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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente e demais Membros da Mesa, senhoras e senhores Deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, mais uma vez, a nossa luta por transparência, por falta de transparência do Governo do Estado do Maranhão. E é por isso que apresentamos o Requerimento de n º 082, solicitando ao Governo do Estado do Maranhão e ao Secretário de Saúde informações referentes ao número de leitos disponíveis na rede pública do Estado destinados a pacientes covid. E a presente solicitação é permanente. O Governo do Estado, mesmo divulgando um relatório todas as noites com boletim, com a relação da quantidade de leitos, há um distanciamento da prática com a realidade. Inclusive a Defensoria Pública e o Ministério Público também já tinham feito uma ação civil pública e uma recomendação para que o Governo do Estado tivesse transparência com relação a esses leitos, e não existe fiscalização. Até hoje eu não vi uma ação da Defensoria Pública fiscalizando a quantidade de leitos, chegar no Carlos Macieira e dizer: tem quantos leitos aqui? São 50 leitos, Ok. Vamos verificar. Quantos estão disponíveis? Quantos estão ocupados? Chegar no HCI e verificar quantos leitos estão disponíveis, quantos leitos estão ocupados. Não há fiscalização da Defensoria Pública, não há fiscalização do Ministério Público, não há fiscalização da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Durante todo o ano de 2020, somente dois deputados estiveram nas ruas. E eu faço aqui o reconhecimento. Deputado Wellington do Curso e o reconhecimento ao Deputado Yglésio, os únicos dois deputados que estiveram nas ruas. Deputado Yglésio como médico e o Deputado Wellington atento preocupado. Mesmo colocando em risco minha vida, minha saúde, mas eu visitei todas as UPAs, sem exceção, todas. Visitei os hospitais, Real, HCI, Carlos Macieira. E não estou apontando o dedo nem criticando os demais deputados, não. Pelo contrário, eu não estou criticando os demais deputados. Eu estou é exaltando a figura e ação de um dos deputados que foi atuante que esteve atento, Deputado Yglésio, que, mesmo sendo médico, também esteve presente em todas as UPAs, nos hospitais, fiscalizando. E a nossa comissão de saúde? E a comissão de saúde da Assembleia? Então precisamos ter essa fiscalização e saber onde estão esses leitos, qual a quantidade de leitos para que nós possamos atestar a publicação, a publicidade do Governo do Estado. Por quê? Vejam, o Governo do Estado vai para as redes sociais dizer que está entrando com uma ação contra o Governo Federal, para que o Governo Federal possa custear novos leitos, mais leitos. Só que na propagando de ontem à noite, no horário nobre da televisão brasileira na Rede Globo, de 19 horas, de 20 horas, de 21 horas, de quase 01 minuto, o Governo do Estado diz que tem muitos leitos, que a saúde está de vento em polpa, que está tudo perfeito e que não tem problema. O cidadão assiste ao Jornal Nacional, no intervalo do Jornal Nacional, uma propaganda do Governo do Estado, dizendo que está tudo bem! que está tudo ok! que está tudo beleza! Só que ele sai de casa passando mal e vai para UPA e está lotada, vai para o Carlos Macieira e está lotado. A denúncia que recebemos hoje de uma enfermeira dizendo que no segundo andar do Carlos Macieira tem três leitos destinados para médicos. E onde estão os leitos destinados para os enfermeiros? Técnico de enfermagem? Onde estão os leitos destinados aos policiais militares? Onde estão os leitos destinados aos bombeiros? Onde estão os leitos destinados para os motoristas de ônibus? Onde estão os leitos destinados para as donas de casa? Onde estão os leitos destinados para os vendedores ambulantes de São Luis? Enfim, onde estão os leitos? Então, a nossa luta é permanente, fiscalizando a aplicação do recurso público, fiscalizando a aplicação do dinheiro público e que o Governo do Estado tenha transparência. Por isso que estamos solicitamos essa relação de leitos, eu sei que é dinâmico, Deputado Yglésio permanentemente está nos atualizando, é dinâmico? É. Mas precisamos ter essa agilidade também nessa transparência da quantidade de leitos e os locais onde têm esses leitos disponíveis, para que a sociedade também possa acompanhar. Nosso segundo pedido, nossa segunda solicitação é com relação aos recursos públicos. Não é meu, não é de Flávio Dino, é do povo, oriundo da captação de impostos, do pagamento de impostos do cidadão. Arrecadados pelo Governo do Estado, arrecadados pelo Governo Federal e que voltam como benfeitorias para a população, melhorias para a população. E quando se fala de saúde, é inadmissível, senhoras e senhores, que