, muitos falam de auxílio emergencial, mas o governo do Estado está calado, se fazendo de broco, se fazendo de doido, calado. O governo do Estado do Piauí agora vai dar também o auxílio emergencial estadual. E o governo do Estado só sabe cobrar do governo federal? Só sabe cobrar de Bolsonaro? E por que não implanta o auxílio emergencial estadual? Cobrança do Deputado Wellington do Curso, cobrança do Deputado César Pires, cobrança de outros políticos. E nós apontamos o caminho. Nós temos onde o Governo do Estado pode conceder o auxílio. Nós temos no FUMACOP 683 milhões de reais. Daria para dar um auxílio emergencial de um mil reais feito em parcelas de 200 reais, cinco parcelas de 200 reais. Contemplaria aproximadamente mil maranhenses que vivem em extrema pobreza. Nós temos os dados do IBGE que comprovam, que mostram que a renda aqui per capta do maranhense é de aproximadamente 635 reais. Sendo que a renda per capta nacional é de aproximadamente 1.439 reais, ou seja, menos da metade, menos de 50% da renda per capta nacional. E fruto de quê? Do desgoverno comunista. Fruto de quê? Do desgoverno do Flávio Dino. Cadê o Mais IDH? Projeto falido. O Governador nem fala disso. Cadê o mais IDH? Os maranhenses estão passando fome, passando necessidade. Os empreendedores, aqueles que trabalham com eventos estão passando necessidade, músicos, cantores, percussionistas, garçons, seguranças, e o Governo não faz nada. A nossa luta permanente em defesa da população do estado do Maranhão. Então estamos cobrando do Governo do Estado o auxílio emergencial estadual. E tem como. E nós apontamos o caminho e apontamos onde pode ser retirado o recurso para o pagamento estadual do auxílio emergencial. Senhora Presidente, só para concluir, ontem, motoristas de aplicativos, motoristas de táxis fizeram manifestação em São Luís para o Governador do Estado se sensibilizar, se conscientizar e baixar o ICMS dos combustíveis. Nós temos o 4º maior ICMS do país, a 4ª maior alíquota do ICMS do Brasil é do estado do Maranhão. Nós temos o segundo maior preço do combustível do Nordeste, é o estado do Maranhão, só perde para o estado do Ceará. E é o sexto combustível mais caro do país. E onde vamos parar com uma alíquota tão alta? Nós temos 49,5% só de impostos; 19% é do governo federal; 30,5% é do governo estadual. Estamos na luta para que o governo do Estado possa reduzir o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Nós votamos contra o aumento de combustíveis três vezes, votamos contra o aumento de combustível e estamos na luta para que o governo do Estado possa reduzir o ICMS dos combustíveis. Se o governo do Estado reduzisse, pelo menos, pelo mesmo índice do governo federal ,19%, já era um alívio. Os motoristas de aplicativos, motoristas de UBER, motoristas de táxi, mototaxistas, motoristas do estado do Maranhão, o cidadão, não tem a quem recorrer. É uma luta inglória, nós estamos aqui na Assembleia Legislativa votamos contra o aumento de impostos, estamos nesta luta e vamos percorrer as ruas, os sinais, os retornos. Vamos panfletar, vamos sensibilizar a população do estado Maranhão para que o governo do Estado possa reduzir o ICMS dos combustíveis. É possível? Sim, é possível, principalmente porque a população não verifica, não vislumbra, não constata os benefícios do governo do Estado. Se o governo do Estado não pode, não faz, não tem benefício para população, poderia fazer o que, então? Lá na ponta, lá no consumidor, lá na veia, lá no combustível, baixar o ICMS, reduzir o ICMS. Vai baixar o preço do combustível e, assim, o consumidor, o maranhense vai sentir na bomba, vai sentir na hora de abastecer e aí, com certeza, vai melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. Então a nossa luta permanente, a nossa luta diária desde 2017, 2018, 2019. E