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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos! É uma satisfação grande voltar à tribuna para falar algumas coisas que vieram ao nosso conhecimento, desde ontem. Recebi uma ligação, na verdade, uma conversa com o nosso querido amigo Marcellus Ribeiro, Secretário de Fazenda, falando sobre a pertinência do nosso pronunciamento. E assim, uma das coisas que mais admiro em um homem público, é quando ele tem a capacidade de dividir a responsabilidade, independente se ele está do lado do governo, se ele está do lado da oposição, se ele está do lado da prefeitura. Quando os homens reconhecem a sua responsabilidade, a sua relevância, dentro de um processo tão importante quanto esse da gasolina, do diesel, a gente sabe que vai conseguir chegar em algum lugar melhor do que a gente está. Falando a verdade, claro! Quando a gente parte do pressuposto de que a verdade liberta e de fato ela liberta, porque ela permite que a sociedade tenha a confiança nos seus agentes públicos, a partir daí, a política passa a exercer o seu papel com dignidade e com respeito ao cidadão, que é pagador de impostos. Essa Casa aqui ela custa caro ao povo do Maranhão e a gente não pode se omitir em um momento de tanta dificuldade falar a verdade para as pessoas. Muito tem sido falado sobre combustível: Ah, a Petrobras é a culpada, o ICMS é culpado, o imposto federal é o culpado, o vilão já foi o dono de posto de gasolina, a distribuidora, a grande verdade é que a gente vive um impasse de recursos públicos que são mal distribuídos e que eu vou falar a verdade, quem mais sofre não é o Estado do Maranhão com recursos públicos, são o municípios, os municípios do Maranhão hoje, eles estão quebrados, não têm uma cidade do interior do Maranhão com menos de 50 mil habitantes que seja capaz de pagar as dívidas com o INSS dos seus funcionários. A gente passa o tempo todo jogando sujeira para debaixo do tapete, não resolvemos os problemas macro, porque a gente se preocupa principalmente em fazer política, em brigar com Bolsonaro, em brigar com Flávio Dino, em brigar com Eduardo Braide, a gente sobe aqui muitas vezes para dissociar a verdade e mostrar ao cidadão uma farsa, e isso é uma coisa que eu não faço. Eu tenho visto colegas e, infelizmente, levarem até a televisão, teses que são dignas de riso, piada, mesmo, gente que vai dizer que é só o ICMS o culpado, o outro chega para dizer que o problema é que o combustível é cobrado em real e é comprado em dólar, uma coisa que está sendo repassado em dólar. A gente precisa explicar para essas pessoas que existe uma coisa chamada commodities, commodities, é uma mercadoria que vale e é precificada no mercado internacional como ouro, como trigo, como a carne, a arroba da carne, a carne esse ano já subiu 68%, nos últimos doze meses. Quem comprava um quilo de carne de alcatra a dezoito reais está pagando quase quarenta, hoje, quem que não sente o peso disso na sua casa quando tem que ofertar trezentos gramas de proteína, duzentos a trezentos gramas de proteína para um filho por dia? Tem três filhos em casa é um quilo de carne por dia. Então, o brasileiro está sentindo oh! na pele o peso disso. Quando ele vai no posto de combustível, ele não está pagando gasolina em dólar, ele está pagando o preço de uma política tributária, uma política empresarial ruim, uma política tributária ruim do governo federal, uma política tributária ruim do governo estadual, dos municípios, no caso da gasolina o município não entra, porque não tem imposto municipal e, claro, de uma economia em que a moeda real desvalorizou-se quase 60% nos últimos anos. Só má-fé ou a ignorância explicam um energúmeno ir para a televisão falar isso e mentir para a população, se bem que mentira para esse sujeito nunca foi problema, ele é mentiroso repetitivo, doença, diga-se de passagem, infelizmente. Então, recapitulando, o combustível, ele é comprado, ele segue a dinâmica do dólar porque 45% do combustível brasileiro ainda é importado, 20% da gasolina brasileira ainda é importada e não tem concorrência praticamente, eu falei ontem, se não entendeu, é porque não presta atenção no que a gente explicou aqui. 95% do produto combustível são feitos pela Petrobras no Brasil, por quê? Porque é a maior empresa e desestimula a concorrência. Simples assim. O que é a solução de verdade? Já encaminhamos hoje uma indicação que a gente espera, a gente sabe das dificuldades de uma indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão ser ouvida em Brasília, mas a gente faz a nossa parte, porque nós vamos conversar com o Senador Weverton a respeito, nós vamos conversar com a bancada federal a respeito, pois é preciso que se crie, urgentemente, um fundo nacional de combustíveis. De onde sai o dinheiro? Royalties de petróleo. Em 2019, houve uma arrecadação de R$ 60 bilhões de royalties. Eu não estou dizendo para tirar todo recurso dos royalties e tirar do município que precisa desse recurso também para financiar o seu custeio, mas eu estou dizendo que 20% pelo menos desse recurso, uma fatia do ICMS, uma