vai acabar a pandemia, todos vão ser vacinados e o caos na saúde vai continuar faltando ambulância, faltando leitos de UTI! É inadmissível, com tanto dinheiro sendo empregado na saúde pública, ou não é assim? Ou tem desvio? Ou tem corrupção? Ou tem gente se locupletando, se beneficiando com a dor e com o sofrimento dos outros? Enquanto tem gente sofrendo, esperando um aparelho respirador, esperando um leito, esperando a vacina, tem gente se locupletando, se beneficiando com o dinheiro público, desviando o recurso público da saúde... é um absurdo! E onde está a Polícia Federal? Onde está a investigação da Polícia Civil do Estado do Maranhão? Da Polícia Federal? Do Ministério Público? E principalmente a transparência, onde estão os recursos destinados pelo Governo Federal para a saúde do Maranhão? O Governo Federal fez uma publicação de forma oficial que para o Maranhão são 36 bilhões de reais, 36 bilhões de reais. Nós sabemos que não é todo para a saúde, não é todo para o combate ao coronavírus, tudo bem, temos aí 11 bilhões de auxílio emergencial que na ponta da linha para a população mais pobre, a população que precisa, mas nós temos recursos aí que é para o combate ao coronavírus, nós temos recursos para a saúde e é por isso que precisamos saber da destinação desses recursos para o combate ao coronavírus no Estado do Maranhão. Então, é o nosso Requerimento, Requerimento nº 088, Senhor Presidente e Mesa, solicitando esclarecimento por parte do Governo do Estado onde estão e onde foram empregados os recursos oriundos do Governo Federal. Quem está mentindo, Governo Federal ou Governo Estadual? Chegou a hora de provar, chegou a hora de mostrar. Governador Flávio Dino, Secretário Lula, apresentem o relatório de todas as compras. Ah! Foram feitas compras sem licitação por conta da pandemia. Tudo bem, mas apresente, relatórios, todas as notas, transparências de onde foram aplicados os recursos na saúde do Estado do Maranhão durante o início da pandemia de março de 2020 até agora março de 2021. E, por último, Senhor Presidente, o último requerimento da manhã de hoje não tão importante quanto os demais, mas é só solicitando, é o de numero de 19, solicitando ao Governador Flávio Dino e ao Secretário de Fazenda, Marcelo Alves, ao Secretário de Estado de Gestão e Patrimônio e Assistência aos Servidores, solicitando que especifiquem que esclareçam a aplicação dos recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza. Nos últimos quatro anos, apresentamos um requerimento solicitando ao Governo do Estado e aos seus secretários que apresentem um relatório de onde foram aplicados o FUMACOP - Fundo de Combate à Pobreza no Estado do Maranhão. Como é que pode o Governo ter tanto dinheiro para o combate à pobreza, aumentou a arrecadação em 2020, bateu um recorde de arrecadação em 2020, só em 2020 o FUMACOP arrecadou 710 milhões de reais e o Maranhão continua na extrema pobreza, 1 milhão e 300 maranhenses na extrema pobreza. Que administração é essa? Quanto incompetência. Nós temos um fundo de combate à pobreza que não consegue combater a pobreza. Governador Flávio Dino cadê o Água para todos? Cadê o Mais IDH? Cadê o auxílio emergencial estadual? Onde está sendo empregado o Fundo de Combate à pobreza? Governador Flávio Dino, V.Exa. precisa sair do Twitter e começar a dar explicações para população do Estado do Maranhão. Acorda Maranhão, acorda Maranhão. Está vindo aí um grande movimento, o movimento “Acorda Maranhão”. Governador Flávio Dino trate de se explicar porque a população quer saber onde foram aplicados, onde estão sendo aplicados os recursos do Fundo de Combate à Pobreza que, infelizmente, não tem dado resultado, não tem resolvido e só tem aumentado a extrema pobreza no Estado do Maranhão. Então, senhoras e senhores, nos três requerimentos, solicitamos a transparência dos leitos em todo o Estado do Maranhão, transparência dos recursos aplicados na saúde e também a transparência na aplicação do Fundo de Combate à Pobreza no Estado do Maranhão. Era o que tinha para o momento. Contamos com a benevolência da Mesa para aprovar esses três requerimentos de nossa autoria em nome da transparência preconizada, nosso procurador Tarcísio, lá no artigo 37 da Constituição Federal, que todos os atos, Dr. Yglésio, também advogado; advogado não, bacharel ainda, mas futuro advogado, preconizado no artigo 37 da Constituição que todos os atos da Administração Pública tem que ter publicidade e tem que ter transparência. Em nome da publicidade, em nome da transparência, estamos solicitando ao Governo do Estado que mande para a Assembleia Legislativa os leitos disponíveis, os recursos como foram aplicados e os recursos do Fundo de Combate à Pobreza.