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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente e demais Membros da Mesa, senhoras e senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV assembleia, o nosso mais cordial bom dia. Que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão, sobre a sua população. Senhor Presidente, vamos ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, em várias outras oportunidades, nós temos requerimentos apresentados nesta Casa e que foram negados pela Mesa. Então, nós recorremos para fazer a discussão no plenário e temos também requerimentos originais que ainda vão ser apreciados pela Mesa. Então, teremos outras pautas a discorrer na tribuna da Assembleia Legislativa. Mas inicialmente no Pequeno Expediente, o que me traz à tribuna, é falar sobre o aumento dos combustíveis. E ao falar do aumento dos combustíveis, a gente fala do consumidor, fala do consumidor propriamente dito, e a defesa do consumidor na sua integralidade, não somente naquilo que convém, não somente naquilo que é interessante. Nós ao falarmos dos combustíveis, ao falarmos do ICMS, ao falarmos da alta no preço dos combustíveis estamos falando do consumidor total, não só daquele consumidor que tem sentido no bolso na hora de abastecer o seu carro e nota, percebe a alta no preço dos combustíveis. Nós estamos falando também do pai de família, da mãe de família, do trabalhador que sente na alta dos combustíveis o aumento do custo de vida, porque tudo atrelado ao dólar, tudo atrelado ao aumento do combustível, e o pai de família, a mãe de família, o cidadão, o consumidor, a população sente também no bolso o aumento do combustível, consequentemente, o aumento do custo de vida. Nós votamos três vezes contra o aumento dos impostos no estado do Maranhão, porque sabíamos que isso iria impactar na vida do cidadão maranhense, principalmente de um estado rico, mas mal administrado, um estado com muitos recursos, um estado muito rico, mas de uma população empobrecida, de uma população pobre, e é por isso que votamos três vezes contra o aumento de impostos no estado do Maranhão. E sabíamos que iria impactar no ICMS dos combustíveis, no ICMS da energia elétrica, e é por isso que sempre nos posicionamos de forma firme, de forma a defender a população. E é por isso, senhoras e senhores, que nós entramos com ação popular, nós ajuizamos uma ação para que o governo do Estado possa reduzir o ICMS dos combustíveis. E eu vou explicar o fundamento, o objetivo da nossa ação popular: a Lei 7.799, que é a Lei do ICMS, ela tem os combustíveis separados na sua taxação, o óleo diesel, por exemplo, é taxado em 16,5% com mais 2% do FUMACOP vai para 18,5% e o óleo diesel está relacionado juntamente com itens essenciais como energia elétrica. Senhoras e senhores, já a gasolina, a gasolina está relacionada com os itens de luxo, com supérfluo, e a gasolina está sendo taxada em 28,5% mais 2% do FUMACOP vai para 30,5%. Mas lembrando que hoje nós temos a quarta maior alíquota do país do ICMS, com 30,5%, 28,5% mais 2% do FUMACOP. Mas o impressionante é que a lei 7.799, ela não reconhece a gasolina como essencial para a vida do cidadão maranhense. E ela não é taxada juntamente com o diesel e juntamente com energia elétrica, que são itens essenciais. Deputado Wellington, e o ICMS da gasolina, coloca o item de 28,5% e taxado juntamente com quais itens? Juntamente com itens supérfluos, com itens de luxo e é taxado juntamente com joias, metais preciosos, embarcações luxuosas, aeronaves, e o objeto da nossa ação popular é para que seja feita essa correção, essa aberração que existe na lei do ICMS. Então, agradeço aos advogados Dra. Ellen Felix e agradeço ao advogado... só aqui para que eu possa fazer a citação. Doutor Aécio Bezerra. Agradeço aos dois advogados, jovens, dinâmicos, que ajudaram a produzir a ação popular. E a ação popular já foi distribuída, está na Vara de Direitos Difusos e Coletivos e eu trago aqui em primeira mão, senhoras e senhores, o despacho do Dr. Douglas Martins. Carlos Wellington de Castro Bezerra requer concessão de tutela de urgência em ação popular ajuizada contra o estado do Maranhão, dos seguintes termos: tem, as alegações, a nossa solicitação e a concessão da tutela de urgência para que o estado do Maranhão seja condenado a reduzir a alíquota aplicada na gasolina de 28,5% para 18, conforme a norma geral da Lei Estadual n° 7.799. Despacho do juiz doutor Douglas: intime-se o Estado do Maranhão para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 72h. Intime-se também o Ministério Público. Então, a nossa Ação Popular está tramitando já na Justiça, já recebeu o despacho do juiz Douglas, para que o Estado e o Ministério Público possa se manifestar no prazo de 72h. Então, a nossa luta para a redução do ICMS dos combustíveis, a nossa luta para a redução do ICMS.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado Wellington, conclua.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Concluindo, Senhor Presidente, parabenizar todos os cidadãos e todos os motoristas dos aplicativos que na manhã de ontem realizaram uma manifestação pacífica, para que o Governo do Estado possa sensibilizar e possa baixar o ICMS dos combustíveis. Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente, a nossa luta em defesa do cidadão, do consumidor para que possa baixar o ICMS da gasolina no Estado do Maranhão.