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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) –Senhor Presidente, Senhores Deputados, Deputadas, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia. Que Deus seja louvado! Que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão e sobre sua população. Senhor Presidente, é muito importante que essa pauta dos combustíveis tenha vindo para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Deputado Wellington estava sozinho nesta pauta, ainda bem que a pauta começou a tomar conta da Assembleia Legislativa e mais deputados precisam se envolver, então nós temos uma alta nos preços dos combustíveis, que sente na bolsa não só quem vai abastecer, e na hora que o consumidor para no posto de gasolina que vai abastecer, mas toda a população, Deputado Arnaldo Melo, sente, porque com o aumento dos combustíveis, nós temos também o aumento do preço do custo de vida, do arroz, do feijão, da carne e nós temos esse aumento do custo de vida e que as pessoas precisam compreender que nós temos uma alta taxa de juros, nós temos também uma alta taxa de impostos, e eu como Deputado Estadual, votei três vezes contra o aumento de impostos, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. No nosso ponto e vista, a nossa defesa da população é que o Estado é o maior algoz, o Estado é o maior algoz da população, extraindo da população por meio de impostos, e o mais grave, é que a população não encontra essa contrapartida, nós temos estradas esburacadas, nós temos um péssimo atendimento na saúde, nós temos escolas deploráveis, escolas que não são dignas, e aí não pode simplesmente um parlamentar dizer: “ah, mas os impostos são necessários para que nós possamos dar continuidade às atividades do Estado”. Concordamos, mas por que não tem fiscalização da prestação desses serviços? Por que não tem fiscalização dessa contrapartida? Nós estamos cobrando a fiscalização de tudo que foi aplicado com o Fundo de Combate à Pobreza. Só no ano de 2020 foram arrecadados mais de setecentos e dez milhões. Temos seiscentos e oitenta e três milhões em caixa para combater a pobreza no Estado do Maranhão. Só o que aconteceu nos últimos seis anos, o aumento da extrema pobreza. Então, tem alguma coisa errada. Tem dinheiro em caixa. Tem uma boa arrecadação. O pobre coitado do maranhense pagando altos impostos. Sendo argolado com altos impostos. O governo arrecada cada vez mais e cadê os benefícios? Cadê a água para todos? População de São Luís está padecendo com a falta de água. As nossas praias impróprias para o banho. Cadê o Mais IDH dos 30 municípios mais pobres. Um milhão e trezentos maranhenses na extrema pobreza. Cadê todo dinheiro, Governador Flávio Dino? Cadê todos recursos? Cadê essa alta taxação de impostos? E é por isso que nós precisamos desonerar o consumidor, o trabalhador. Vamos fazer um enfrentamento com o governo federal? Vamos. Vamos acionar a bancada? Vamos acionar os senadores? Vamos. Mas vamos trazer para nossa área, para o nosso terreno, para o nosso campo de discussão. Para área estadual e aí na nossa área, no nosso campo, como Deputado Estadual, nós temos a luta da redução do ICMS. E é possível sim, já foi feita a redução do ICMS dos combustíveis para aliados do Governador Flávio Dino. Donos de empresas de combustíveis em Imperatriz, em Timon, em São Luís e agora estão dizendo que vão aumentar novamente o preço de combustíveis, nós já estamos com a Indicação, Requerimento ao Governo do Estado, para que possa editar o decreto, é possível? É possível, já fez outras vezes, mas eu quero me ater ao ICMS dos combustíveis, e é por isso que nós entramos com uma ação popular, e essa ação popular bem fundamentada, traz questionamentos que é importante que nós possamos debater na Assembleia, é importante que o Governo do Estado possa falar alguma coisa, não simplesmente, somente atacar o governo federal, não simplesmente só atacar a Petrobras, vamos dar exemplo, vamos cortar na carne, o Governador Flávio Dino não tem exemplo nenhum para dar, vamos dar exemplo, vamos falar do ICMS? A lei n° 7.799, que é a lei do ICMS, ela coloca os itens em categorias, aí começa de 4,5% até 28,5%, que é a maior taxação, e nessa maior taxação, encontra-se a gasolina, a Lei n°7.799 não reconhece a essencialidade da gasolina, e aí eu pergunto aos nobres parlamentares, aos nobres deputados: a gasolina está sendo taxada junto com o..., junto com pedra preciosa, junto com embarcação de luxo, junto com aeronave, e o diesel taxado em 18,5%, 16,%5, mais 2 do FUMACOP, 18,5% juntamente com itens essenciais para os maranhenses, como a energia elétrica. Então, a separação dos combustíveis, o diesel é taxado em 18,5% junto com itens necessários, e a gasolina com 30,5% com itens supérfluos, itens de luxo, como jet-ski, lanchas esportivas, rodas de liga