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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Muito obrigado! Bom dia, Presidente! Bom dia, demais Deputados. Internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia! Que Deus seja louvado! Senhor Presidente, nós apresentamos alguns requerimentos estão na pauta, mas no momento da votação, eu farei a referência a cada um deles para retirar de pauta, até porque não tem durante a semana atenção propriamente dita, voltada para a pandemia, para o coronavírus. Então, no momento da votação, eu solicito a V. Ex.ª, que possa retirar de pauta. Mas apresentamos um outro requerimento também com relação a quantidade de leitos e a falta de transparência do Governo do Estado e a nossa não confiança nos dados apresentados, até porque tanto o Ministério Público como a Defensoria Pública já haviam feito uma solicitação ao Governo do Estado que tivesse transparência desses leitos e para que tivesse um acompanhamento por parte da fiscalização. Então, há uma deficiência de fiscalização. Há uma carência de fiscalização. E o Governo do Estado se esconde atrás da pandemia. Se esconde atrás do coronavírus colocando esse pânico para que não haja inclusive a fiscalização por parte da Defensoria, por parte do Ministério Público, por parte da Assembleia Legislativa, por parte do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Nós apresentamos um outro requerimento solicitando ao Governo do Estado que possa apresentar as informações e o destino de todo material, de todos equipamentos, de todos respiradores que estavam sendo utilizados no Hospital de Campanha, que estavam sendo utilizados na Clínica São José, sendo utilizados no Hospital Real e que, após o fechamento desses leitos e desses hospitais, para onde foram os equipamentos, para onde foram esses respiradores diante da possibilidade de reabertura de leitos e a utilização desses equipamentos? Fizemos o requerimento e apresentamos à Assembleia Legislativa, vai ser apreciado ainda, mas estamos também acionando o Ministério Público para que possa investigar onde se encontram esses equipamentos, o destino desses leitos e dos respiradores que foram adquiridos durante a pandemia. Observei atentamente o pronunciamento do Deputado Antônio Pereira, fazendo referência ao hospital de campanha de Imperatriz, cuja inauguração inclusive seria hoje, presencial, ou com a presença de Secretário e de algumas pessoas ligadas ao governo, mas foi cancelada, tendo em vista a pandemia. No entanto, não foi isso que aconteceu ontem em São Luís. Mesmo no período de pandemia, o Governador Flávio Dino não respeitou o seu próprio decreto e foi para a cidade de Paço do Lumiar para inaugurar uma praça durante a pandemia. Então, é um verdadeiro absurdo! Não é a primeira vez que ele faz isso! Durante a pandemia, ele já fez a convocação de cargos comissionados, de aliados, para que pudessem se fazer presentes, na Praça Deodoro, durante um evento partidário do seu candidato a prefeito de São Luís. E, ontem, mais uma vez, só que ontem mais absurdo, a inauguração de uma praça no período de ápice da pandemia. Ele editou o Decreto 36.615 da semana passada, fazendo restrição a trabalhadores, a comerciantes, no horário das 09 horas até as 21 horas, mas, em plena segunda-feira, durante o seu decreto, o Governador Flávio Dino, com Secretários e a Prefeita de Paço do Lumiar, vai para o Maiobão inaugurar uma praça. Isso é um absurdo! Tamanha irresponsabilidade, tamanha hipocrisia do governo do Estado. O mesmo governador, que proíbe trabalhador de sair de casa, restringe, limita a vida da população, é o mesmo governador que vai aglomerar, é o mesmo governador que faz aglomeração. Uma grande quantidade de pessoas aglomeradas em uma inauguração de uma praça. Isso é irresponsável, isso é demagogia, isso é hipocrisia. Nós estamos acionando também o Ministério Público, porque, demais pares, população que está nos acompanhando, nós ficamos perplexos e perguntando: quem vai fiscalizar, quem vai punir os atos irresponsáveis do Governador do Estado? Quem? A quem recorrer? Ao Tribunal de Contas? Ao Ministério Público? Ao Ministério Público Estadual? Quem vai fiscalizar e quem vai punir esses atos irresponsáveis do Governador Flavio Dino? Então, estamos fazendo um requerimento para a Assembleia Legislativa, estamos acionando o Ministério Público e questionando a sociedade e a população, pois nós não temos a quem recorrer. Então o Governador Flávio Dino edita um decreto, restringe a população durante o horário das 09 horas até as 21 horas, impõe limites à sociedade, para a população, a fim de conter o coronavírus, e dá um péssimo exemplo. Hoje, inclusive, em uma entrevista do Governador no Imirante, ele diz: “Precisamos conter a expansão da pandemia”. Para contê-la, expandir leitos hospitalares não é o caminho principal, é um vírus que se propaga e precisamos conter o vírus. Como que o Governador está contendo o vírus se ele não dá exemplo? Como que ele está contendo o vírus se ele está aglomerando em plena segunda-feira, dia 08 de março, durante a vigência do seu decreto? Se ele é governador e não respeita o seu próprio decreto, como é que ele quer fazer que empresários, que vendedores ambulantes, feirantes, comerciantes, garçons, empresários do entretenimento, enfim, a sociedade como um todo, como é que ele pode exigir que cumpram o seu decreto se ele mesmo não cumpre o decreto?! Finalizando, ele fala em lei, a população precisa compreender se hoje está estrangulado, se hoje estamos com o limite de leitos, nós precisamos saber quantos leitos há. Se são 700 leitos e está estrangulado, é porque antes tínhamos 1400 leitos que foram fechados. Precisamos saber por que esses leitos foram fechados e onde estão os equipamentos, respiradores que foram utilizados. É muito fácil querer pressionar.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – (...) a Prefeitura de São Luís. Eu vou concluir, Senhor Presidente. E não dá exemplo. O Governado do Estado está de olho nos leitos da Prefeitura de São Luís, porque eles querem ocupar os leitos da Prefeitura de São Luís, porque ele não abriu leito. É muita cara de pau, é muita hipocrisia, é muita demagogia! E fica o questionamento: quem vai fiscalizar e quem vai punir a irresponsabilidade do Governador Flávio Dino se ele não respeita nem o seu próprio decreto?! Era o que tinha para o momento, Senhor Presidente.