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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, venho a esta tribuna para externar a nossa preocupação e para apresentar também as nossas ações no que diz respeito ao combate efetivo a esse reajuste abusivo no valor do combustível e do gás de cozinha que vem ocorrendo em todo o território nacional em razão dessa política de preço incoerente e incompatível com a nossa realidade praticada pela Petrobras. É uma política que leva em consideração o mercado internacional, por exemplo, a variação do dólar. Essa política que vem prejudicando consumidores e consumidoras em todo o país é incoerente, é incompatível, porque vejam vocês: a Petrobras e está cobrando o consumidor brasileiro em dólar. Esse consumidor que ganha em real, sobre um petróleo que é extraído do território nacional. Uma empresa brasileira, que tem trabalhadores brasileiros, que recebem também em real. Vale destacar que, em nosso país, no Brasil, nós temos três refinarias. Então não há uma justificativa coerente, plausível para esse reajuste, que, só nesse ano, em pouco mais, em pouco mais de um mês, já tivemos quatro reajustes somente no valor da gasolina. A incoerência não para por aqui, a exemplo do ano passado, no início de 2020, houve uma redução, uma redução que chegou a 40%. Mas essa redução não foi repassada aos consumidores brasileiros e brasileiras. Meus amigos, eu levo a crer que algumas personalidades políticas - e isso infelizmente em todo o território nacional - começam a repetir a narrativa de que este aumento ocorre tão e exclusivamente por causa do ICMS. Nós sabemos que o ICMS faz parte da composição do valor do combustível, mas com essa política leonina, abusiva praticada pela Petrobras, poderiam todos os governos zerar o valor do ICMS que o valor continuaria alto para os consumidores. A nossa atuação aqui é técnica, séria. Não é à toa quem em 2016, numa operação iniciada em 2015, nós conseguimos reduzir o valor do combustível no Maranhão. Reduzimos o valor da gasolina em nosso estado e garantimos esse resultado na bomba. Agora, eu convoco todos vocês para que nós possamos atuar em conjunto para garantir a efetivação de um pacote de medidas que eu apresentei nessa Casa. Uma dessas medidas foi apresentada em 2019 e, nesse momento, em razão dos últimos acontecimentos, eu apresento um requerimento de urgência, Senhor Presidente, para que nós possamos aprovar duas medidas legislativas que garantem mais transparência na prestação desse serviço, que garantem aos órgãos de fiscalização como o Procon mais força nas suas fiscalizações. A atual presidente do órgão, a Karen Barros, anunciou, em suas redes sociais, que uma série de atuações, fiscalizações e operações estão sendo realizadas. E é necessário que órgãos como o Procon possam ter mecanismos legislativos para garantir ao consumidor a proteção justa e necessária. Por isso, Senhor Presidente, eu peço aqui urgência na aprovação desse pacote de medidas, que, eu não tenho dúvidas, vai garantir ao consumidor maranhense melhoria na qualidade de vida, pois, com esses reajustes, há um aumento na onerosidade, há um aumento no valor de produtos e serviços essenciais, como, por exemplo, um aumento no valor da cesta básica, um aumento no valor do frete e, consequentemente, o perecimento desses cidadãos. Em todo o nosso estado é possível testemunhar, aqui também na capital, pessoas que não têm mais condições de cozinhar com o gás de cozinha e precisam preparar os seus alimentos ir a um fogão a lenha. Isso em pleno século 21. É por isso, senhoras e senhores, que eu peço a V. Exas. a sensibilidade para que nós possamos aprovar essas medidas e garantir ao consumidor aquilo que é seu por direito. Muito obrigado.