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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos e bom dia a todas! Senhor Presidente, eu venho aqui voltar ao assunto cartórios, nesta Tribuna, em decorrência de ter sido comunicado ontem que houve uma verdadeira visita coletiva a gabinetes de colegas, aqui na Assembleia, de donos de cartórios, a maioria deles de fora daqui do Maranhão que têm passado nos concursos tendo em vista que o ingresso na carreira é por concursos públicos, hoje em dia, apesar de a gente saber que há algumas distorções que inclusive o Poder Judiciário já tem intervindo, nessas distorções, cartórios que ficam com vacâncias em prazos superiores há 06 meses, disputas por cartórios milionários, e inclusive aí com suspeita de participação de alguns membros do Judiciário, situações que já foram amplamente divulgadas pela imprensa. Pois bem, nós continuamos defendendo a nossa tese. E hoje nós teremos uma reunião com o corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça, o Desembargador Paulo Velten, às 15h, onde nós vamos levar um documento para que ele analise, de fato, e emita uma resposta dizendo qual deve ser a forma de cobrança dos cartórios na visão dele. A nossa visão já está colocada de uma maneira muito clara na ação popular: Para cada cem reais de emolumentos o que deveria ser feito? Doze reais para o Fundo de Aparelhamento do Judiciário, o FERJ; quatro reais para a Defensoria; quatro para o Ministério Público e três reais para o Registro Civil. Então, o que acontece? Isso vai totalizar quatro com quatro, com três, onze com doze, vinte e três reais. Ficariam ainda setenta e sete reais, setenta e sete por cento das custas e emolumentos para os cartórios, mas o que acontece hoje é que dos cem reais são cobrados três reais a mais para o registro civil, quatro reais a mais para a Defensoria, quatro reais a mais para o Ministério Público. E aí o que a gente não consegue entender e eles não conseguem explicar por que o FERJ que tem a mesma redação, ele é cobrado por dentro. Então, se um é cobrado por dentro os outros têm que ser cobrados por dentro. Então, o cidadão que pagaria cem, que seria o correto, ele está pagando cem mais três do registro, mais quatro da Defensoria e mais quatro do Ministério Público, totalizando cento e onze reais, a conta está caindo no cidadão, e isso é inadmissível. A outra situação que eu queria colocar, hoje, diz respeito a uma visita que eu recebi ontem da família do Salomão, que foi aquele perito da Polícia Civil que foi brutalmente assassinado, na UPA do Parque Vitória, por um grupamento do GSA, conhecido antigamente como velado da Polícia Militar. O autor do crime, o principal, o tenente Ed, que, diga-se de passagem, foi expulso a bem da disciplina da corporação, no ano de 2016, mas, por medida de justiça, retornou ao esquadrão ali dentro da Polícia Militar, até hoje está solto. A família trouxe alguns detalhes sobre a vida do Salomão. Era um jovem de 32 anos que já havia chegado ao posto de segundo-tenente no Exército, que passou de uma maneira muito efetiva no concurso da Polícia Civil e estava como perito. Ele tinha ido fazer uma visita aos familiares para representar sua mãe num velório, em Pinheiro. Ao retornar, e por que ele retornou? A mãe alega que ele recebeu 18 ligações dentro do sistema de segurança, de órgão de segurança, para que ele retornasse de maneira urgente para assinar essa documentação. Aí, quando ele chegou na van, começou a ser seguido. Ele sentiu que estava sendo seguido com a sensibilidade que um agente de segurança pública tem. Ele solicitou ao motorista da van que colocasse dentro, próximo da UPA do Parque Vitória, onde ele sabia que ia ter segurança. Ao sair, ele foi alvejado, um tiro na perna e um tiro no tórax, que lhe foi fatal. Testemunhas relataram que o grupo que tentou assassiná-lo, que no final levou a êxito a tentativa de assassinato, tentou o quê? Colocaram as pessoas da ambulância para fora, para que não prestassem socorro. Logo depois, chegou uma guarnição