leve, aeronaves, joias, pedras preciosas. Eu pergunto a você, cidadão, a você que mora no Cohatrac, na zona rural, a você de Imperatriz, a você de Timon, a você de Caxias, a você, maranhense: Você acha correto o combustível não ser reconhecido, a gasolina não ser reconhecido como item essencial e ser cobrado uma taxação igual a item de luxo? É por isso que apresentamos uma ação popular para que seja corrigida essa lei. E ontem, o despacho na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, doutor Douglas, para que intimasse o Governo do Estado do Maranhão para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 72 horas e que se intime também o Ministério Público. Então, há fundamentação, nós temos um objetivo, estamos na luta para que o Governo do Estado possa reduzir o ICMS, nós temos a quarta maior alíquota do ICMS do Brasil. No final, nós temos o segundo maior preço de combustível do Nordeste e o sexto maior do País. Precisamos de uma ampla discussão com o governo federal, Petrobras, precisamos de todos eles, precisamos, precisamos. Mas não precisamos de uma CPI, simplesmente para vilanizar os donos de postos de gasolina. E aí o culpado é só o dono de posto de gasolina? Quando aperta-se o Governo do Estado, o Governo do Estado vai para o Procon e diz: Procon, aperta o empresário. Aperta o dono de posto de gasolina, porque eles vão ter que sangrar, eles vão ter que baixar, por quê? Porque o governo vai continuar arrecadando, o governo vai continuar arrecadando com o ICMS alto. Qual o exemplo que o governo dá? Não pode baixar o ICMS?! Já baixou para os aliados donos de empresas de ônibus, em Imperatriz, Timon, Caxias e São Luís, mas não pode baixar o ICMS? Vamos “vilanizar” somente o empresário dono de posto? Então, é louvável a discussão travada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Chamo a atenção para a prudência, para a coerência, mas, principalmente, Governador Flávio Dino, dirijo-me a V. Ex.ª como Governador do Estado que foi eleito para gerir, para administrar os recursos públicos e bem aplicar os recursos públicos. A população está questionando a aplicação do recursos oriundos da arrecadação dos impostos, do Fumacop, e o mais importante, Governador Flávio Dino, nós temos uma lei que talvez não tenha sido observada por V. Ex.ª, governos anteriores, mas ela precisa ser alterada, ela precisa ser modificada, pois nós precisamos é da boa aplicação do recurso público, não é onerar ainda mais o consumidor, o trabalhador maranhense, e é por isso que nós precisamos dar as respostas e eu solicito ao governo do Estado do Maranhão que possa rever essa situação do ICMS e, principalmente, possa dar uma resposta para a população. Eu tenho certeza, eu não vou ser contra a CPI, nunca fui contra nenhuma CPI na Assembleia Legislativa e não vou ser contra essa CPI, mas não podemos somente, Deputado Yglésio, vilanizar dono de posto de gasolina. Parabenizo V. Ex.ª pelo seu pronunciamento. Nós não podemos vilanizar, colocar na conta somente do empresário que gera emprego, que melhora o Estado do Maranhão com arrecadação. Ele não pode ser penalizado somente na ponta, porque aí acontece um problema desses, manda o Procon, está lá com a sua jaquetazinha preta, na porta do posto de gasolina, multando o posto. Tem que fiscalizar? Tem, mas de forma correta, de forma coerente. Todos nós temos que sentir na pele, todos nós temos que sentir na carne, todos nós temos que cortar na carne, todos nós, inclusive o governo do Estado. Eu faço parte do Poder Legislativo Estadual e é por isso que estou cobrando do governo do Estado do Maranhão a redução do ICMS. Então, mais uma vez, eu quero parabenizar os advogados, a Dra. Ellen Félix e o Dr. Aécio Bezerra, pela produção jurídica do material, pelo excelente trabalho. Parabéns ao Dr. Aécio Bezerra, que todos os dias aparece na TV Mirante falando em defesa do consumidor, um jovem advogado brilhante. Então, parabéns ao Dr. Aécio Bezerra, parabéns à Dra. Ellen pela produção do documento. Aguardamos, na Vara de Direito Difuso e Coletivo, o governo do Estado se pronunciar, o Ministério Público se pronunciar, para que possamos alterar essa lei e retirar a gasolina de item supérfluo, item de luxo, para que possa ser reconhecida a essencialidade da gasolina para o povo do estado do Maranhão. Era o que eu tinha no momento, Senhora Presidente. Muito obrigado pela atenção na luta para reduzir os impostos do Estado do Maranhão, o ICMS da gasolina em defesa do consumidor, mas em defesa de verdade do consumidor maranhense, da população do Estado do Maranhão e donos de postos de gasolina. A Assembleia Legislativa está à sua disposição para que possamos discutir, para que possamos encontrar uma saída, e não só ser colocado como vilão em toda a história. Governo do Estado, estamos na luta para baixar o ICMS dos combustíveis, da gasolina no Estado do Maranhão.