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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia. Senhor Presidente, ontem, recebemos a visita do senhor Ary, da senhora Eleneuza, que são os pais do amigo e ex-aluno e oficial do Exército brasileiro, policial civil assassinado no último dia 29, no estacionamento da UPA, já relatado inclusive pelo companheiro deputado Yglésio e também estava presente a Dra. Milena, esposa da vítima e também o Dr. Fidelis, o Sérgio e o Bruno, que são os advogados que estão acompanhando o caso. Vocês não têm noção do que é o sofrimento de um pai e de uma mãe que têm um filho, que é uma pedra preciosa, que é tudo para família, um filho carinhoso, um filho amoroso, um excelente profissional, filho estudioso, um filho que foi oficial do Exército brasileiro, aprovado no concurso para Polícia Civil para perito, e ao participar de um evento de uma atividade familiar na cidade em Pinheiro, voltando para São Luís, constata que está sendo seguido e perseguido. Não tem ainda as informações precisas sobre o que aconteceu, ele deu entrada na UPA do Parque Vitória e lá foi assassinado. Nós estamos solicitando ao governo do Estado e ao Secretário de Segurança Pública brevidade da investigação para que possa se apurar realmente o que aconteceu, para que possa ser investigado e que os verdadeiros culpados possam ser punidos conforme a legislação em vigor. Na mesma semana, tivemos o assassinato do tenente-coronel Ronilson, o que evidencia a onda de violência que se abateu sobre o estado do Maranhão, por isso que estamos cobrando do governo do Estado, estamos cobrando da Secretaria de Segurança Pública brevidade para apurar e investigar o que realmente aconteceu com o policial Salomão. Senhor Presidente, aproveitamos para fazer uma grave denúncia e cobrar do governo do Estado, do Secretário de Segurança Pública que possam esclarecer o que a segurança privada, o que vigilantes estão fazendo no Centro de São Luís com uma viatura intitulada “Ronda Segura”, com a logomarca do Estado, fazendo prisão no Centro de São Luís. Não adianta dizer que é um fato isolado, aqui mostra uma viatura, mostra um vigilante e um cidadão deitado no chão algemado por trás. Onde estava a viatura policial militar? Onde estão os policiais militares? Então, o vigilante, uma viatura de vigilância, com logomarca do estado, com logomarca do estado e inscrição Centro Seguro e o cidadão sendo preso, detido, algemado por vigilantes. Onde já se viu isso? No artigo nº 144 da Constituição Federal é bem claro: a segurança pública é dever do estado e responsabilidade de todos. Mas a segurança pública do cidadão é prestada pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, no estado do Maranhão, por exemplo. O que leva um vigilante da segurança privada estar algemando, prendendo, detendo o cidadão? É usurpação da função pública, isso não existe, é um absurdo! E principalmente porque nós temos no estado do Maranhão mil e setecentos aprovados no último concurso da Polícia Militar e mais trezentos da Polícia Civil. O que justifica isso? Aguardamos esclarecimentos, por parte do governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, e preparamos também uma representação, estamos indo protocolar agora no Ministério Público e cobrando do Ministério Público para que possa verificar a utilização de vigilantes no desenvolvimento de ações da Segurança Pública do Estado do Maranhão caracterizando usurpação da função pública e ainda em detrimento dos aprovados em concurso público. Nós temos 1.700 aprovados, não tem dinheiro para nomear os aprovados, mas tem dinheiro para contratar empresa privada, para fazer segurança no centro, centro seguro? E o pior, com a usurpação da função pública, isso é um absurdo, isso é um absurdo! E precisa ser investigado pelo Ministério Público. O governo do Estado precisa dar esses esclarecimentos, e precisa nomear os aprovados do concurso. Aumentou a criminalidade do estado do Maranhão, em mais de 30%. No último final de semana, mataram dois jovens, em São José de Ribamar, mataram um comerciante, dentro do seu comércio. No último final de semana, assassinaram uma idosa, na cidade de Tutoia, uma idosa de 78 anos, para roubar uma televisão e um botijão de gás. Aumento da criminalidade e nós temos homens preparados. Temos 300 policiais civis prontos, preparados para atuar. Nós temos 1.700 policiais formados, preparados para atuar, para defender a população, para vestir a farda e ir para as ruas para defender a sociedade. Nomeação já! Nomeação já! Para com essa palhaçada. Eu disse aqui, só falta o governo do Estado começar a contratar para colocar na segurança pública. Agora, eu não imaginava que seria esse absurdo. Contratar segurança privada, contratar vigilante e a usurpação do poder de polícia, dar função pública por parte de vigilante. Vigilante não foi treinado, não está preparado, não é policial civil e não é policial militar. Que isso possa ser corrigido, o mais rápido possível. E é crime! É crime! O Ministério Público precisa investigar, é crime! Estão cometendo crime. Nomeação já! Nomeação de todos aprovados no concurso da Polícia Civil e da Polícia Militar do estado do Maranhão. Senhor Presidente, eu vou só concluir, só concluir, nós fizemos a solicitação do auxílio emergencial ao governo do Estado e apresentamos também os caminhos, onde o governo do Estado pode ter esse dinheiro por conta do Fumacop, 683 milhões no Fumacop. Batemos o recorde em 2020, mais de 710 milhões arrecadados. Então, tem dinheiro em caixa, tem dinheiro no Fumacop, pode dar esse auxílio emergencial de mil reais em cinco parcelas de 200 reais, vai contemplar 683 mil maranhenses, e mais ainda, o estado do Piauí está fazendo o auxílio emergencial estadual. O estado do Pernambuco fazendo o auxílio emergencial para a cultura. O estado do Ceará, auxílio emergencial estadual para a cultura. E aqui fazemos a cobrança para que o governo do Estado também possa fazer. E vejam só, facilitando para todos de entretenimento: músicos, percussionistas, garçons, seguranças, todos que têm um envolvimento e atividade do entretenimento. Então, é possível conceder o auxílio emergencial para toda a população, população mais pobre, população vulnerável. Nós temos maranhenses vivendo na extrema pobreza e eu tenho certeza que pode ser concedido o auxílio emergencial estadual. E é por isso que nós estamos cobrando, solicitando ao governo do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, para finalizar, demos entrada na ação popular para que o governo do Estado possa reduzir, possa baixar o ICMS dos combustíveis. E o preço médio ponderado ao consumidor, possa ser reduzido. Nós estamos com essa ação popular, e essa ação popular já foi antes da definição do preço majorado novamente pelo governo do Estado. Nós temos aí, o governo do Estado vai arrecadar muito mais agora com os combustíveis, nos próximos 60 dias. Combustível está R$ 4,99, vai passar dos R$ 5,00 reais, vai passar dos R$ 5,20, e a nossa luta para baixar o preço dos combustíveis. E o máximo que nós podemos fazer, é solicitar ao governo do Estado, votamos contra o aumento dos impostos, por três vezes, estamos na luta, para baixar o preço dos combustíveis. Quero agradecer, vou concluir, Senhor Presidente, quero agradecer aos advogados atuantes, Dr. Aécio Francisco Bezerra Santos, e a Dra. Hellen Mayna Pinheiro Félix, que me ajudaram na ação popular, estão assinando a ação popular, os dois os advogados estão assinando a ação popular, Dr. Aécio e a Dra. Hellen, já demos entrada e já está na Vara de Direitos Difusos e Coletivos. Eu vou detalhar a ação popular, vou fazer um vídeo, daqui a pouco, e vou detalhar essa ação popular solicitando a redução do ICMS dos combustíveis. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente, muito obrigado pela atenção a todos.