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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, todos que nos acompanham de forma remota. Senhor Presidente, nós comemoramos ontem o Dia Mundial da Água e estamos vivenciando a Semana de Proteção Hídrica em todo o mundo. Eu queria destacar a altivez do Governador Flávio Dino que, no último dia 11 de março, publicou, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, quatro decretos estaduais, criando quatro Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Maranhão, que é o que rege a nossa Política Estadual de Recursos Hídricos, a Lei 9.433/2007, ou seja, 17 anos depois, nós conseguimos instituir, via decreto, que é o normativo adequado, mais quatro comitês de bacias: o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Balsas e afluentes maranhenses do Alto Parnaíba, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças/Periá, ou seja, quatro instrumentos de gestão hídrica que, com certeza, terão os seus resultados para a população do Maranhão. Isso, Senhor Presidente, está aqui resumido neste decreto, mas traz, por trás desse instrumento normativo, a luta de muitas pessoas da sociedade civil organizada. Nós, desde quando assumimos o mandato como Deputado estadual, temos trazido essa temática para a Assembleia Legislativa, inclusive quero aqui agradecer em seu nome, como Presidente, pelo apoio incondicional que a TV Assembleia, que Assembleia Legislativa deu para mobilizações que hoje culminaram nesses decretos, que é a instituição do Comitê de Bacias Hidrográficas de diversas bacias. Quero lembrar também, Senhor Presidente, que esta nova modelagem, esta nova redistribuição partiu do estudo e do debate de vários outros militantes, professores e aqui eu quero agradecer à Universidade Estadual do Maranhão e a todo o seu corpo técnico que nos ajudou, a própria UFMA, a CAEMA, que disponibilizou também alguns técnicos. Quero aqui em nome do Zé Filho, do saudoso Zé Filho, do saudoso Ronald Damasceno, que perdemos para pandemia da covid-19, mas o grande entusiasta pela luta dos recursos hídricos do Maranhão, em nome também da nossa Consultoria Legislativa, a Luzenice, enfim, Senhor Presidente, a luta de muitas pessoas, porque, a partir de agora, nós temos um instrumento de gestão pública, política, para que a gente possa preservar os recursos hídricos do Maranhão, que eu tenho certeza que é o nosso maior ativo. O Estado do Maranhão é o segundo estado do Nordeste com maior oferta hídrica e que nós precisamos de maneira concisa, de maneira legal, gerenciar de forma eficiente esses recursos hídricos, até para que a gente possa desenvolver economicamente o Estado, infelizmente, a gente ainda amarga números que nós não gostaríamos de divulgar, mas é bem verdade que um pouco acima da metade da população maranhense ainda não conseguiu atingir acesso à água de maneira potável. Nós estamos trabalhando com índices ainda infelizmente defasados, mas instrumento como esse ajuda e muito a desenvolver números mais significativos no que diz respeito a programas, a projetos, pois temos ali um instrumento normativo que traz a sociedade civil, que traz o usuário de água e que traz o poder público, que é o principal agente, em nome também do poder público, eu quero destacar o trabalho do secretário Diego Rolim que tem também junto com o Conselho Estadual do Meio Ambiente, junto com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que acompanhou a formação desses comitês, de passo a passo, lembro de todas as audiências que o Conselho Conerh esteve presente, até porque não se cria comitê de bacias sem a presença, sem a anuência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Então, fico muito feliz que a nossa luta, Senhor Presidente, a luta de muitos, nós estamos avançando. Nós saímos de dois comitês, instituídos por lei, que era o comitê do rio Mearim e do rio, me falha a memória agora, mas agora nós temos mais quatro rios. Então, ou seja, nós temos um instrumento conciso para que a gente possa de forma eficiente trazer as políticas no que diz respeito aos recursos hídricos. E principalmente, Senhor Presidente, na semana de conscientização, de preservação do nosso bem comum, que nós podemos passar por todo o tipo de privação, mas nós não podemos ficar sem o bem precioso, que é a água. Então, Senhor Presidente, era essa a minha manifestação no Pequeno Expediente, muito obrigado.