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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, venho à tribuna, nesta manhã, para destacar um assunto de extrema importância que atinge diretamente a vida das pessoas, não apenas em São Luís no estado do Maranhão, mas em todo o País. Mais uma vez buscam, por meio das polêmicas, tirar o foco daquilo que realmente interessa. Nós apresentamos ontem, aqui na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas para, de fato, garantir um serviço essencial, que é a entrega de combustível, a venda, a comercialização de combustível aos consumidores maranhenses com o menor custo, combatendo as abusividades. Destacamos ontem que essa política de preços praticada pela Petrobras é uma política incompatível com a realidade que nós vivemos, e os critérios já foram destacados aqui nesta tribuna. Hoje trago dados atuais da ANP, que demonstra a incoerência no que diz respeito à tributação. Por exemplo, aqui no estado do Maranhão, nós temos a menor carga tributária no que diz respeito à alíquota de GLP. O ICMS do gás de cozinha é de 14%, agora, quando vai ser comercializado ao consumidor, esse produto essencial é vendido numa média que varia de R$ 84.99 a R$ 100. Isso no nosso Estado, no Estado do Maranhão, uma alíquota de 14% quando você vai no Piauí, estado vizinho, em Sergipe, Rio Grande do Norte, a alíquota do ICMS sobe de 14% para 18%, ou seja, o imposto nesses estados é mais caro, é mais alto, é uma alíquota maior, mas quando você vai no revendedor de gás, em algumas dessas localidades, no Piauí, você encontra gás mais barato do que aqui, você encontra o gás a R$ 82,00. Esses dados, senhoras e senhores, que são trazidos aqui são dados técnicos, são dados publicizados pela ANP, convido qualquer pessoa que está acompanhando esse discurso, a entrar agora mesmo no site da ANP, coloca lá o estado, coloca a pesquisa se é gasolina, se é diesel, se é gás, você vai identificar, que enquanto o ICMS aqui é de 14%, o gás é vendido até R$ 100,00. Enquanto no Piauí, o ICMS sobe para 18%, o gás é vendido ao consumidor a R$ 82,00, essa incoerência também é notada quando se fala da gasolina, quando vamos pesquisar os preços da gasolina em todo o território nacional, nós observamos que o ICMS aqui é mais caro, 30.5, a alíquota do ICMS, mas quando vamos para a bomba, o valor máximo que é encontrado, é uma média de R$ 5,19, R$ 5,20, que é um valor caro. Agora quando você vai no Rio Grande do Sul, onde a alíquota do ICMS é de 25%, ou seja, a menor alíquota do Brasil, Rio Grande do Sul, quando você vai no posto de combustível, no Rio Grande do Sul, o valor da gasolina por litro pode chegar a R$ 6,00, R$ 5,99, esses são dados da ANP, senhoras e senhores. E é por essa razão que eu destaco aqui esse pacote de medidas que traz como pontos iniciais a aprovação de dois Projetos de Lei, Senhora Presidente, que eu pedi urgência para que fosse votado imediatamente, Projeto de Lei que vai garantir aos órgãos de fiscalização, de defesa do consumidor a informação do preço praticado, é algo simples, é só o revendedor de gás, o revendedor de combustível ele informar por e-mail, sem qualquer custo adicional, o preço que está praticando na venda do gás, o preço que está praticando na venda da gasolina, com isso os órgãos vão poder fazer uma pesquisa de preço, informar ao consumidor, onde estão os postos que vendem mais barato, onde estão os revendedores de gás que estão vendendo menos caro ao consumidor. Com isso, nós vamos incentivar a concorrência porque os revendedores vão querer ter a sua atividade publicizada nos veículos de comunicação e a gente vai garantir um produto mais em conta para o consumidor. Terceiro ponto, uma Indicação Parlamentar que eu fiz ontem à Secretaria de Fazenda para que pudesse garantir redução de impostos, isenção pelo menos parcial quando se tratar de combustíveis fornecidos a motoristas por aplicativo, a taxistas, ter uma revisão tributária. Nós precisamos, e isso nós fazemos aqui a reivindicação à Câmara Federal, ao Congresso Nacional, nós precisamos imediatamente de uma reforma tributária, a carga tributária em nosso país é muito alta e isso precisa ser revista porque quando aumenta o valor do combustível aumenta uma série de produtos e serviços, aumenta a cesta básica, aumenta o frete e isso precisa ser enfrentado. E, por fim, eu cogito aqui a possibilidade, senhoras e senhores deputados, de fazermos uma CPI, aqui na Assembleia, essa CPI que vai nos dar mais força para poder buscar mais informações e poder, de uma vez por todas, enfrentar esse tema, que é muito importante ser enfrentado, nós possamos trazer elementos para mudança dessa política de preços agora praticada pela Petrobras, desde 2017, e eu friso aqui, durante o auge da pandemia no ano passado houve uma redução, houve uma queda no dólar, mas essa queda não foi identificada de forma clara nas bombas dos combustíveis, e isso só prejudica os consumidores, infelizmente. Mais uma vez, quem vem pagando a conta são os consumidores e consumidoras. E é por isso que eu peço a V.Exas. que aprovem esse nosso pacote de medidas em combate ao aumento abusivo do combustível, e também em combate a essa política leonina, essa política severa, essa política incoerente, incompatível de alteração de preços da Petrobras, que, sim, extrai o produto no território nacional, com funcionários empregados brasileiros pagos em real, empresa essa brasileira com refinarias brasileiras, são 13, em nosso país, e quer cobrar do consumidor que ganha um salário mínimo, que é o mínimo que não dá para garantir o básico, cobrar do consumidor um produto tendo como patamar o mercado internacional, ou seja, levando em consideração o dólar. São essas as nossas considerações, confiamos nessa Casa, confiamos na atuação dos parlamentares e acreditamos na Justiça. Meu muito obrigado.