pequena fatia do IPVA também de tributos estaduais, federais, da CID, do PIS/COFINS deve ir para um fundo como esse. Para quê? Para garantir a possibilidade de o governo subsidiar o combustível da Petrobras, o preço da Petrobras no Brasil. A gente está, há 20 anos, sem monopólio de combustível, verdade, mas ninguém se interessou ainda em fazer concorrência porque é desigual. Desigual como, por exemplo, no Grupo Mateus, que empresta jatinho para Deputado ir bater foto no Caribe. Infelizmente, é isso que acontece. Agora eu quero ver a gente fazer defesa da população e do consumidor de verdade, não essa aqui que sobe na tribuna para eleger inimigo que não sabe nem que existe. A Petrobras não vai responder ou se explicar para ofício aqui nosso. O que a gente tem que fazer é levantar a discussão de uma maneira séria, porque aqui existem homens e mulheres que precisam ser de bem e não mentirosos que brincam com as expectativas das pessoas. Isso aí a gente não vai admitir. Sempre que uma mentira for contada, nesta Casa, ela vai ser desmentida. Quando ela fizer um efeito negativo com a população. Voltando à questão da covid, agora, eu estou preocupado porque a gente continua sem uma atitude das prefeituras e da própria coordenação das Secretarias de Saúde no sentido de obrigar os municípios a realizarem mais testes. Precisa sair uma recomendação disso. Vou fazer uma provocação ao Ministério Público, enviar um ofício ao Dr. Nicolau, que é Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, para que se manifeste, para que o Ministério Público dispare um ofício para todas as comarcas, para que os promotores fiscalizem a quantidade de testes que estão sendo feitos. A ocupação hospitalar tem crescido, a média de pacientes, de idade de pacientes que estão apresentando covid-19, casos graves, reduziu, claro, por quê? Porque os idosos, na primeira onda, foram os mais afetados, agora nós estamos num segundo momento. Aqueles que sobreviveram, imunizaram muito provavelmente e a gente agora baixa a faixa etária, com possibilidade de novas variantes do vírus, mais agressivas aqui. Considero, volto a dizer, sugiro ao Secretário Carlos Lula que converse com o Governador do Estado, com Felipe Camarão e essa turma toda para discutir a suspensão por 15 dias das aulas para modalidade online. Agora nós estamos no período que está havendo muitas chuvas, Araçagi alagou, Santa Inês está um caos. O Maranhão todo está sofrendo com essa questão de chuvas e as infecções respiratórias, a Covid-19 inclusa, vão aumentar. Por isso, é o momento em que os principais carregadores do vírus, as crianças e os jovens que mais transmitem, que chegam em casa e entram em contato e geralmente são assintomáticos, abraçam um avô, abraçam uma vó, se beijam num evento público quando acontece numa festa, numa situação como essa. Essas crianças, esses adolescentes, por 15 dias, a gente mantém a aula na modalidade não presencial, no ensino a distância. Nós precisamos fazer as coisas para que não aconteça, como aconteceu, Presidente, ali no Piauí, que agora eles estão decretando lockdown. A Bahia decretou toque de recolher. No Ceará, uma medida extremamente arbitrária por conta do governo do Estado, porque simplesmente os agentes executivos, nesses locais, não se preparam para, de fato, fazer fiscalização adequada. Para finalizar, trazendo aqui um dado importante em relação aos cartórios. A nossa ação popular segue tramitando, o Juiz Douglas de Melo Martins se deu por impedido por motivo de foro íntimo. Portanto, não cabe questionamento. Já foi oficializado o corregedor do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Velten, para designar novo juiz para a ação. A gente espera que ela seja em breve julgada, o pedido da cautelar que nós fizemos. Os pedidos cautelares. Segunda coisa: em relação às duas ADIs, que as próprias associações de cartorários ajuizaram, elas estão com a Desembargadora Neuma Sarney. Se eu pudesse fazer uma solicitação à Desembargadora, é que se dê por impedida nesse momento de julgar essas ações e que seja designado um novo Desembargador relator, tendo em vista a gravidade dos casos que vieram à tona pela imprensa, inclusive até no Intercept nos últimos dias. Seria muito importante, peço que o Desembargador Lourival Serejo, que o Corregedor Paulo Velter conversem com a Desembargadora, claro que a gente sabe que o Desembargador tem a sua autonomia funcional, nós respeitamos isso, mas em prol da moralidade na administração pública em todos os níveis, em todos os Poderes, a gente solicita que ela se dê por impedida de julgar esse caso. Nós vamos continuar vigilantes. Eu recebi uma série de dados hoje, fui muito bem recepcionado pelo Dr. André, que é Diretor do Fundo do Judiciário do Ferj, nos subsidiou com várias informações que, na próxima semana, a gente vai poder destrinchar, aqui na Tribuna, e, se for necessário, nós podemos culminar até com uma CPI para avaliar esses ganhos excessivos dos cartórios e a dificuldade de se concluir um concurso público que, desde 2016, não foi finalizado. Eram essas as palavras. Muito obrigado.