com mais dois policiais, pelo menos, policiais ou não, dentro de uma viatura que não foram identificados, até hoje, e, infelizmente, corroboraram com isso, impediram que houvesse atendimento médico para tentar salvar a vida do rapaz. O advogado da família trouxe algumas situações que a gente vai encaminhar para o Secretário Portela, tentei falar com ele pela manhã, infelizmente, não fui atendido. Então, vou encaminhar oficialmente e planejo me reunir com ele e com o delegado-geral da Polícia Civil. Quais foram as situações? Primeiro, foi apreendido o celular do Salomão, até o momento não foi periciado, onde poderia se constatar se houve, de fato, 18 ligações do sistema de segurança pública para ele, para se tentar descobrir por que queriam ele aqui com tanta pressa. Segundo ponto: foi apresentado um colete a prova de balas pelo tenente Edi, que tinha um tiro, mas, pasmem vocês, a arma que supostamente teria disparado o projétil, a arma do Salomão, que foi brutalmente assassinado, ela sumiu. Sumiu e não foi periciada. Essa foi a informação que a gente teve da família e agora nós vamos buscar a apuração, porque algo que parece, há sinais de tentativa de desmanche da cena do crime, que inclusive ainda não foi reconstituído. E isso só corrobora com a dificuldade que a Polícia Técnica do Maranhão tem tido. Vocês lembram do que aconteceu recentemente daquele incidente em que o médico que também é policial militar, supostamente, estuprou uma vítima dentro da UPA? Até hoje, não se conseguiu fazer a perícia do esperma, depositado dentro da cavidade vaginal dela, do introito vaginal dela, por quê? Porque está quebrado o equipamento, do ILAF, e do IGF, no caso, porque se precisa, nesse caso, do IGF e não do ILAF. O ILAF detectou a presença do sêmen, mas a moça previamente relata ter tido conjunção carnal com o seu companheiro, então, há a necessidade de elucidar os crimes e de fortalecer a polícia técnica, mas, mais do que isso, tem que haver garantias de que, de fato, toda a apuração do crime, porque isso é muito grave, ou seja, se a gente comprovar que tem uma estrutura paralela de assassinato, dentro da Polícia Militar, por algumas pessoas que mancham todo dia o nome, o bom nome da corporação, nós vamos permitir assassinato institucionalizado. Então, eu peço ao Governador que tenha atenção com isso, porque a Polícia Civil e a Polícia Militar precisam ser exemplo do cumprimento da lei, das prerrogativas, e também de respeito à vida das pessoas. Não tem sentindo algum um cidadão, que voltava de Pinheiro, membro da Polícia Militar, mesmo que, na mais remota das hipóteses, tivesse alguma relação com o assassinato do tenente Ronilson, fosse morto sem o devido processo legal. As evidências apontam para que tenha sido um erro ou um assassinato com outras motivações. Ou há uma ação da Secretaria de Segurança sobre isso ou nós vamos ter que acompanhar o caso de forma mais incisiva para garantir a efetiva prestação dos direitos da família, principalmente que ficou aqui agora abandonada, tendo em vista que Salomão era um arrimo de família. Nós não permitiremos violações constantes pelas nossas polícias da garantia dos direitos dos cidadãos, principalmente do direito à vida. No dia 14 de fevereiro, a Região Metropolitana de São Luís já registrou 50 crimes violentos, letais, em 2021, a maioria com uso de arma de fogo. No dia 28 de janeiro, infelizmente, morreu o tenente Ronilson Gomes Pinto, aos 46 anos, o tenente-coronel, no Residencial Pinheiro. Do dia 29 ao dia 1º de fevereiro, foram registrados sete homicídios, muito provavelmente, e a gente espera o curso das investigações para finalizar essa afirmação, sob o comando do Velado, do GSA, que é uma violação brutal da Constituição. Então, nós não podemos e não iremos nos calar diante disso aqui. Custe o que custar, independente das ameaças que possamos receber, porque a gente sabe como esse pessoal trabalha na busca de garantir justamente a continuidade dessas ações violentas no Maranhão que, infelizmente, ainda parece ser uma terra sem lei.