voltamos agora com força para que o Governo do Estado possa reduzir o ICMS dos combustíveis. Já teve duas manifestações em São Luís - parabéns pelas manifestações pacíficas, ordeiras - cobrando do Governo do Estado a redução do ICMS. E, com certeza, vai aumentar. Com certeza, as manifestações vão aumentar, porque a população não aguenta esse arrocho, essa quantidade de impostos e não ter o retorno por parte do Governo do Estado. Inclusive, senhoras e senhores, nós estamos verificando várias ações contra o Governo do Estado, contra os impostos, para que possam ser reduzidos os impostos dos combustíveis e da energia elétrica no Estado do Maranhão. Nossa luta permanente em defesa da redução dos combustíveis. Senhora Presidente, só para concluir, recebemos uma denúncia agora a pouco e eu vou sair da Assembleia e vou à Litorânea, porque o Governador Flávio Dino, ontem, esteve na Litorânea dizendo que estava fiscalizando a obra. Ele fiscaliza de noite que não tem ninguém, que ninguém vai ver, por quê? Porque ele será cobrado se ele for. As pessoas estão cansadas, empresários estão cansados, empresários faliram, quebraram com o prolongamento da Litorânea e, principalmente, com o gasto excessivo e absurdo do prolongamento da Litorânea. Mais de 150 milhões para fazer o BRT e agora diz que não vai fazer mais o BRT. E ontem ele foi para a Litorânea dizendo que está fiscalizando. Eu desafio o Governador Flávio Dino a ir agora. Eu vou agora, vou lá na Litorânea, vou na casa da dona Maria, vou na casa dos moradores, dos donos de bares verificar a situação. O posto salva-vidas da Prefeitura de São Luís debaixo d’água, alagado. Eu desafio o Governador Flávio Dino, desafio o presidente da MOB, Dr. Daniel, a ir agora comigo, porque eu já mandei várias mensagens. É obrigado acionar o Presidente da Assembleia, pedir a atenção do Presidente da Assembleia, porque o presidente da MOB não atende deputado. Se não atende deputado, pois pronto, pois vai atender com ações. Vou lá agora, vou mobilizar e vou acionar a Defensoria Pública, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual. Vamos cobrar esses recursos que foram empregados. Vamos cobrar todas as notas, empenhos, todo o material que foi gasto no prolongamento da Litorânea. O Governador Flávio Dino quer fazer graça. Vamos fazer graça agora. Vamos lá agora, vamos na litorânea agora conversar com os moradores. Não tem coragem, governador do Twitter. Só sabe falar no Twitter, só sabe falar nas redes sociais. Eu desafio o Governador Flávio Dino a ir agora fazer reunião com os moradores e com os donos de bares que foram afetados com as chuvas. Só para que todos possam entender: antes a água da chuva corria naturalmente, encontrava o oceano; com a construção da avenida, criou-se uma barreira e não fizeram nada. Essa barreira está fazendo a contenção da água, está alagando as casas, alagando os bares, e ninguém faz nada, ninguém diz nada. É um absurdo. Vamos agora na Avenida Litorânea conversar com os moradores, donos de bares e vamos acionar a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal. Nós vamos acionar a OAB, todos os órgãos de fiscalização e controle, o Tribunal de Contas do Estado, todos, para que alguém possa fazer alguma coisa. Esse absurdo não pode continuar. E o desafio continua, Governador Flávio Dino. Estou esperando Vossa Excelência lá na Litorânea para verificar os erros, os absurdos no prolongamento da Litorânea. Não somos contra o prolongamento da Avenida Litorânea, pelo contrário, somos a favor. Mas estamos fiscalizando para que a população não seja prejudicada e que os recursos sejam bem aplicados. Fiscalizando a aplicação do recurso público para melhoria de vida, da qualidade de vida da população do estado do Maranhão. Era o que tinha para o momento, Senhora Presidente.